Apesar de ter falado várias vezes, Bolsonaro não documentou mudanças no sistema de confinamento

Apesar de ter falado várias vezes, Bolsonaro não documentou mudanças no sistema de confinamento (Flickr Planalto)

Em carta ao presidente Jair Bolsonaro, prefeitos questionam o governo federal sobre a campanha “O Brasil não pode parar” e ameaçam ir à Justiça para responsabilizar o chefe do Planalto por consequências da mudança no isolamento social durante a pandemia da Covid-19.

O governo federal lançou uma campanha chamada “O Brasil não pode parar” para defender a flexibilização do isolamento social. A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica.

Em carta, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questiona Bolsonaro se o governo vai orientar estados e municípios a suspenderem imediatamente as restrições de convívio social – e se a União assumirá as responsabilidades que cabem aos governos locais, como atendimento direto à população. Pelo Brasil, prefeitos e governadores vêm adotando medidas restritivas, como fechamento de escolas e estabelecimentos comerciais, atitude criticada pelo chefe do Planalto.

“A depender da resposta do governo federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população, não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à Justiça brasileira com pedido de transferência ao presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências”, diz o documento, assinado pelo presidente da FNP e prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).

As perguntas da FNP a Bolsonaro:

1. O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?

2. Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?

3. Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?

4. Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?

5. Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS?

Com informações  da Agência Estado