Deputado estadual alerta que a Guerra Fiscal entre o Palácio das Esmeraldas e o setor industrial do Estado coloca em risco os empregos de milhares de famílias em Anápolis e em outras cidades de Goiás.

 

*Antônio Roberto Gomide

Goiás vem sofrendo ao longo deste ano a ameaça de abandono de importantes representantes do setor industrial em decorrência da decisão política do Governo do Estado em rever incentivos fiscais.
Além do corte, a criação de um ambiente inóspito ao empresário acaba por afastar também possíveis investidores que enxergam diversos riscos. A insegurança jurídica é apenas um dos problemas.
Em Anápolis, cidade que detém o DAIA – o maior distrito industrial de Goiás e um dos maiores do Brasil – há o risco eminente de que a montadora CAOA feche as portas na cidade. A indústria chegou a analisar a mudança para São Bernardo do Campo, no início do ano. Novamente a mudança das regras do jogo quanto aos incentivos é a alegação para a empresa repensar suas estratégias.
Este caminho adotado pelo Governo de Goiás foi, desde o início, uma das razões de mantermos uma posição contrária ao Governo na Assembleia Legislativa. Reconhecemos que num momento de crise nacional na geração de empregos, criar um ambiente que dificulte ainda mais a abertura de novos postos formais de trabalho não é o caminho para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Tal decisão do Executivo, no entanto, só encontra sustentação porque possui apoio no Legislativo. A falta da crítica legítima e de uma posição protecionista aos municípios afeta diretamente a geração de emprego e os índices econômicos nas cidades.
Todos sabemos que programas importantes como o Fomentar, Produzir e o Protege podem ter sido alvo de uso político, com excessos. Daí fazer um corte linear prejudicando as empresas que desenvolvem seu trabalho dentro da parceria estabelecidas, sem dialogar com as entidades, é – no mínimo – uma falta de critério.
Temos proposto o diálogo no Legislativo, através da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Distritos Agroindustriais, da qual somos o coordenador. A Assembleia Legislativa também tem feito seu papel na busca da correção destes excessos, através da CPI dos Incentivos Fiscais. Isto, no entanto, não pode ser motivo para gerar prejuízo a todos os signatários destes programas com o objetivo de redirecionar esta verba a fim de fazer Caixa do Governo.
Os desdobramentos desta opção política, que se iniciou ainda em 2018 quando o governador buscou mecanismos para interromper os contratos já assinados com empresas goianas, são imediatos.
O primeiro deles é o êxodo da Indústria de Goiás para outras regiões, como foi visto com a Unilever, que por conta de mais incentivos do Governo de Minas Gerais, investiu mais de R$ 127 milhões em Pouso Alegre, gerando mais de 200 empregos diretos.
A partir daí, os impactos podem ser a estagnação na arrecadação, baixa geração de emprego e recessão econômica pelo desemprego. Estados como Mato Grosso e Distrito Federal tem mantido diálogo constante com empresários com empresas em Goiás a fim de atrair investimentos por intermédio de mais incentivos fiscais.
Neste momento, incrementar a geração de empregos pelo incentivo às indústrias é um caminho seguro para aquecer a economia, o comércio local e a melhor forma de reaquecer o mercado, gerando Justiça Social, distribuição de renda e oportunidades de trabalho.

Antônio Gomide é Deputado Estadual (PT)