Justiça Eleitoral pede que padre retire propaganda negativa contra Antônio Gomide de sua conta no Facebook. Mensagem da CNBB critica divulgação de fake news e exorta leigos, fiéis e sacerdotes aos valores da ética na política.
Marcus Vinícius de Faria Felipe
O Tribunal Regional Eleitoral determinou que o Padre Genésio Lamunier Ramos retire de sua página do Facebook, vídeos onde faz ataques contra o candidato da Coligação “Força do Trabalho”, Antônio Roberto Gomide.
A decisão foi proferida pelo Dr.Juíz Carlos José Limongi Sterse, da 141ª Zona Eleitoral de Anápolis. Na sua decisão o magistrado determinou:
(…), DEFIRO em parte o pedido, com fulcro nos artigos 27 e seguintes da Resolução TSE nº 23.610/2019, ante a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, determinando aos representados que seja promovida a exclusão do vídeo apontado nos autos, contendo a propaganda negativa em relação ao candidato Antônio Roberto Gomide e ao PT.
Padre Genésio Lamunier também tem feito pregações caluniosas ao candidato Antônio Roberto Gomide na Paróquia Nossa Senhora D’Abadia localizada em Souzânia/GO, prática que vai em desencontro com Mensagem dos Bispos da Regional Centro-Oeste da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). No texto, que foi encaminhado à todas paróquias, dirigido aos sacerdotes, leigos e fieis da igreja, a CNBB prega ética na política e condena de maneira veemente a divulgação de fake news (notícias falsas) sobre candidatos.
A mensagem de orientação da Igreja Católica sobre as eleições diz:
Oferecemos abaixo algumas orientações em vista de um processo eleitoral pautado na ética e nos valores cristãos:
– “Vale lembrar que a Igreja não é partidária, mas busca conscientizar o eleitor e incentivar os fiéis leigos que se sentem chamados a representar o povo com um mandato político”.
– “Que uma vez candidatos, os fiéis leigos não instrumentalizem sua liderança na ação evangelizadora da Igreja. Continua atual o salutar ensinamento da Igreja de que sacerdotes e religiosos estão excluídos da possibilidade de serem candidatos”.
– “ Não espalhe notícias falsas (fake news) de nenhum candidato”.
Confira abaixo a íntegra das decisões da Justiça Eleitoral e a Mensagem dos Bispos do Centro-Oeste sobre o processo eleitoral deste ano de 2020:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
CARTÓRIO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ANÁPOLIS GO
REPRESENTAÇÃO (11541) PROCESSO Nº 0600451-82.2020.6.09.0141
REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO “A FORÇA DO TRABALHO”
Advogado do(a) REPRESENTANTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA – GO32985 REPRESENTADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, GENÉSIO LAMUNIER RAMOS
DECISÃO:
Trata-se de REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR formalizada pela COLIGAÇÃO “A FORÇA DO TRABALHO” em face do PADRE GENÉSIO LAMUNIER RAMOS e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, já devidamente qualificados, por propaganda negativa ao candidato Antônio Gomide, bem como a partido com o único fim de denegrir sua imagem. Anexa à inicial um vídeo, disponível em vários perfis da rede Facebook que o padre usa de bem de uso comum – templo religioso – para realizar propaganda eleitoral negativa durante uma missa, realizada em 18 de outubro de 2020, nas dependências da Paróquia Nossa Senhora D’Abadia localizada em Souzânia/GO.
Informou os perfis: https://www.facebook.com/watch/?v=367741354566206, https://www.facebook.com/sebastyann.moraes/videos/3458971114170131/ /videos/967088460479710https://www.facebook.com/soraia.baeta.5/
Em análise do pleito, em sede estreita de liminar, vê-se merecer acolhida, nesta oportunidade, diante da presença do periculum in mora e fumus boni juris. Neste diapasão, verifica-se no vídeo apresentado, que o padre Genésio Lamunier Ramos se encontra em local de uso comum – templo religioso – e divulga opinião referente ao candidato Antônio Gomide e o partido PT.
A legislação eleitoral veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum (art. 19 da Resolução TSE n° 23.610/2019).
Igualmente o periculum in mora pois verifica-se o dano causado pela divulgação do vídeo nas redes sociais antes da solução definitiva ou de mérito. 23/10/2020 https://sedesc1-jud-01.tse.jus.br/mural-consulta-back-end/rest/publicacao/download/1085726 https://sedesc1-jud-01.tse.jus.br/mural-consulta-back-end/rest/publicacao/download/1085726 2/2
Por outro lado, é cediço que, desde que observados os limites impostos pelos princípios e regras do ordenamento jurídico vigente, afigura-se assegurado a todos o direito de expressão, via opinião, ainda que na modalidade de crítica, em respeito à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento (artigo 5°, inciso IV, CF/88).
Nesse sentido é vedada a censura prévia (artigo 5°, IX). Ante o exposto, por vislumbrar, em análise superficial, a presença dos requisitos para a concessão da medida liminar, quais sejam o fumus boni iuris – plausibilidade do direito invocado – e, o periculum in mora – demora na entrega da prestação jurisdicional, DEFIRO em parte o pedido, com fulcro nos artigos 27 e seguintes da Resolução TSE nº 23.610/2019, ante a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, determinando aos representados que seja promovida a exclusão do vídeo apontado nos autos, contendo a propaganda negativa em relação ao candidato Antônio Gomide e ao PT.
Cite-se os representados os representado para apresentar defesa, no prazo de 02 (dois) dias. Após, dê-se vista, de imediato, ao órgão ministerial eleitoral. Intimem-se.
ANÁPOLIS, 23 de outubro de 2020
CARLOS JOSÉ LIMONGI STERSE Juiz(a) da 141ª ZONA ELEITORAL DE ANÁPOLIS GO
O que diz a Igreja:
MENSAGEM DOS BISPOS DO REGIONAL CENTRO-OESTE DA CNBB
“Vale lembrar que a Igreja não é partidária, mas busca conscientizar o eleitor e incentivar os fiéis leigos que se sentem chamados a representar o povo com um mandato político.
Oferecemos abaixo algumas orientações em vista de um processo eleitoral pautado na ética e nos valores cristãos:
A – Não dê crédito a candidatos que querem comprar o seu voto;
B – Observe se o candidato defende ou não a dignidade da pessoa humana e da vida em todas as etapas, desde a concepção até a morte natural;
C – Observe se o candidato tem o seu nome envolvido em corrupção ou fraude;
D – conheça o itinerário político do candidato; saiba se tem vida honesta e trajetória de vida pública limpa;
E – conheça a proposta de atuação ou governo, se tem planos de ações consistentes, planejados e se é capaz de honrar tais projetos;
F – Esteja alerta sobre promessas fantasiosas, irrealizáveis e discursos enganosos. Muitos usam a arte da oratória para fazer o povo refém, dependente de esmolas e benefícios imediatos;
G – Desconfie de candidatos com campanhas milionárias que, uma vez eleitos, poderão recuperar seus investimentos por vias desonestas;
H – Esteja atento:
1 – ao candidato “doril”, aquele que ganhou seu voto e sumiu.
2 – Ao candidato “pele de cordeiro”: se diz preocupado com o bem do povo, mas depois não só tira a lã, como come a carne, pensando só nos seus interesses;
3 – Ao candidato camaleão, aquele que muda de cor ou de lado conforme a conveniência, desde que ganha ou não perca os privilégios;
4 – Que, uma vez candidatos, os fiéis leigos não instrumentalizem sua liderança na ação evangelizadora da Igreja. Continua atual o salutar ensinamento da Igreja de que sacerdotes e religiosos estão excluídos da possibilidade de serem candidatos.
5 – Não espalhe notícias falsas (fake news) de nenhum candidato.
