Familiares de adolescentes que morreram queimados na Casa de Internação Provisória  receberão R$ 125 mil e pagamento de pensão de 2/3 do salário mínimo.

 

Renato Dias

Acordo extrajudicial assinado entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás [DPE-GO], advogados e a Procuradoria Geral do Estado de Goiás garantiu que o Governo do Estado irá pagar 2/3 de salário mínimo, como pensão, às famílias vítimas do incêndio no Centro de Internação Provisória [CIP]. O ato ocorreu em maio de 2018.

Dez adolescentes morreram na tragédia. A pensão é até a data em que o adolescente completaria 25 anos. Acima desta faixa etária, o valor será reduzido para 1/3 do salário mínimo até a o dia  em que completaria 65 anos. Adolescentes que tinham filhos, a pensão também será estendida até os mesmos completarem 25 anos. Além do pagamento de R$ 125 mil por núcleo familiar. Como forma de reparar os danos morais. Desse total, R$ 25 mil serão quitados em parcela única. O restante, parcelado em 10 anos. Mais: incluindo os representantes das famílias em folha de pagamento.

 

Articulação

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás [Alego], o deputado estadual Vinícius Cirqueira [Pros] aprova a resolução. O acordo extraju­di­cial, frisa.  O Estado deve, sim, indenizar as famílias, diz. Das vítimas do incêndio no CIP, em maio de 2018, explica.  Apesar de que o valor não suprime a dor das mães que perderam seus fi­lhos, observa. Trata-se de uma reparação mínima, registra.

O parlamentar aponta a falha las­timável que foi a perda dos jovens que estavam sob a tutela do Estado e deveriam estar prote­gidos, sublinha emocionado. O acordo celebrado prevê ainda a modernização das condições das unidades de internação do sistema socioeducativo do Estado de Goiás, afirma o ex-ve­rea­dor.  Na decisão, foi definida, como uma medida de reparação simbólica, a desativação da cela onde ocorreu o incêndio, destaca o ex-vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

Saiba mais

Um incêndio na Ala A, do Centro de Internação Provisória (CIP), em Goiânia, matou nove adolescentes. Dia 25 de maio de 2018. Cinco dias depois, um dos sobreviventes – que estava internado em estado gravíssimo – morreu. 30 de maio de 2018. A Defensoria Pública, com o Núcleo de Defensorias Especializadas de Infância e Juventude, instaurou Procedimento Preparatório para Ações Coletivas [Propac]. De 26 de maio a 11 de dezembro, a DPE-GO realizou diligências, inspeções, reuniões com familiares e autoridades, encaminhamentos de ofícios, promoção de perícias e relatórios psicossociais, em instrução ao Propac, relata Vinícius Cirqueira. A Polícia Civil [PC] indiciou 13 servidores do CIP por homicídio culposo. Não custa lem­brar: quando não há intenção de matar. Os funcionários foram negligentes em relação ao combate às chamas, atira. O delegado de Polícia Hellyton Carvalho informa que o fogo iniciou às 11h10 e o Corpo de Bombeiros foi acionados 17 minutos depois, lamenta o parlamentar.