A sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro do pacote “anticrime”, com a criação do “juiz de garantias” gerou polêmica entre os próprios apoiadores do presidente. Mas afinal, o que é o “juiz de garantias”?

 

Está figura existe em países com Itália e México, por exemplo. É o juiz responsável por dar início e acompanhar a ação penal, entretanto, não será ele quem irá julgar o caso. Evita -se assim o que ocorreu na Operação Lava Jato onde o juiz Sérgio Moro (hoje ministro da Justiça), cumpriu a função de juiz de acusação (figura que inexiste no Código Penal) e depois julgou os processos.

Bolsonaro vetou 25 dispositivos do texto, mas manteve a criação do “juiz das garantias”, incluído por emenda de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), opositor do governo. Esse foi considerado o aspecto mais polêmico da sanção presidencial e gerou uma rara divergência entre Bolsonaro e Sergio Moro, ministro da Justiça e “pai” do pacote, cuja proposta original restringia o direito à defesa dos acusados.

Segundo a proposta de Freixo, o juiz das garantias será responsável exclusivamente por acompanhar o andamento do processo, sem poder participar do julgamento. Essa iniciativa, que existe em outros países, separa o juiz que se envolve na investigação do que vai, efetivamente, aferir a existência ou qualidade da prova e da acusação.

Se estivesse em vigor desde o início da Lava Jato, por exemplo, é provável que Moro não julgasse nenhum dos casos, devido a sua participação no processo anterior, de construção das provas.

A medida foi elogiada por juristas em todo o país. Os principais argumentos é que, ao garantir que o juiz que determina as medidas cautelares no momento da investigação não seja o mesmo que julga, o Brasil avança para consolidar o sistema processual acusatório – distanciando-se de um modelo “inquisitório”. ( Com informações do Diário do Centro do Mundo).