O anúncio feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na terça-feira (30/4), de corte de 30% nas verbas das universidades federais provocou uma reação em cadeia. Estudantes, sindicatos, ex-reitores e deputados federais vão recorrer à Justiça contra a redução nos recursos.

Inicialmente, Weintraub anunciou que seriam cortados recursos da UnB, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O argumento era que as instituições não apresentaram o desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, promoveram “balbúrdia” em seus câmpus, depois o MEC informou que o corte será feito em todas as instituições federais de ensino.
As três universidades que tiveram verba cortada pelo Ministério da Educação (MEC) por suposta “balbúrdia” melhoraram sua posição no principal ranking universitário internacional, o Times Higher Education (THE). O resultado deste indicador contraria afirmação do ministro de que elas tiveram piora no desempenho acadêmico nos últimos anos.
 
Reação
Em entrevista a Agência RBC News, o ex-reitor da UnB (Universidade Nacional de Brasília), José Geraldo de Souza Júnior, afirma que o Ministro da Educação tem que ser enquadrado por violações administrativas, penais e constitucionais.
Jurista e professor da Faculdade de Direito da UnB, salienta  que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao tentar enquadrar as universidades federais, comete um grave desvio de finalidade, ofende a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a própria Constituição federal, “no que toca ao princípio da autonomia e da liberdade de ensinar”.
“Penso que é um grave desvio de finalidade, é uma ofensa direta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] e à própria Constituição Federal, no que toca ao princípio da autonomia e da liberdade de ensinar.
No primeiro caso, com motivação imprópria – reprimir balbúrdia – incide em responsabilidade, considerando a exigência de adequada fundamentação do ato, que deve respeitar a impessoalidade, a transparência e a legalidade e não a objeção difusa de politização. Veja-me o artigo. 37 da Constituição Federal.
No segundo caso, com ofensa também às normas convencionais – Convenção Americana – imiscuindo-se no âmbito da autonomia.
Em época recente, por essas mesmas razões representei contra o ministro da Educação na PGR [Procuradoria Geral da República] e na Comissão de Ética Pública [da Presidência da República)”, enfatiza.
Estudantes
O DCE (Diretório Central dos Estudantes da UnB comunicou nas redes sociais que protocolou ainda ontem (1º/5) uma petição contra o corte de verbas anunciado pelo Ministério da Educação um dia antes. O documento foi enviado à Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com tutela de urgência.
Segundo o advogado Leonardo Volpatti, advogado da Lima, Nunes e Volpatti Advocacia e Consultoria, escritório responsável pela peça jurídica, a decisão do MEC é flagrantemente ilegal. “O ministro agiu de maneira desleal com o cargo e feriu o princípio da legalidade. A única justificativa para o corte de gastos na Lei Orçamentária é a ausência de receita. Logo, isso só poderia ser feito se o governo não estivesse arrecadando”, argumenta.
Câmara Federal
Na Câmara Federal, a  deputada Tabata Amaral (PDT-SP) redigiu requerimento de informação ao ministro Abraham Weintraub com questionamentos sobre a medida. O PSOL anunciou que protocolará pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure suposto ato de improbidade do titular do MEC e apresentou projeto para derrubar o contingenciamento de recursos imposto pelo governo que atinge, entre outras áreas, as universidades . A bancada do PT  indica que deve  entrar com ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal).
Entidades
A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais repudiou a decisão do MEC.  As entidades manifestam seu repúdio à qualquer forma de censura à liberdade acadêmica, afronta intolerável à autonomia universitária. Elas ressaltam que as univeridades alvo dos cortes (UnB, UFBA e UFF) estão entre as melhores avaliadas no mundo, e por isto estranham o corte e a alegação de “balbúrdia” nestes instituições.
“Há quase um milênio as Universidades se constituíram como espaço histórico do dissenso, da pluralidade e da descoberta. Nessas condições, têm legado contribuições formidáveis à vida humana”, frisa.
Entidade é formada pela  UNE – União Nacional dos Estudantes;  ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos ; Fasubra – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administra os em Ins tuições de Ensino Superior Públicas no Brasil.; ATENS – Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES;  Proifes – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico.