O Auxílio Emergencial (AE) do governo federal teve grande participação nos rendimentos dos goianos em 2020. Em maio, 92.843 domicílios e 238.102 pessoas tinham como única fonte de renda o AE em Goiás”. É com esta afirmação que começa o Estudo do Instituto Mauro Borges, sobre o impacto do programa de distribuição de renda criado pelo Congresso Nacional no ano passado.

O governo do presidente Jair Bolsonaro havia proposto àquela época um auxílio de R$ 300, mas deputados da oposição e da própria base mudaram  para R$ 600 e ele foi sancionado neste valor, beneficiando milhares de brasileiros.

Em  Goiás,  segundo o IMB, no mês de novembro, 28% dos domicílios com renda exclusiva proveniente do Auxílio Emergencial se encontravam na Região Metropolitana de Goiânia e 18% apenas na capital.

O presidente Jair Bolsonaeo presidente a redução do auxílio de R$ 600 para valores entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375. Na terça-feira, 16  governadores enviaram carta direcionada a Bolsonaro é ao ministro Paulo Guedes, cobrando aumento neste valor.

Assinada pelos governadores  do Amapá, Pará, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e os 9 governadores do Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PI, PE, SE, RN), o documento defende que o auxílio seja de R$ 600,00.

Para os governadores o cenário é dramático, com a perda de 300 mil vidas. Eles reclamam da lentidão na vacinação e afirmam que o auxílio é importante no esforço para combater a fome de milhões de brasileiros e garantir condições para o isolamento social.

Além do governador de Goiás não assinaram o documento os governadores do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Santa Catarina.

Votando ao trabalho do IMB, o estudo “População Vulnerável em Goiás” mostra que  “mesmo com a liberação da maior parte das atividades econômicas no fim do ano passado, o que oportuniza a aferição de outros rendimentos, a diminuição do valor do AE nos últimos meses de sua concessão teve grande impacto na sustentabilidade de milhares de domicílios goianos. Por isso, o auxílio se torna ainda mais importante em períodos de restrição das atividades econômicas e sociais, como o que Goiás e vários outros Estados estão enfrentando por causa do agravamento da pandemia”, frisa o estudo.

Na Alego (Assembleia Legislativa do Estado de Goiás), cresce o debate para que o governo de Goiás adote um programa de renda mínima. Deputados de oposição puxam este coro, entre elas Leda Borges (PSDB), ex-secretária de Ação Social e o ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide (PT). Para leda, o governador Ronaldo Caiado (DEM) deveria reeditar  Renda Cidadã, programa que foi implantado nos governos de Marconi Perillo a partir de 1999 até 2018. Já Gomide observa que antes de deixar o cargo a ex-secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia informou que sua pasta elaborou programa substituindo o renda cidadã.

“Nos governos anteriores, 70 mil famílias e mais 21 mil idosos eram atendidos pelos programas de complementação de renda do governo do Estado. Com a pandemia e o desemprego esta situação piorou e cerca de 80 mil famílias saíram da linha da pobreza para a miséria extrema. O governo do Estado tem que agir e tirar do papel este programa de renda mínima. Além de salvar as pessoas na pandemia é preciso combater a fome em Goiás”, resume Gomide.

Renda Família

O prefeito Rogério Cruz anunciouontem a ampliação do prazo para inscrição no programa Renda Família, primeiro programa de transferência de renda da história da Prefeitura de Goiânia, até o dia 30 de abril. Outra novidade é a inclusão de 15 escolas, localizadas em diferentes regiões da capital, para atendimento aos cidadãos que têm dúvidas ou não conseguem realizar a solicitação em decorrência de divergências cadastrais. Por determinação do prefeito, esses locais funcionarão como unidades temporárias da Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, entre os dias 05 e 30 de abril, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

“Até o momento temos 7.770 pessoas cadastradas no programa. Desses, 4.499 já foram beneficiadas com o Renda Família e 2.287 processos estão em análise. E, a partir do dia 5 de abril, vamos abrir a possibilidade para que os interessados sejam atendidos próximos às suas casas”, explicou Rogério Cruz. Ele adiantou que os postos de atendimento serão abertos no Jardim Novo Mundo, Pedro Ludovico, Parque Atheneu, Morada do Sol, Residencial Buena Vista IV, Jardim Nova Esperança, Jardim Guanabara II, Conjunto Primavera, Leste Vila Nova, Jardim do Cerrado IV, Conjunto Vera Cruz, Setor Bela Vista, Residencial Goiânia Viva, Vila Finsocial e Parque Amazônia.

O prefeito defendeu que a decisão de facilitar o acesso ao programa é essencial para que a população mais vulnerável seja atendida pela prefeitura. “Devido à pandemia, verificamos que muitas famílias não têm sequer a condição financeira para se deslocar até a Atende Fácil ou acessar a internet”, detalhou. “Nosso desejo é que todas as pessoas  que necessitam de apoio tenham acesso e consigam realizar o cadastro”, completou Rogério Cruz, ao frisar que o número de benefícios concedidos, solicitações registradas e de senhas para atendimento presencial somam cerca de 19 mil pessoas que podem vir a ser contempladas. De acordo com o  secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, foi observado que o gargalo não são as regras e sim a dificuldade em fazer o cadastro corretamente.

Além das unidades que ofertam atendimento presencial, a solicitação de participação no Renda Família pode ser realizada pelo site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br. Ao realizar o cadastro, é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite. A mesma documentação deve ser apresentada nos atendimentos presenciais, tanto nas unidades Atende Fácil quanto nas escolas.

 

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