O Ministro da Economia segue com desmonte da Previdência Social e do setor de processamento de dados do governo numa clara intenção de privatizar o INSS. CGU (Controladoria Geral da União) tem parecer conta privatização.

Ao governo do presidente Jair Bolsonaro está fechando as escondidas (e a toque de caixa) todas as 423 agências da Dataprev no Brasil. Na última quarta-feira (23), por ordem do ministro da Economia,Paulo Guedes,  foi determinado  fechamento a dea agência de Aracaju, em Sergipe, mas os servidores declararam greve e não assim não compareceram à  agência, evitando serem  não  formalmente demitidos.

Mas o governo quer demiti-los assim mesmo. A gerente da agência de Sergipe conta que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) tem todo interesse em receber os servidores da Dataprev para suprir a falta de pessoal da Previdência , mas parece que a pauta do ministro Paulo Guedes é a destruição eprivatização dos dois.

Desmonte

O governo federal formalizou no dia 16 deste més  da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão consta de decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União (DOU) e acata recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que já havia listado a empresa dentre os projetos indicados para privatização.

A Dataprev é uma empresa pública, responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo dados do INSS.

A decisão ocorre dias após o governo ter anunciado um plano de demissão que afetará 15% do quadro da estatal. Ao todo, 493 dos 3,3 mil servidores serão dispensados. Além disso, essa semana Bolsonaro também anunciou a contratação de cerca de 7 mil militares da reserva para “reforçar o atendimento do INSS”.

Privatização já deu errado e foi revista

Não é a primeira vez que o governo quer vender uma empresa responsável por sistemas de infraestrutura crítica. Isso já foi feito há vinte anos – e deu completamente errado.

Em 1999, a multinacional norte-americana Unisys comprou a Datamec, empresa que desenvolvia e operava os sistemas do Seguro-Desemprego, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (fundamental para elaboração de estatísticas de emprego e desemprego) e o Sistema de Gestão das Ações do Emprego para o então Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE.

Depois de assumir a infraestrutura da Datamec, a Unisys reservou para si o acesso ao código-fonte dos sistemas utilizados, o que exigia sua recontratação por parte do ministério. Frente a uma elevação de preços sem justificativas, o governo ameaçou não pagar a empresa, que por sua vez disse que interromperia os serviços.

Na prática, isso significaria que quem dependesse do Seguro-Desemprego ia ficar a ver navios com o sistema inoperante. O Ministério Público Federal interveio e após um longo processo o controle dos três sistemas foi transferido para o Dataprev em 2011. Na época, a procuradora Raquel Branquinho afirmou que “a sociedade brasileira é, sem sombra de dúvidas, a mais beneficiada com essa mudança tecnológica”.

A Dataprev processa R$ 555 bilhões em benefícios do INSS por ano, 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, a empresa faturou R$ 1,5 bilhão e teve um lucro de R$ 150 milhões. Para 2019, o faturamento projetado é de R$ 1,6 bilhão e lucro de R$ 170 milhões – 98% da receita são oriundos do processamento da folha do INSS.

Em dezembro, quando submeteu ao presidente a sugestão de incluir a Dataprev no PND, o Conselho do PPI afirmou que a decisão leva em conta: “a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”; “a necessidade de permitir que a Administração Pública Federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”; “a necessidade de contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida”; e “a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira”.

Uma nota publicada pela Veja indica que o Bank of America Merril Lynch entregou uma avaliação ao time de Paulo Guedes com o valor para venda das estatais. Os preços: R$ 3,4 bilhões, pelo Serpro, e R$ 2,4 bilhões, pela Dataprev.

Modelo chileno

Bolsonaro e Guedes, mantém a meta de tornar a previdência brasileira a mesma que está convulsionando socialmente o Chile. O modelo chileno impõe benefícios inferiores a um salário mínimo.

O desmonte que está sendo feito na Dataprev é continuação do que está sendo feito em outras estatais como os Correios que recentemente passou por avaliação do governo e que poderia ter cerca de 40 mil trabalhadores após a privatização.

Os trabalhadores, por sua vez, nada tem à ganhar, pois as empresas privadas só tem interesse pelo lucro. Ou seja, os serviços serão encarecidos, enquanto aqueles serviços que não são considerados lucrativos, serão cortados fora.

A única solução para que empresas como a Petrobrás, os Correios, empresas de energia e saneamento público, possam servir aos interesses da população é a gestão destas empresas pelos trabalhadores.

 

Com informações da Agência Estado