Em entrevista à Revista Fórum, do jornalista Renato Rovai, o advodado  Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, denuncia que o projeto de mudanças no Código Penal proposto pelo ministro da Justiça Sergio Moro serve para “ampliar o abate de pobres e pretos na periferia” e aumentar o “exército do crime organizado nas cadeias”.

Um dos advogados mais renomados do país, o criminalista Antônio Castro de Almeida Castro, conhecido como Kakay, considerou “frustrante” o pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.

Ao blog do Rovai, na Revista Fórum,  Kakay afirma que o pacote está repleto de promessas de recrudescimento da legislação penal, além de castrar uma série de direitos já consolidados ao longos dos anos.

  1. “Se este projeto passa o que teremos é um aumento considerável na população carcerária e, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas”, avalia o criminalista.

Entre os dispositivos apresentados no pacote, a nova redação que o texto propõe no Código Penal define o chamado “excludente de ilicitude”, permitindo ao policial que agir para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa.

Segundo a legislação atual, o policial deve esperar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.

O criminalista avalia que o projeto terá como efeito colateral o número de pobres em penitenciária. “Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais ‘abatidas’ sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária”, afirma.