Em entrevista ao Diário da Manhã, em fevereiro de 2018, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Homero Sabino, falava sobre a importância dos juízes garantistas, ou seja, juízes que respeitam o Código Penal e a Constituição. Crítico da Lava Jato, apontava já naquela época excessos cometidos pelo então juíz Sérgio Moro e pelo Ministério Público Federal.
Marcus Vinícius
Em 1 de fevereiro de 2018, o desembargador aposentado Homero Sabino deu entrevista a este repórter na redação do Diário da Manhã. Ele havia acabado de ser eleito vice-presidente da Asemgo (Associação dos Magistrados de Goiás), entidade da qual foi o fundador. Um ano antes, em 31 de dezembro de 2016, juntamente com o editor de Política, Helton, Lenine, havíamos entrevistado o Dr. Homero na sua residência, onde alertava para os excessos cometidos pela Lava Jato:
“Lava Jato tem que chegar ao fim, senão vira ditadura do Judiciário”. Um ano e um mês depois ele reforça este mesmo entendimento. “A ditadura do Judiciário é pior que a ditadura militar. Está nas mãos do Judiciário a maior parte da responsabilidade para voltar o país a ter mais esperanças no fim desta crise terrível. Se o Judiciário errar, aí não sei o que será do futuro do país. Este é o meu pensamento”, assevera. Para ele, o direito no Brasil não se resume apenas as decisões tomadas por determinados juízes de Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília.
Com a experiência de quem peitou a ditadura militar num de seus piores momentos, Homero Sabino enfatiza que é preciso que seja retomado o comedimento e a irrestrita observância à Constituição na aplicação do Direito. Em seu discurso, ele advertiu:
Não há que se discutir se a lei determina sanções para aqueles que transgridem, poderosos ou não, agentes políticos ou não, influentes ou não, opinião pública ou não. A lei é igual pra todos, e da nossa parte, senhores, o texto constitucional e tudo que dele deságua, será rigorosamente observado”.
E disse mais:
“Eu continuo contra, como disse na minha entrevista (em 2016) os excessos da Lava Jato, contra a delação premiada. E sou contra. O Ministério Público hoje é o Quarto Poder. A ação penal hoje está com ele na delação premiada que o juiz não pode interferir. Isto é um absurdo! Como foi dito na matéria que este jornal fez em dezembro, a delação premiada existiu na revolução. Eles obrigavam (a delação) sob tortura. Eles prendiam já para buscar provas para processar aqueles que eram contra a revolução, como os jornalistas que não se rendiam e tudo mais. Em 1964, como você escreveu naquela matéria feita em dezembro, eu arquivei o processo contra 250 pessoas que foi feito apenas com base em delações”, ressalta.
Ele repetiu a dose, em 2018:
“Os juízes não podem dar a sentença como se fosse vingança, mas sim uma decisão serena”. Ele se diz preocupado com o ativismo de alguns operadores do Direito, que a seu ver “parece que não estão condenando por causa das provas, e sim pela raiva destilada nas redes sociais que são perigosas. Você não pode pregar e aceitar tudo aquilo que está ali. Porque ali (nas redes) está misturado nazistas e muita gente que propõe volta da ditadura, tudo isto é muito perigoso”, reflete.
Para Homero Sabino, o juiz garantista, com todo cuidado e com toda seriedade, deve garantir os direitos do processado, dando-lhe amplo campo para a sua defesa. “O juiz é preparado para isto, para não haver excesso, para não haver prova falsa, para não desmoralizar a pessoa antes de ser julgada ou condenada”, ensina. Sabino diz que é à favor da responsabilização direta do promotor e até do juiz se ele não estuda o processo e conscientemente age dolosamente na sua sentença.
Questionado pelo repórter, porque aos 88 anos ele continuava fiel aos princípios do início de sua carreira, o ex-desembargador disse:
“Continuo na luta contra aqueles que pregam nova ditadura militar. Isto é um absurdo! A gente (e principalmente, vocês jornalistas) têm que ter cuidado. Uma coisa é condenar o Lula, mas eu, por exemplo, tiro do meu celular tudo aquilo que de certa forma degrada um homem que pode ter errado. Vamos condená-lo por isso, mas não vamos ser algozes. Juízes são julgadores e não algozes”, ensina.
Confira no site do Diário da Manhã a íntegra destas entrevistas que servem de reflexão para os dias de hoje.
http://www.dm.com.br/politica/2018/02/o-judiciario-nao-pode-abrir-mao-do-garantismo.html
31 de dezembro de 2016:
DM Pag. 11:
http://impresso.dm.com.br/edicao/20161231/pagina/11
DM Pag. 12:
http://impresso.dm.com.br/edicao/20161231/pagina/12
DM Pag. 13:
http://impresso.dm.com.br/edicao/20161231/pagina/13
DM Pag. 14:
http://impresso.dm.com.br/edicao/20161231/pagina/14
