Segundo matéria dos jornalisas Marcelo Godoy e Vinícios Valfré, os Ministérios Públcis de São Paulo e do Distrito Federal classificaram como ilegal a participação de policiais mesmo à paisana e desarmados em manifestações de rua.


Em São Paulo, a promotoria do Tribunal de Justiça Militar (TJM) deu prazo de 48 horas pra a Corregedoria da Polícia Militar informar que providências tomou sobre o caso. O MP-DF declarou que “a Constituição veda a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não” e cobra da inteligência da PM informações a respeito da organização de policias para o 7 de setembro. O MP-DF ressalta que em caso de desobediência os PMs podem responder a processo disciplinar e até a IPM (Inquérito Policial-Militar).

O MP paulista aponta que “não há hipótese de se poder comparecer [aos atos], enquanto militar da ativa”.

Essa é a avaliação do procurador de Justiça Pedro Falabella.

“Não há margem de discussão. Mesmo sem farda e em horário de folga o PM está submetido ao regulamento disciplinar”, completa.

“A Constituição da República proíbe a sindicalização, a greve e a filiação a partido político do militar, enquanto este estiver na ativa. Daí a interpretação de que ao militar da ativa é vedada a manifestação política, estando ele em serviço ou não, fardado ou a paisana; justamente por se tratar a polícia militar de instituição de Estado, e não órgão de governo”, ressalta o MP do DF.

Em Brasília, os policiais pretendem se concentrar na Praça dos Três Poderes.

Com informações do Estadão e do DCM