O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) está na contramão da realidade. Seu projeto que libera o porte de armas e amplia a possibilidade do cidadão de adquirir armamentos antes privativos das forças-armadas tende a aumentar a violência no país. É o que demonstram os dados da pesquisa Atlas da Violência/IPEA, que revelam que em 2017 foram registrados 65.602 homicídios, onde os jovens são as principais vítimas, principalmente e armas de fogo.

O IPEA ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) adverte: as mortes violentas estão em alta no Brasil. Estudo realizado pelo instituto através do Atlas da Violência, mostram que de 2007 a 2017 aumentaram o número de homicídios, principalmente por armas de fogo. Em 2007 o país registrou aproximadamente 48 mil homicídios, ou seja, 25 mortes por 100 mil habitantes. Dez anos depois, em 2017, teve alta de quase 50% e chegou a 65.602 homicídios, o que representa 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes.

Comparando o Brasil com os Estados Unidos, em 2007, a taxa no Brasil era de 23,5/100 mil habitantes, nos EUA era de 5,6/100 mil.  Outro parâmetro pode ser a  Indonésia, país muçulmano com 253 milhões de habitantes (45 milhões a mais que o Brasil, que tem 209 milhões), registrou apenas 1,2 mil assassinatos em 2014. Em Portugal que tem grandes restrições ao porte e armas, foram foram registrados somente 0,9 mortes/100 mil em 2016.  A Inglaterra, que tem uma das leis mais restritivas contra armas de fogo do mundo, onde até policiais tem barreiras para andarem armados ocupa o 88º lugar  no ranking de armas per-capita e em 2007 apresentava uma taxa de homicídio de 1,7 crime do tipo por 100 mil habitantes.

Líder em mortes violentas
O Brasil já lidera o sinistro ranking de país com o maior número de mortes por armas de fogo no mundo. Somando o número de homicídios e suicídios do tipo com os dados dos Estados Unidos, os dois países representam 32% do total mundial de mortes violentas por armas de fogo. O número é do Global Burden of Disease, um projeto que reuniu 3.600 pesquisadores de 145 países para compilar e analisar dados de 2016. No Brasil, houve mais de 43 mil mortes por arma de fogo naquele ano; 94% delas, homicídios. Os EUA contabilizaram 37 mil óbitos, mas lá a maior causa é o suicídio, que representa 64% das mortes.

No Brasil o  Ceará foi o estado com maior crescimento na taxa de homicídio em 2017, ano em que se atingiu recorde histórico nesse índice. Não apenas aumentou de forma acentuada a taxa de homicídio contra jovens e adolescentes, mas também contra mulheres. Acre, Amazonas, Pernambuco, Espirito Santo, Rio Grande do Norte também tiveram altas.

Juventude ameaçada
Os jovens estão morrendo por homicídio em um número cada vez maior no Brasil. De acordo com o Atlas, mais de 35 mil foram assassinados no país em 2017 — último ano registrado. O número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Segundo os dados, 51,9% das pessoas entre 15 e 19 que morreram em 2017 foi por assassinato. Ou seja, o quadro faz do homicídio a principal causa de morte entre os jovens brasileiros em 2017. A porcentagem é a maior entre todas as faixas etárias da população, que diminui com o aumento da idade.

OAB e ex-ministros da Justiça reagem

Nesta última terça-feira, 11 ex-ministros da Justiça, juntamente com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e 70 entidades assinaram manifesto contra o chamado “Pacote Anticrime” do ministro da Justiça Sérgio Moro, e contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que libera a compra e o porte de armas.

O ato integra a campanha “Pacote Anticrime, uma solução fake”, lançada no Congresso em março e que ressalta que o pacote anticrime não representa uma solução eficaz para os problemas da segurança pública, além de ser contrário à Constituição.b Entre as entidades envolvidas no ato, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD),entre outras. Já os ex-ministros, das gestões do PT, PSDB e MDB, destacam que sempre atuaram para reduzir o número de armas em circulação, independentemente da orientação política ou partidária.

“Atuamos para fortalecer as capacidades nacionais de controle e fiscalização, reduzindo as armas em circulação. Também trabalhamos para enfrentar desvios e o tráfico de armas e munições. Resistimos às pressões de grupos no Congresso e de categorias que buscavam flexibilizar as condições de posse e as restrições ao porte de arma de fogo”, diz um trecho do documento divulgado pela organização do ato.

“Precisamos aperfeiçoar, por exemplo, os mecanismos de marcação de armas e munições e a qualidade das informações necessárias para permitir o rastreamento de armas desviadas para a ilegalidade e utilizadas na criminalidade, o que contribuirá para o esclarecimento de delitos”, complementa.

Assinaram o manifesto os  ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública,Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim.

 

Veja a íntegra da nota assinada pelos ex-ministros da Justiça

“Nós que em diferentes momentos da história fomos responsáveis por conduzir a política de segurança pública no âmbito federal, demonstramos nossa profunda preocupação com os retrocessos no controle de armas e munições e com o impacto dos decretos federais no desmantelamento dos principais pilares desta agenda.

A efetividade das políticas públicas depende de sua continuidade, monitoramento e avaliação constantes para que possamos aperfeiçoá-las e dar respostas a seus novos desafios. O controle de armas e munições no Brasil é uma agenda central para o enfrentamento do crime organizado e para a redução dos homicídios. Por essas razões, seus ganhos não podem ser colocados em risco. Precisamos trabalhar para o seu fortalecimento, impedindo retrocessos.

No período em que exercemos nossas funções de ministro, cada um de nós trabalhou para que fosse estabelecida no país uma política de regulação responsável de armas e munições. Em 2003, o Congresso aprovou o Estatuto do Desarmamento, um importante passo nesta trajetória. Resultado de mobilização entre diferentes partidos, organizações da sociedade civil e lideranças de diversos setores da sociedade, além de quase um ano de debates no Congresso, o estatuto definiu alguns dos pilares centrais desta regulação: proibição do porte civil, restrições à posse e o estabelecimento de mecanismos de controle de produção, circulação e comercialização de armas e munições.

Atuamos para fortalecer as capacidades nacionais de controle e fiscalização, reduzindo as armas em circulação. Também trabalhamos para enfrentar desvios e o tráfico de armas e munições. Resistimos às pressões de grupos no Congresso e de categorias que buscavam flexibilizar as condições da posse e as restrições ao porte de arma de fogo.

Independentemente dos partidos que estavam no poder e da orientação dos governos dos quais fazíamos parte, nosso compromisso sempre foi o de fortalecer avanços que consolidassem o Brasil como uma referência de regulação responsável de armas e munições para a América Latina e para o mundo.

Conquistamos avanços importantíssimos, incluindo a queda da taxa de crescimento de homicídios nos primeiros anos da legislação em vigor e a desaceleração no crescimento de mortes por armas de fogo nos anos posteriores. De acordo com o Mapa da Violência, na década seguinte à sua aprovação, o Estatuto do Desarmamento ajudou a salvar a vida de cerca de 133 mil brasileiros. Apesar desses avanços, agora se articula o desmantelamento de uma lei largamente discutida, democraticamente votada e universalmente executada por diferentes governos.

A consolidação de uma regulação responsável de armas e munições no país é uma ação de longo prazo e é preciso orientar todos os esforços para superar os desafios com os quais ainda somos confrontados. Tais esforços precisam ser feitos em contínua colaboração com os estados e quadros técnicos e profissionais que se dedicam ao enfrentamento dos desvios e tráfico ilegal de armas e munições, à redução da criminalidade e à prevenção da violência no país.

Neste sentido, precisamos aperfeiçoar, por exemplo, os mecanismos de marcação de armas e munições e a qualidade das informações necessárias para permitir o rastreamento de armas desviadas para a ilegalidade e utilizadas na criminalidade, o que contribuirá para o esclarecimento de delitos.

Como ex-ministros e cidadãos, estamos convencidos de que ampliar o acesso às armas e o número de cidadãos armados nas ruas, propostas centrais dos decretos publicados pelo Executivo federal, não é a solução para a garantia de nossa segurança, de nosso desenvolvimento e de nossa democracia.

Ao invés de flexibilizar os principais pilares do controle de armas e munições de nosso país, precisamos proteger o legado das conquistas que protagonizamos e concentrar nossos esforços na função primordial do Estado: garantir o direito à vida e a segurança para todos”.

(Com informações dos sites Brasil 247, Superinteressante e Justificando)