Pagamentos começam a ser feitos, pela CEF, na próxima quinta-feira (09). Site e aplicativo para celular já recebem o cadastro para requerer benefício.

Por Fabio M Michel, da RBA –  O governo anunciou na manhã desta terça-feira (7) as ferramentas digitais para o cadastramento dos trabalhadores que precisem do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de coronavírus. Um site lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) vai receber o pedido de auxílio, além de um aplicativo de celular, já disponível para download. Os pagamentos devem começar a ser feitos na quinta-feira (9).
Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal, que não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

A Caixa Econômica Federal vai centralizar os pagamentos à população necessitada da renda emergencial durante pandemia do coronavírus.

Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal, que não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

Também receberão o auxílio emergencial quem tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); e não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio também vale para quem exerce atividade de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março.

O recebimento do benefício está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.

Quem pode receber o benefício emergencial

Para ter direito ao benefício emergencial é necessário que sejam cumpridos diversos requisitos. Confira abaixo quais são esses requisitos segundo o projeto de lei aprovado.
O candidato deve cumprir TODOS estes requisitos:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal ativo;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

– Além dos requisitos citados, é necessário que esteja sendo exercida UMA das atividades abaixo:

– microempreendedor individual (MEI);

– contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– trabalhador informal inscrito no CadÚnico;

– se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos.

Qual o valor a ser recebido?

Como já comentamos anteriormente, o valor do benefício emergencial, chamado popularmente de “coronavoucher”, será de R$ 600.

Esse valor é limitado a duas pessoas da mesma família. Dessa forma, cada família poderá receber, no máximo R$ 1.200.  Outra situação é que duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família.

Se a pessoa já recebe o Bolsa Família e se enquadrar nas exigências do benefício emergencial, essa pessoa irá receber o benefício que for mais vantajoso. 
No caso de mãe, chefe de família, será permitido o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200.

O que fazer para receber o benefício emergencial?

Para poder receber o benefício, a pessoa deverá ser inscrita no CadÚnico. Caso não esteja, será necessário fazer uma autodeclaração, que deverá ser feita pela internet.

Para realizar o cadastramento pela internet é possível fazer de duas formas. A primeira é através de um site criado pela Caixa Econômica Federal. Nele, é possível realizar a solicitação e acompanhar o pedido.