Neste final de semana os representantes dos movimentos das diferentes categorias de trabalhadores e povos tradicionais da Região do Pará estarão reunidos no II Encontro dos Povos das Águas do Baixo Tocantins, município de Baião, para articular uma mobilização conjunta contra o projeto da hidrovia no estado.

 por Wanderson Lobato, no PortalCUT

O processo de licenciamento ambiental para a construção da hidrovia Araguaia Tocantins na região do Baixo Tocantins, no Pará,  avança no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mas a população local, formada por ribeirinhos, quilombolas e indígenas, que vive a incerteza com o futuro da pesca na região e reclama da falta de diálogo e participação social nas decisões sobre o empreendimento, se oranizada para lutar contra.

As organizações sociais, sindicais e de povos tradicionais unidas contra a obra encontram forças e argumentos para resistir ao revisitar a memória das mazelas trazidas pela barragem de Tucuruí, construída durante a ditadura militar.

“A situação da pesca aqui já é muito precária devido às graves consequências que a gente vivenciou nas décadas de 1980 e 1990”, afirma Martenis Wanzeler, liderança dos pescadores artesanais da região.

“Mas hoje, dada a grandiosidade desse projeto, a gente imagina que vai haver um assoreamento do rio. Vai ser um desastre da pesca,” acrescenta Wanzeler.

Com a experiência de quem já dirigiu a zona de pesca local por 17 anos, ele acredita que os problemas com a hidrovia ainda serão maiores do que os que vieram com a barragem e as consequências para a pesca serão ainda maiores.

“As explosões vão ser numa grande área do rio Tocantins e a gente prevê uma consequência muito grave na pesca”, afirma Martenis Wanzeler.

De acordo com o dirigente, várias espécies de peixe que foram extintos do rio, entre elas “o pacu, o curimatã, a piramanha, o jaraqui”.

“Teve impacto na produção do mapará. Reduziu em mais de 80% a produção do mapará aqui no Tocantins.  Outra gravidade é que ele desqualificou o peixe. Perdeu no sabor, na aparência, no crescimento, na produção,” complementa.

A construção da hidrovia Araguaia Tocantins na região do Baixo Tocantins significa o ‘fim do rio’, alerta a Secretária-Geral da CUT Nacional, Carmen Foro.

“Haverá uma segunda grande intervenção no rio Tocantins e essa grande intervenção pode significar o fim do rio”, afirma a dirigente, que também recorda a primeira grande intervenção feita na década de 1970 com a construção da barragem.

“Nós resistimos, mas não vencemos”, lembra Carmen Foro garantindo mais luta contra esta nova intervenção.

“Do mesmo molde essa hidrovia que sai lá do Mato Grosso, atravessa o Tocantins, pega o Pará, derroca o Pedral do Lourenço, cria problema no leito do rio na derrocagem e na dragagem, chega aqui perto do município de Baião, onde estão os pontos de reprodução dos peixes. Ali, eles têm que abrir o rio para a passagem da barcaça e levar de novo pra Barcarena. A gente vai assistir a riqueza passando pelos nossos olhos”, lamenta Carmen.

A liderança sindical lista a série de problemas que estão previstos, caso a hidrovia seja implantada no Tocantins. “Se a gente não se movimentar o que vai restar para nós são os conflitos agrários. E a gente terá o rio privatizado. Porque a gente não vai ter o direito de ir e vir no rio quando quiser. Podemos ter prejuízos ambientais incalculáveis que dizem respeito à vida, à economia, e que vai impactar socialmente na vida de nosso povo”, afirma.

Para Carmen Foro, a realização do II Encontro dos Povos dos Rios do Baixo Tocantins é uma oportunidade de retomar o diálogo iniciado no primeiro encontro realizado em 2019, em Cametá. “Este encontro vai nos situar sobre o que aconteceu de 2019 pra cá e o que vamos fazer frente a isso. Do ponto de vista das lutas e fazer do ponto de vista de um plano para se contrapor a este outro projeto”, explica.

O II Encontro dos Povos dos Rios do Baixo Tocantins é uma realização da CUT Brasil, CUT Pará e Fetagri.Pa, em parceria com a Diocese de Cametá, Conselho Pastoral dos Pescadores, Universidade Federal do Pará, campus Tocantins Cametá, UNE, Levante Popular da Juventude, Sintepp, Movimento dos Atingidos por Barragens, organizações de pescadores e de quilombolas da região e com o apoio do Solidarity Center/AFL-Cio e associação Comunidade Amazônica.

A Obra

As obras previstas para o rio Tocantins têm como objetivo torná-lo navegável o ano inteiro. Envolve processos de dragagem e derrocamento, em trechos tanto a montante quanto à jusante do reservatório da Hidrelétrica de Tucuruí.

A hidrovia integra o chamado corredor Arco Norte que trabalhará de forma multimodal no transporte de carga através de ferrovia, rodovia e hidrovia desde os estados da região Central até o Porto de Vila de Conde, em Barcarena, de onde seguirá pelo oceano aos mercados internacionais.

O projeto atende principalmente ao transporte de commodities, como a soja e o minério. E está inserido na lógica que prioriza a utilização dos rios da Amazônia não pelos povos da região, mas em benefício do grande capital, num crescente processo de privatização dos recursos hídricos do país.

Em 2016, o consórcio DTA/O’MARTIN, composto pelas empresas DTA ENGENHARIA e O’ Martin-Serviços e Locação LTDA, venceu a licitação na modalidade menor preço para a elaboração dos projetos básicos e executivo, das ações ambientais, bem como a execução das obras de dragagem e derrocamento.

Segundo o Relatório de Impacto Ambiental da obra, o empreendimento é dividido em três trechos: 1) entre os municípios de Marabá e Itupiranga (52 km de dragagem); 2) entre Santa Terezinha do Tauiry e a Ilha de Bogéa (derrocamento ao longo de 43km); 3) entre os municípios de Tucuruí e Baião (dragagem ao redor de 125 km).

A dragagem é uma técnica de engenharia utilizada para remoção de materiais do solo, como sedimentos e rochas do fundo da água. Já o derrocamento é a retirada de material do rio não originado de assoreamento, ou seja, que naturalmente compõe o rio, usualmente pedregoso. No Tocantins, o processo acontecerá na região conhecida como Pedral do Lourenção que será implodido.

Hidrovia Araguaia Tocantins: as memórias como instrumento de resistência

Para muitas das pessoas que vivem na região no entorno do rio Tocantins falar sobre os problemas que irão enfrentar com a construção da hidrovia é lembrar do sofrimento vivido décadas atrás com obra da barragem de Tucuruí. É o que acontece com os moradores da comunidade ribeirinha extrativista Vila Tauiry, localizada ao lado do Pedral do Lourenção, que será implodido para garantir a navegação das barcaças com minério e soja para exportação.

Formada basicamente por famílias de pescadores, a Vila deveria ter sido inundada com a construção da barragem, segundo os estudos da Eletronorte na época. Por conta disso, expropriados de seu território, os ribeirinhos foram obrigados a sair de lá e foram transferidos para uma área urbana no município de Itupiranga.

“Tem história de pescadores que saíram para trabalhar e quando voltaram a casa já estava derrubada com a família embaixo do pé de manga”, lembra o antropólogo Cristiano Bento, professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que defendeu sua tese de Doutorado “a água do rio vai crescer: o evento da hidrovia Araguaia Tocantins e a memória da barragem de Tucuruí”, em que analisa a relação entre o que os moradores da vila viveram no passado e suas formas de resistência nos dias de hoje.

A violência na retirada das famílias continuou nas novas moradias construídas pela Eletronorte. Feitas de madeira e cobertas com telhas brasilit, as casas eram pequenas e algumas sequer tinham energia e água encanada.

Como a região da vila não alagou, os antigos moradores voltaram para o local. Hoje, vivem sob o espectro de mais violência. Cristiano Bento conta que durante as entrevistas, realizadas de 2017 a 2019, muitos eram tomados pela emoção, lembrando do que viveram na época da construção da barragem.

“Quando ia entrevistar os ribeirinhos muitos deles não conseguiam terminar a história, porque eles se emocionavam. Narrar o fato é também revivê-lo”, explica.

Hoje, a memória dos moradores é peça fundamental na sua organização política na luta pela garantia de seus direitos. Um exemplo é a Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista vila da Tauiry (ACREVITA). No início do ano de 2018 a associação contava com menos de 10 associados, um ano depois ela já estava com 180 membros.

“Essas memórias são fundamentais para a organização política deles. Se já aconteceu na construção da barragem não pode acontecer agora com a hidrovia, dizem. Todas as comunidades dali têm em algum nível uma relação com a construção da barragem. E um pouco da articulação de hoje é fruto das memórias do que eles viveram”, afirma o pesquisador.

Cristiano Bento lembra também que a falta de informações precisas sobre o que vai acontecer durante e, principalmente, após as obras no rio é uma estratégia governamental para diminuir a resistência da população aos grandes projetos de infraestrutura.

“A gente tem discutido, sobretudo na Sociologia e Antropologia, que não há democracia quando esses projetos chegam na Amazônia. As audiências não são para tomada de decisão, mas só chegam para sacramentar o projeto”, afirma.

O antropólogo destaca, ainda, que os estudos do EIA-Rima ignoraram as peculiaridades culturais e a autodefinição como povos tradicionais das populações ribeirinhas que vivem no entorno do Pedral.

“Eles (o EIA-Rima) fazem a leitura das comunidades com parâmetros urbanos e econômicos, não levam em conta a relação cultural que eles desenvolvem com o território, com relação os saberes. Existe todo um conhecimento tradicional sobre a ecologia local e também uma lógica de produção que não é predatória, então esses conhecimentos não foram levados em consideração no EIA Rima”.

MPF: Ribeirinhos do Pedral do Lourenção são povos tradicionais

Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que o Ibama suspenda o processo de licenciamento ambiental da hidrovia Araguaia-Tocantins até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada das comunidades ribeirinhas atingidas pelas obras.

O protocolo é um instrumento de resistência fundamental para as comunidades que vivenciam processos de intervenção em seus territórios. O MPF se posicionou neste sentido após ser procurado pelas comunidades ribeirinhas que vivem na região do Pedral do Lourenção, onde vão ocorrer as implosões dos pedrais, que reclamam que no processo de licenciamento ambiental da obra, o IBAMA não vem considerando seus direitos como povos tradicionais.

O documento destaca a Constituição Federal e o decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definidos como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”

A recomendação do MPF lembra que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está incorporada ao sistema jurídico brasileiro e determina que os governos devem “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.”

Organizadas pelo IBAMA, foram realizadas cinco audiências públicas nos municípios da região, Marabá, Itupiranga, Nova Ipixuna, Tucuruí e Baião, em julho de 2019. Mas para o MPF a consulta prévia não se confunde com as audiências públicas, “conforme já reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.”

Agora, o Ibama tem prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação, caso contrário, pode ser alvo de ação civil pública na justiça federal. Questionada pela reportagem da Comunidade Amazônica, a assessoria de comunicação do Ibama informou que o Instituto foi notificado no dia 28 de junho e que “se posicionará dentro do prazo.”

Ribeirinhos querem ser ouvidos

Imagina se o Governo Federal decidisse realizar uma obra em seu território, explodindo o rio de onde você retira o peixe para o sustento de sua família sem ao menos ouvir sua opinião a respeito? Pois é esta situação que as 300 famílias das 19 comunidades no entorno do Pedral do Lorenção estão vivendo hoje.

As comunidades estão situadas nos municípios de Itupiranga, Novo Repartimento, Jacundá e Nova Ipixuna, no trecho de 43 km onde ocorrerá o derrocamento, a retirada dos pedrais com explosivos. A implosão do Pedral vai afetar diretamente a vida de todos, pois é no local que as comunidades realizam a pesca que garante o sustento das famílias.

Na análise do DNIT a retirada dos pedrais (que para os ribeirinhos e ribeirinhas são pontos de pesca) e dos bancos de areias (que para os ribeirinhos e ribeirinhas são praias) não implicaria em grandes impactos, pois a quantidade retirada seria muito pequena.

Os moradores não acreditam nisso. Procurados pela nossa reportagem, os moradores preferiram responder por escrito os questionamentos sobre a obra. “Com a Hidrovia o rio praticamente será privatizado, nós não vamos ter mais acesso livre ao rio Tocantins. Como é que vamos sustentar nossas famílias, já que nossa economia depende do rio e dos peixes?”, questionam.

“Nós temos na nossa história, a cultura de pescar com a caceia, que é lançar as redes no canal do rio e acompanhar elas descendo rio abaixo, muito utilizada pelos pescadores Ribeirinhos como forma de adquirir o sustento de seus familiares.”

Os ribeirinhos também denunciam que o Estudo de Impacto Ambiental da obra não catalogou todos os tipos de peixes que vivem na região e citam a pesquisa do Museu Emílio Goeldi “Fauna de peixes reofílicos da Amazônia: patrimônio natural ameaçado e desconhecido” que registrou em vídeo espécies ameaçadas de extinção e catalogou 21 espécies de peixe no Pedral.

“Nós ribeirinhos não podemos ficar apenas com os prejuízos, tenham certeza que iremos lutar e buscar nossos direitos. Pois somos comunidades tradicionais do entorno do Pedral do Lourenção, e estamos buscando o que é nosso, garantido por lei”, afirmam.

Os ribeirinhos afirmam que não são contra a instalação da obra, “muito pelo contrário, consideramos um avanço em termos econômico para região”. Mas eles garantem que vão lutar para garantir seu direito à escuta. “Pois tememos sofrer impactos diretos, herdando apenas as mazelas sociais. Queremos ser ouvidos e fazer parte deste processo, que é importante para nós ribeirinhos, pois mudará para sempre nosso cotidiano e jeito de viver.”

Em outubro de 2020, mais de 190 moradores das comunidades do entorno do Pedral se reuniram em assembleia para a construção de um protocolo de consulta prévia livre, informada e de consentimento das famílias ribeirinhas extrativistas do entorno do Pedral do Lourenção à Ilha do Bogéa. A iniciativa utilizou como referência a cartilha “Protocolos de Consulta e Consentimento Prévio: com base na Convenção nº 169 da OIT e o Decreto Nacional nº 5051, de 19 de abril de 2004”.

Na ocasião, os ribeirinhos afirmaram que mesmo que a obra ainda não tenha iniciado, eles já estão sofrendo o impacto com as incertezas sofre o futuro. “Se tiram de nós a possibilidade de decidirmos e pensarmos sobre como devemos ser consultados, isso já nos impacta”.

Assurini souberam este mês da obra da hidrovia no território indígena

A hidrovia é mais um dos grandes projetos que se pretende instalar na região amazônica em que fica evidente que os aprendizados com os erros do passado se perdem de um projeto ao outro.

No Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do IBAMA, ficamos sabendo que os estudos da viabilidade ambiental do empreendimento vêm sendo realizados desde 2017, mas somente agora, em julho, é que os indígenas Assurini, que vivem no Território Trocará e Trocará-Doação, e que serão diretamente atingidos pela obra, foram informados oficialmente pela Funai sobre as obras no rio. O trecho 3 do projeto (entre os municípios de Tucuruí e Baião), onde vai ocorrer a dragagem do rio, fica a menos de 10 km da TI Trocará.

“A gente só ouvia o boato sobre obra. Foi no dia 06 que fomos na Funai e nos mostraram um documento que foi enviado pedindo para a Funai mobilizar os Assurini para uma consulta a respeito do projeto”, conta Raimundo Assurini, liderança indígena.

No processo de licenciamento ambiental, a Funai autorizou o consórcio DTA/O’Martin a realizar a pesquisa com base em “dados secundários”, ou seja, sem ouvir o povo Assurini. Num processo que lembra a construção da barragem de Tucuruí durante a ditadura militar, quando os indígenas só ficaram sabendo do empreendimento com a intensa movimentação de trabalhadores no rio e com as explosões no canteiro de obras da hidrelétrica.

Hoje, a justificativa é a de que “o projeto para execução das obras de dragagem dos bancos de areia presentes no leito do rio no Trecho 3 está previsto para ser iniciado em março de 2022 e que esses bancos são móveis, havendo assim, a necessidade de estudos futuros para sua localização o que pode alterar os impactos já identificados no estudo”, informa o ofício da Funai, de abril de 2020.

Assim, com as informações secundárias e sem a consulta indígena, a Funai considerou que o Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental da obra estava apto e deu anuência para a emissão da Licença Prévia do empreendimento.

A Fundação também recomendou que os estudos “deverão ser atualizados com dados primários durante o detalhamento do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental”, a próxima etapa do processo de licenciamento ambiental da obra.

Raimundo Assurini conta que a hidrovia é mais um problema que se avizinha ao território indígena e vem somar aos outros já existentes, num processo histórico de pressão sobre a comunidade.

“Nós tivemos um impacto com a BR 422 (a Transcametá), tivemos com relação a usina hidrelétrica de Tucuruí e cada vez mais a gente fica pressionado mesmo. Vai dando cada vez mais invasões de caça, de pesca e de roubo de açaí. Que antes isso não ocorria”, relata a liderança indígena.

Assim como os outros povos da região, os Assurini também guardam as memórias dos problemas que chegaram com a barragem de Tucuruí. Entre as várias etnias que sofreram graves impactos com a construção hidrelétrica, até 2018 os Assurini estavam entre os povos que não tinham recebido qualquer tipo de compensação ou mitigação pelos prejuízos, até recentemente.

Apesar da Eletronorte ter se comprometido a reparar os impactos aos indígenas desde 2011, somente em 2018 é que a Justiça Federal homologou acordo entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF) garantindo investimento de R$ 10 milhões, ao longo de cinco anos, na execução de projeto de reparação de danos causados aos indígenas Assurini pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí.

Por mais que seu território não tenha sido inundado, os Assurini sofreram fortes impactos negativos com obra da barragem que provocou desequilíbrio ecológico e profundas transformações na estrutura socioeconômica da região.

Em estudo realizado para dimensionar os prejuízos aos indígenas foi constatado que eles tiveram sua saúde, alimentação e cultura comprometidos devido à construção da usina que se prolongam até os dias de hoje, como o aumento da população na Terra Indígena Trocará – que de 10 mil pessoas passou para 70 mil –, a perda do conhecimento tradicional, a redução da pesca e da variedade de peixes, o desmatamento, o aumento de casos de doenças sexualmente transmissíveis e o alcoolismo.

Raimundo Assurini conta que desde o ano passado eles têm participado de videoconferências com a Eletronorte para viabilizar o plano de trabalho das ações compensatórias, nas áreas de saneamento básico, sustentabilidade, incentivo à cultura e vigilância do território. “Tivemos oficinas e conversas e foi feito o plano de trabalho, distribuindo as atividades por ano e veio a pandemia e parou um pouquinho”, conta.

Através da reportagem, os indígenas receberam o EIA-Rima do empreendimento e, segundo Raimundo Assurini, “vamos estudar e procurar o Ministério Público porque a gente precisa ser ouvido”.

DNIT cobra licenciamento ambiental do IBAMA

Para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o licenciamento ambiental para o início das obras de dragagem e derrocamento do rio Tocantins já pode ser liberado. Segundo a nota técnica do DNIT protocolada no último dia 28 de junho no IBAMA, responsável pela autorização, todas os itens apontados na análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) “foram contemplados e respondidos de forma satisfatória”.

O documento, que pode ser acessado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão ambiental, foi assinado pela analista de infraestrutura de transportes, Mariana Vaini de Freitas Daher, que faz um histórico das análises realizadas no EIA Rima do empreendimento e responde aos mais de 50 itens levantados pelos órgãos de controle ambiental das esferas federal, estadual e municipal.

O DNIT afirma que “as solicitações relativas à execução de medidas e programas ambientais foram respondidas e serão detalhadas em fase de elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA) ou Plano de Gestão Ambiental (PGA).”

Por fim, a nota reclama que boa parte das solicitações não constavam no termo de referência da obra da hidrovia ou foram sendo adicionadas posteriormente, a partir de novas análise, “causando morosidade e insegurança ao processo de licenciamento ambiental das obras de dragagem e derrocamento da via navegável do Rio Tocantins/PA”.

Até o fechamento desta matéria, o IBAMA ainda não havia respondido ao documento do DNIT.