Em reunião com a Frente Parlamentar Vacina para Todos, representantes de conselhos e entidades de classe, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, defenderam as restrições estabelecidas pelo Decreto 1.646, de 27 de fevereiro de 2021.

O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (2/3), quando os gestores responderam a pontuações relativas ao decreto, além de avançar em articulações para o enfrentamento à pandemia. “A preocupação com a pandemia não deve ser apenas dos poderes executivo e legislativo, mas de toda a sociedade”, afirmou o prefeito da capital.

O vereador Mauro Rubem (PT), presidente da Frente, pontuou que o grupo tem objetivos definidos, entre eles “apoiar na busca pela vacina e ações de enfrentamento à pandemia, além de pensar no que podemos fazer no futuro, incluindo o aprimoramento do setor industrial para a produção de vacinas”. O parlamentar, assim como representantes de entidades de classe e do setor produtivo, como a Feira Hippie, buscaram esclarecimentos sobre a continuidade do funcionamento das escolas, transporte público e exclusão das feiras como atividade essencial no decreto.

Durval Pedroso, titular da saúde municipal, elencou a rigidez das ações da gestão no enfrentamento à pandemia, como o Decreto n. 690/2021, que trazia duras restrições quanto ao funcionamento de determinadas atividades econômicas e a consequente intensificação das equipes de fiscalização.

Ele frisou o planejamento constante na abertura de leitos exclusivos para tratamento da Covid-19. “Desde o início de janeiro, abrimos mais leitos de UTI do que foram disponibilizados no pico da pandemia. Hoje, temos 248 leitos nesta categoria”, destacou o secretário.

Aos questionamentos feitos pelas entidades, como o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro), Durval Pedroso rebateu a tese das escolas como vetores de contaminação com embasamento em pesquisas científicas.

“O problema maior está na circulação das pessoas, motivo pelo qual intensificamos, também, a fiscalização sobre o funcionamento das escolas”, explicou, destacando as ações promovidas pela Central de Fiscalização iniciadas nesta terça-feira (2/3), que preveem visitas a 100 instituições de ensino da capital.  Mas o secretário destacou que, “avaliando o quadro epidemiológico, podemos sim fechar as escolas, pois o importante é garantir a saúde das pessoas”.

Fiscalização

Nesta segunda e terça-feira (1º e 2/3), dois primeiros dias de vigência do novo decreto, a Central de Fiscalização da Covid-19 já vistoriou, até o momento,744 estabelecimentos comerciais e autuou 54 comércios pelo descumprimento das novas regras.

A ação conta com 13 equipes durante o dia e três no período da noite. O patrulhamento percorre vários bairros da capital para verificar se os estabelecimentos não essenciais estão cumprindo a ordem de fechamento. Nesta terça-feira (2/3), as equipes de fiscalização flagraram a Feira do Ateneu Dom Bosco, no Setor Oeste, em funcionamento. A estrutura foi desmontada, pois descumpria o decreto. Houve também vistoria no Mercado Central para verificar se os permissionários estavam cumprindo a regra de somente retirada e delivery.

A Central de Fiscalização da Covid-19 é formada por auditores fiscais da Secretaria Municipal de Saúde, Diretoria de Vigilância Sanitária; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh); e Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). As ações têm o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e são coordenadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária, da Prefeitura de Goiânia.

As equipes de fiscalização seguem nas ruas e denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Prefeitura 24 horas. A multa para estabelecimentos que descumprirem os protocolos é de R$ 4908,30. Casos reincidentes podem pagar multa em dobro (valor pode chegar a R$ 10 mil) e o estabelecimento pode ter o alvará de funcionamento cassado.