O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,  votou para determinar que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra o coronavírus.

 

Além disso, o ministro determinou que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021.

Lewandowski pediu mais tempo para analisar o documento e determinou que seja encaminhado uma cópia para ciência do Congresso Nacional.

Em pauta
Além das ADPFs, o ministro é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Essas ações também serão julgadas na próxima quinta.

Na última semana, chegaram outras duas ações. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o Conselho Federal da OAB pedem a permissão de adquirir vacinas autorizadas por agências sanitárias internacionais.

A questão central está no planejamento dos próximos meses. Mesmo com a chegada da vacina no Brasil em janeiro, a imunização da população só vai começar depois que houver o registro das vacinas na Anvisa — mesmo que o imunizante já tenha sido aprovado por entidades sanitárias internacionais.

Conforme as declarações do Ministério, a previsão é de isso aconteça no final de fevereiro, de forma que o plano de vacinação ficará para março de 2021. Vale registrar que o presidente Jair Bolsonaro declarou, em suas redes sociais, que o governo vai oferecer a vacina para toda a população “de forma gratuita e não obrigatória”.

Clique aqui para ler o plano apresentado pela AGU.
Clique aqui para ler o pedido de Lewandowski.
ADPFs 754 e 756