Juristas brasileiros entraram com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira (29) contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a saúde pública durante a pandemia de covid-19.

Entre os signatários da representação está o ex-Procurador Geral da República, Claudio Lemos Fontenelles, os ex-procuradores da República Alvaro Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves e Déborah Duprat, ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão. O subprocurador-geral aposentado Paulo Tarso Braz Lucas e o desembargador aposentado do TRF-4, Manoel Lauro Volkmer de Castilho

Para embasar o documento enviado à PGR, os juristas recorreram ao artigo 267 do Código Penal Brasileiro, que versa sobre o crime de “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos” e afirmam que o presidente “aposta na disseminação do vírus como estratégia de enfrentamento à pandemia”.

Os juristas também acusam Bolsonaro de infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevaricação e perigo para a vida ou saúde de outrem.

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“Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa”, afirmam.

Entre as ações do capitão reformado, apontadas pelos juristas, estão os discursos contra a obrigatoriedade da vacina; ausência de medidas para a concretização da distribuição dos imunizantes pelo país; imposição à aquisição de insumos como agulhas e seringas; o descrédito dado à vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantan; propaganda de medicamentos e tratamentos comprovadamente ineficazes contra o novo coronavírus, bem como a ausência de medidas diante do agravamento da pandemia no estado do Amazonas.

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Nesta quinta-feira (28), o número total de pessoas que já foram infectadas pela covid-19 no Brasil superou a marca de 9 milhões, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o número exato mais recente está em 8.013.708.

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A média móvel de óbitos está acima de mil há mais de uma semana. Resultado da soma de todas as mortes registradas nos últimos sete dias, dividida por sete, o cálculo chegou a 1.057 nesta quinta-feira (28).

O total de casos fatais registrados em 24 horas foi de 1.386. Mais de 221 mil vidas já foram perdidas para a covid no Brasil.

Edição: Leandro Melito

Com informações do Conjur