Ministro do Supremo Tribunal Federal diz que juiz podem ser punidos e estão submetidos à lei como qualquer outro cidadão.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, disse em palestra ontem (segunda-feira, 8/7), que juízes que usam o cargo em prol de ideologia pessoal cometem crime e devem ser punidos. O evento aconteceu em Curitiba, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

“Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos. Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, disse o ministro.

Relator dos casos da operação “lava jato” no STF, Fachin disse que a mesma lógica vale para os membros do Ministério Público.

O ministro não se pronunciou sobre o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallangol, que tiveram conversas vazadas na qual combinavam, fora dos autos, passos em conjunto para fortalecer a acusação e garantir condenação, mas a sua fala é um forte indicativo de que terá fim a leniência com a qual o STF tratou os desmandos da Lava Jato.

Veja alguns trechos do discurso:

“Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, e muito menos o acusador”, discursou.

 “Se o fizer dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, ressaltou. Ele também incluiu nesse dever outras instituições, como o Ministério Público.

“Juiz não tem ética da convicção, tem ética da responsabilidade”.

“É indisputável que injustiças possam ter sido cometidas e que devem ser em cada caso, nas particularidades dos fatos concretos, reparadas, se houverem. É certo também que as respostas sem dúvida nunca foram ou serão satisfatórias para todos, há por exemplo os que gostariam agora de ver menos poderes para as polícias, menos competência para o MP, a minha aposta como juiz constitucional é num Brasil fiel à constituição”, discursou.

“O destinatário dela (da decisão) pode divergir, mas quem a emite tem o dever de prestar contas de como decidiu o que decidiu. Decisão sem fundamentação é nula e é uma porta aberta não de discricionariedade, mas sim de arbítrio judicial”, afirmou.

“A nossa tarefa se traduz em grande medida em autocontenção e limites. O juiz antes de tudo é juiz de si mesmo”, destacou.

“Aqueles que sabem demais às vezes se vão. (…) O destino foi cruel com o ministro Teori Zavascki, a quem sucedi em numerosas funções do tribunal, isso para ficar no exemplo que me é muito caro, próximo e doloroso”, disse, ressaltando que o dever dos que permanecem é o de zelar pelas instituições.