Juristas ouvidos pela TV Globo e a GloboNews afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais, como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os crimes de responsabilidade são a motivação para um impeachment.

Segundo os especialistas, os atos insuflados pelo presidente Jair Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral afrontam diretamente a Constituição brasileira. Os juristas se basearam em manifestações reiteradas de Bolsonaro durante manifestações antidemocráticas ocorridas em Brasília e São Paulo.

Entre os especialistas do direito que defenderam a tese está Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, o ex-ministro do STF Celso de Mello e o professor de Direito Penal da fundação Getúlio Vargas, Thiago Bottino.

A ideia do presidente querer enquadrar as decisões judiciais de um ministro do STF está claramente fora das linhas da Constituição, que prevê a independência dos poderes, justamente para garantir o equilíbrio democrático. A simples declaração de que vai descumprir decisões judiciais de um ministro, “que não existe mais para ele”, seria outro crime de responsabilidade.

Os juristas ouvidos destacaram o artigo 85 da Constituição: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

Foi mencionado ainda que as declarações do presidente, assim como as reivindicações dos manifestantes, revelam incompreensão do funcionamento das instituições republicanas. No jogo constitucional, quem entra em campo é o legislativo e o executivo, enquanto o STF é o árbitro da partida, a quem os outros dois poderes cabe acatar a decisão. Desta forma, Bolsonaro estaria indo contra a própria lógica e sentido fundamental das instituições republicanas.

Além disso, somam-se os ataques ao sistema eleitoral, acusando-o de não funcionar, após ter sido eleito oito vezes pelo mesmo sistema. Este foi outro elemento lembrado pelos juristas. Descumprir a decisão das urnas também caracteriza um crime de responsabilidade, por ser a decisão soberana dos eleitores.

Aspas

“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais.”

“Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”.

“A paciência do nosso povo já se esgotou Nós acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança. Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições onde pairem dúvidas sobre os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Não vamos mais admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continue a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades de agir com respeito a todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua a não agir”.

“Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança; em uma ocasião das eleições. Dizer também que não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

p0“Vocês passaram momentos difíceis com a pandemia, mas pior que o vírus foram as ações de alguns governadores e de alguns prefeitos que simplesmente ignoraram a nossa Constituição e tolheram a liberdade de expressão, tolheram o direito de ir e vir, proibiram vocês de trabalhar e de frequentar templos e igrejas para sua oração”.

“Preso, morto ou com vitória. Dizer aos canalhas, que eu nunca serei preso”.

Com GloboNews e Portal Vermelho