O prefeito Iris Rezende (MDB) obteve autorização da Camara de Goiânia para contrair empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O recurso será utilizado no recapeamento das principais ruas e avenidas da Capital.
Presidente  da Comissão de Finanças, o vereador Clécio Alves ressalta que  o empréstimo só foi viabilizado porque o prefeito Iris Rezende fez o dever de casa colocando em ordem as finanças municipais. Ele observa que graças a este esforço, Goiânia é uma das poucas capitais do Brasil com capacidade de pedir empréstimos, e salienta que “este é um recurso muito importante e vem em boa hora, pois o asfalto está deteriorado depois do período de chuva”, frisa.

Prefeito de Goiânia, Iris Resende.

 
Refis
Ainda ontem o prefeito encaminhou ao Legislativo projeto para realização de um novo Refis (refinanciamento de dívidas com o fisco municipal). Pelo projeto, a prefeitura concede anistia de mora e remissão de créditos decorrentes de débitos tributários, fiscais e não tributários com o tesouro municipal.  Iris requer a tramitação em em regime de urgência, para que o programa seja executado entre os dias  10 a 21 de dezembro deste ano.
Nesta modalidade de Refis, a prefeitura fica autorizada a conceder anistia e remissão, com o objetivo de viabilizar o recebimento, o parcelamento e/ou reparcelamento de créditos decorrentes de débitos que estejam ajuizados ou não, de pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas em regularizar sua situação de inadimplência perante o município.
Entre os créditos tributários o projeto elenca os decorrentes de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU/ITU;  Imposto de transmissão Inter Vivos- ISTI e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN além de taxas e contribuições municipais.
De acordo com a proposta será concedida anistia de mora e remissão dos juros  nos seguintes percentuais: 80% (oitenta por cento) para o sujeito passivo que optar pelo pagamento à vista; 60% (sessenta por cento) para quem optar por pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas; 40% para parcelamento em 40 (quarenta) vezes e 30% (trinta por cento) para pagamento em até 60 parcelas. Ficam fora apenas os créditos referentes a infrações do Código de Trânsito Brasileiro.
O Refis também prevê a dedução de 100% (cem por cento) da atualização monetária, além da anistia da multa de mora e remissão dos juros, bem como desconto sobre o débito original, em créditos decorrentes da aplicação de multas administrativas.  Os percentuais variam de 100% para pagamento à vista a 30% para o optante por 60 parcelas.
Iris alega que o projeto não estimula renúncia fiscal e sim recuperação fiscal. “A anistia proposta não tem como impacto a diminuição da receita pública, uma vez que a estimativa de arrecadação prevê o recebimento das receitas tributárias sem os encargos de inadimplência, ou seja, haverá um incremento da arrecadação, com a recuperação de créditos que serão recebidos devidamente atualizados sem os encargos moratórios, que oneram o contribuinte e na maioria das vezes o impedem de adimplir sua obrigação principal”, justifica.
Dívida
Em outro projeto enviado à Câmara, Iris pede autorização para renegociar o pagamento da dívida pública decorrente de despesas empenhadas e liquidadas até 31/12/2017, devidamente inscritas em Restos a Pagar Processados.  O pedido vem acompanhado também de pedido de urgência na tramitação.
A proposta do Paço prevê que a renegociação se dará  por adesão, na qual os credores assumem concordar com desconto pecuniário de 30% ( trinta por cento) sobre o valor original da dívida do Município e, a quitação da nova dívida será realizada em 24 ( vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis de janeiro de 2019 a dezembro de 2020.
A adesão à renegociação será efetivada mediante proposta do interessado, protocolada junto à Secretaria Municipal de Finanças até 14 de dezembro  de 2018. Excluem-se as dívidas relativas a convênios firmados com o Governo Estadual ou Federal, contratos de bens ou serviços relativos a fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, telefonia e gás natural,  cujos preços sejam administrados ou controlados, bem como operações de crédito internas e externas.
O prefeito  alega que “a proposta visa ao saneamento da situação econômico-financeira do município, tendo em vista a existência de despesas assumidas em gestões anteriores, inscritas em Restos a Pagar Processados, para cujo adimplemento não há disponibilidade suficiente de caixa. Iris justifica que a situação requer medidas excepcionais, essenciais à recuperação financeira do município e imprescindíveis ao adequado desempenho das políticas públicas e programas de governo eleitos pela sociedade”. (Com informações da Secom e Câmara Municipal).