No Tijolaço, o jornalista Fernando Brito comenta matéria da Folha sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal contra autoridades públicas não provocados por processo judicial e afastar dois servidores que teriam violado indevidamente sigilos fiscais. Segundo ele, o ato ” tem um significado que vai muito além de sua primeira leitura”.
Para Beto, “muito embora se trate que uma questão onde se envolvem questões corporativas – havia ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, entre os 133 investigados – é a primeira decisão judicial que evidentemente leva em conta o que está sendo revelado pelos diálogos mantidos pelos procuradores da Lava Jato, mostrados pela apuração do The Intercept “.
E segue:
É um passo imenso no sentido de assumir-se que, embora imprestável para produzir efeitos punitivos contra os participantes dos diálogos, pela ilicitude do meio pelo qual foram capturados, as revelações se prestam a produzir efeitos jurídicos protetivos àqueles que eles revelam ter sido prejudicados pela ilegalidade”, frisa.
O jornalista conclui dizendo que “neste caso, os trechos de conversas reveladas hoje mostram que a investigação da Receita tinha traços de atender a uma “encomenda” da Lava Jato”.
Faz-se, assim, segundo ele, o passo inicial para reconhecer-se a nulidade daquilo que tenha provindo de inegável desejo de perseguição política, dos atos e decisões que visem a objetivos políticos de afirmação dos próprios investigadores.
Nada como o látego do autoritarismo arder um suas próprias costas para que se afirme que o chicote não é juridico, conclui.
