Pausa de financiamentos habitacionais não é automática, mutuários do MCMV, SBPE ou que usou do FGTS precisa solicitar adiamento no aplicativo ou telefones da Caixa. Movimentos sociais lançam campanha #DespejoZero.

O agravamento da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, com as taxas recordes de desemprego e a falta de oportunidades dos informais em cidades onde tem isolamento social para conseguir renda, fez a Caixa Econômica Federal ampliar, mais uma vez, a pausa do pagamento de financiamentos habitacionais.

O adiamento, que havia sido estendido para 120 dias em maio, agora é de 180 dias e vale desde a quarta-feira (22). Mais de 2,4 milhões de mutuários já solicitaram pausa no pagamento de prestações habitacionais. Este número equivale a R$ 8,6 bilhões em financiamentos suspensos.

O mutuário que já teve pausa temporária de 120 dias concluída, pode prorrogar o prazo por mais 60 dias. Quem ainda não optou por essa alternativa  poderá solicitar a pausa de 180 dias.

Quem tem direito 

O adiamento vale para quem financiou imóveis por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado no governo do ex-presidente Lula,  do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e também para aqueles que compraram a casa própria utilizando parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), todos operados pela Caixa. .

Têm direito ao adiamento pessoas físicas e jurídicas, no caso de financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais e individuais.

Os clientes com pagamentos em dia ou aqueles com pagamentos em atraso por, no máximo, 18 meses, podem pedir a carência. Clientes que usaram o FGTS para abater parte da prestação também podem requerer a suspensão. No caso de pessoas jurídicas, a possibilidade de pausa nas prestações é permitida para quem está com até duas parcelas fora do prazo (atraso de 60 dias).

Os mutuários que precisarem dar uma pausa nos pagamentos têm de fazer a solicitação no aplicativo da Caixa ou por meio dos telefones que são encontrados no site do banco público.

Não é de graça, tem juros e taxas

Quem pedir a pausa no contrato terá de pagar juros, seguros e taxas, que serão acrescidos ao saldo devedor do contrato. De acordo com o banco, a taxa de juros e o prazo contratados originalmente não sofrem alteração.

Como pedir a pausa nos pagamentos

Para pedir a pausa ou requerer a extensão da pausa já concedida, basta acessar o aplicativo Habitação Caixa ou registrar o pedido pelos telefones 3004-1105 (para capitais) e 0800-726-0505 (demais localidades), ou de forma automatizada pelo 0800-726-8068, opções 2-4-2, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 10h às 16h (exceto feriados).

#DespejoZero

A “Campanha Despejo Zero – pela vida no campo e na cidade”, lançada pelas “Redes nacionais urbanas e movimentos urbanos e rurais”, das quais participam dezenas de organizações do movimento popular que lutam por moradia – entre as quais, Conam, CMP, MST, MTST e MAB -, além de necessária é uma importante ação para enfrentar os efeitos da crise econômica, agravada pela pandemia da Covid-19. O problema da moradia no Brasil sempre foi crônico, mas, nessa conjuntura, ficou ainda mais dramático. Um exemplo disso é o aumento de pessoas que vivem em situação de rua no país.

Pesa muito, nessa situação, a condição de milhões de pessoas atingidas pela crise econômica e sanitária, em grande medida por conta da irresponsabilidade criminosa do governo Bolsonaro. O histórico déficit habitacional do país deveria ser uma das primeiras preocupações se houvesse compromisso do governo com os procedimentos de isolamento social, vital para conter a propagação do coronavírus.

O problema se liga à condição econômica do enorme contingente de brasileiros privados de recursos para sobreviver, ou que tiveram seus rendimentos reduzidos. Ao se omitir diante das dificuldades das empresas para manter empregos – e, por conseguinte, salários –, o governo na prática empurrou uma grande quantidade de trabalhadores para o desemprego. O aumento de pessoas ameaçadas de despejo vem daí.

Com informações da CUT e do Portal Vermelho