Ex-diretor da FAO e ex-diretor da Conab alertam para necessidade de garantir segurança alimentar aos brasileiros mais necessitados.

Reconhecido internacionalmente pela eficácia no combate à fome, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) padece de falta de recursos no governo Jair Bolsonaro. Criado durante a administração Luiz Inácio Lula da Silva, o PAA foi pensado para evitar a fome em situações de crise prolongada, como a seca na região Nordeste.

“O objetivo era evitar que as pessoas precisassem migrar por falta de alimentos, e foi um programa muito bem sucedido”, diz o ex-diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Graziano.

A lógica agora é a mesma. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, entre 2003 e 2004, Graziano cobra apoio para a agricultura familiar durante a pandemia do novo coronavírus. A qualidade da alimentação torna-se ainda mais crucial para a segurança alimentar do país, especialmente a da população mais vulnerável.

“Queremos fortalecer o PAA. O governo prometeu R$ 500 milhões, mas precisamos de mais. Precisamos de pelo menos R$ 1 bilhão. Está na hora de fortalecer o PAA e as organizações que pertencem à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)”, ressalta.

Para Silvio Porto, ex-diretor do Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o desmonte de programas voltados para a agricultura familiar compromete diretamente a qualidade dos produtos oferecidos nas prateleiras, e, com a covid-19, esse processo inevitavelmente se intensificará.

A exemplo dos sucessivos cortes de verba destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), implementado pelos últimos governos. Um dos protagonistas da redução da fome no país, o programa compra a produção de agricultores familiares e distribui parte à população mais ameaçada pela insegurança alimentar e nutricional.

Sob a gestão Bolsonaro, a estimativa de financiamento do PAA para o próximo Plano Plurianual, de 2020 a 2023, é de pouco mais de R$ 520 milhões. O valor previsto é menor do que o executado apenas pela Conab por meio das compras públicas, em 2012, com R$ 586 milhões investidos.

Agricultores familiares ainda esperam que medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal para enfrentar a crise do novo coronavírus saiam do papel e cheguem ao campo, afirmam movimentos agrários do país. Promessas como investimentos nos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – para compras de produtos dos agricultores –, além da criação de linhas de créditos especiais, esbarram na falta de regulamentação e de condições para execução.

Um dos anúncios foi o de investimentos imediatos de R$ 500 milhões para o PAA, feito pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em 8 de abril. A medida, porém, ainda não tomou forma. Só em 15 de abril o ministério oficializou a criação de um comitê gestor para organizar as compras. A regulamentação para a execução, no entanto, ainda não foi publicada.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Porto explica que sem as verbas que incentivam e auxiliam a produção agroecológica, os camponeses encontram entraves ainda maiores para comercializar a produção em meio à pandemia.

“Teremos a redução da disponibilidade de alimentos frescos, sobretudo frutas, verduras e legumes. Os hortigranjeiros, de forma geral, esses sim, efetivamente, podem ter um processo de desabastecimento devido aos canais de comercialização que se rompem. Ao mesmo tempo, não são criadas novas alternativas no sentido de dar vazão [à produção]”, afirma.

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O também professor e pesquisador da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), explica que com a diminuição da oferta, haverá um impacto no preço dos produtos, o que dificultará ainda o acesso aos alimentos considerados mais saudáveis. Em contrapartida, durante o isolamento social, a população encontrará produtos industrializados e ultra processados, disponibilizados pelas grandes empresas alimentícias.

Porto frisa que a maioria desses alimentos têm reflexos do ponto de vista da saúde pública brasileira, porque são geradores de doenças. A diabetes e hipertensão, por exemplo, doenças que enquadram a população no grupo de risco para o coronavírus, também são geradas por maus hábitos alimentares.

“Teremos uma situação em que a população poderá garantir seu abastecimento, mas com produtos de péssima qualidade. Vamos estar desestruturando, sobretudo, canais de comercialização e de produção de alimentos mais saudáveis, oriundos da agricultura familiar e camponesa, que será, sem dúvida, a mais afetada”, avalia o especialista, que foi diretor da Conab de 2003 a 2013.

Para ele, a ausência de estoques públicos de alimentos da Companhia, autarquia responsável pela política agrícola e de abastecimento no Brasil, e principal operadora do PAA, também compromete o auxílio emergencial à populações carentes durante a pandemia.

Em 2019, a Conab anunciou o fechamento de 27 unidades de sua rede de armazéns, localizadas em regiões onde setor privado tem maior presença no mercado.

“Os estoques públicos seriam um dos elementos de composição de ação que o Estado deveria estar tomando em relação ao atendimento à população em insegurança alimentar nutricional”, destaca Porto.

Com informações dos sites Brasil de Fato e Rede Brasil Atual

 

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