Os ex-presidentes da República José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer manifestaram repúdio aos ataques sofridos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do último sábado (13), e prestaram total solidariedade à Corte, em defesa da democracia e do respeito às instituições republicanas.

Na abertura da sessão de hoje (16) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, expressou preocupação com o cenário que se está buscando construir no palco das relações sócio-políticas do país. Segundo ela, esse cenário nada tem de eventual e espontâneo, pois é instigado e incentivado por poucos cidadãos que se negam a acatar os valores de humanidade, de respeito individual, social e institucional e que “parecem não se preocupar em dificultar a convivência democrática”.

Para a ministra, é inaceitável que a experiência de liberdade obtida com a promulgação da Constituição de 1988, consolidada ao longo de três décadas, seja ameaçada pela ação de pessoas descomprometidas com o Brasil, com os princípios democráticos e com os objetivos da República. “Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente do que é a convivência democrática; que não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira”, avisou.

A ministra ressaltou que, na qualidade de servidores públicos aos quais a Constituição atribuiu o papel de zelar pelo Estado de Direito, os ministros do Supremo atuam com tranquilidade, mas principalmente com coragem e dignidade, para honrar a Carta Magna e garantir sua aplicação a todos e por todos. “Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”, disse Cármen Lúcia. Segundo ela, não se pode duvidar que o Supremo continuará presente e atuante, cumprindo compromissos institucionais com a República. “O Supremo Tribunal Federal tem um passado a ser reverenciado, e o cidadão brasileiro tem um futuro a ser assegurado, futuro que tem garantia democrática na Constituição”, asseverou.

O ministro Edson Fachin subscreveu as palavras da presidente da Turma e disse que a ministra Cármen Lúcia captou “a necessidade imprescindível que temos de sair da crise sem sair da democracia”.

Para o ministro Celso de Mello, é “inconcebível” que ainda sobreviva, no íntimo do aparelho de Estado brasileiro, um resíduo de forte autoritarismo que cogita desrespeitar decisões judiciais. “Esse discurso não é próprio de um estadista comprometido com o respeito e com a ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República”, disse o decano. Segundo ele, é preciso resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro, porque, sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres.

Na sequência, os ex-presidentes da República José Sarney (1985-1989), Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luis  Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Roussef (2011-2015) e Michel Temer (2016-2018) manifestaram apoio aos ministro da Corte Suprema e repudiaram os ataques às instituições democráticas, como o STF e o Congresso Nacional.

Eis o teor das manifestações de apoio ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, estendidas aos demais ministros da Suprema Corte:

José Sarney

“Solidário à sua mensagem, junto o meu protesto contra inqualificável e criminosa agressão ao STF, guardião da Constituição, integrado por magistrados de altas virtudes culturais e morais. Peço para estender minha solidariedade a toda Corte”.

Fernando Collor

“O STF é o guardião da Constituição Federal e dos direitos fundamentais. Atacar a Suprema Corte é uma afronta à mais básica racionalidade democrática e uma ofensa à ordem constitucional! Tentar amedrontar a Justiça com manifestações de ódio é intolerável!”

Fernando Henrique Cardoso

“Minha solidariedade ao STF é total. Os fogos vistos no YouTube e a voz tremebunda atacando-o são contra a democracia. Gritemos: não ao golpismo! Os militares são cidadãos: devem obediência à Constituição como todos nós. Defendamos juntos Brasil, povo e lei, antes que seja tarde”.

Luiz Inácio Lula da Silva

“Qualquer instituição que faz parte da garantia do funcionamento da democracia no nosso país precisa ser respeitada em sua plenitude. É inadmissível a irresponsabilidade dessa manifestação agressiva contra o STF”.

Dilma Rousseff

“Todos devem obediência à Carta Magna. Ninguém está acima dela. Ataques ao STF e ao Congresso precisam ser respondidos nos termos da lei”.

Michel Temer

“Presidente Dias Toffoli. Receba minha solidariedade à sua manifestação. A agressão física à Suprema Corte revela o desconhecimento de suas elevadas funções como um dos principais garantes da democracia, integrada, como é, por juristas do maior porte e forjados na ideia de rigoroso cumprimento da Constituição Federal”.

Veja a reportagem da TV Justiça:

Com informações da Ascom/STF