Caixinha feita pelo motorista PM Fabrício Queiroz que supostamente beneficiou para o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) guarda semelhanças com o esquema que levou o deputado estadual goiano Daniel Messac (PSDB) à prisão.

 

A caixinha que recolheu R$ 1.2 milhão para o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ)  feita pelo motorista PM Fabrício Queiroz, tem muita semelhanças com a Operação Poltergeist, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás, que no dia 31 de agosto deste ano ofereceu denúncia contra o deputado estadual Daniel Messac (PTB) pelos crimes de organização criminosa e peculato. Na denúncia é observado que os delitos narrados foram apurados em um procedimento investigatório criminal (PIC) originado das investigações da Operação Poltergeist, a qual resultou em duas ações penais. Mas, conforme ponderam os membros do MP-GO, além do esquema de servidores fantasmas, a apuração revelou indícios de outros atos ilícitos.

Semelhança nos esquemas

No caso de Daniel Messac, o principal articulador do esquema, conforme a peça acusatória, era o seu chefe de gabinete, Robson Feitosa dos Reis. As interceptações telefônicas e telemáticas demonstraram que ele era o elo entre o deputado e as empresas emitentes das notas fiscais frias ou superfaturadas. Os membros do MP detalham ainda que as correspondências eletrônicas interceptadas evidenciam trocas de mensagens entre administradores de pessoas jurídicas (também denunciados) e o assessor.

No de Eduardo Bolsonaro, o pivô do escândalo é o seu motorista, o PM Fabrício Queiroz, que arrecadou R$ 1,2 milhão através de “coleta” com funcionários do gabinete do parlamentar e os repassou em espécie para o próprio deputado e para a senhora Michele Bolsonaro, esposa do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Denúncia

A operação Poltergeist ofereceu  denúncias contra o deputado estadual Daniel Messac e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa e peculato: Fábio de Souza Santana, vereador em Minaçu; o ex-deputado Frederico Fonseca Nascimento; Jorge César Machado do Nascimento; Kelly Morgana Vieira; Márcio Cândido da Silva; Pedro de Sousa Cunha Júnior; Régis Feitosa dos Reis e Robson Feitosa dos Reis (chefe de gabinete do parlamentar).

A denúncia enfatiza que Daniel Messac e Frederico Nascimento, “diretamente ou por meio das respectivas assessorias, em conluio com alguns fornecedores, solicitaram a emissão de notas fiscais frias (nas quais era inserida a prestação de serviços inexistentes) e de notas fiscais superfaturadas, a fim de justificar gastos previamente orçados pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e, posteriormente, pedir o respectivo reembolso em valores próximos ao teto disponível”. Com isso, alega o MP, eles desviavam os recursos em benefício próprio.

Daniel Messac (PTB) foi preso  sexta-feira, 7, sob novas acusações da Operação Poltergeist de intimidação de testemunhas. No caso do deputado Eduardo Bolsonaro, a principal testemunha, o motorista Queiroz , encontra-se desaparecido.

Matéria veiculada esta semana pela revista Carta Capital pergunta: “Imagine a situação de um parlamentar eleito que receba proventos de assessores que lota em seu gabinete. Ou ainda que um determinado assessor movimente valores vultosos em sua conta comparado com seus rendimentos como condição de ser empregado e repasse ao parlamentar por meio de pequenos saques e transferências tal movimentação. Estas são, até agora, algumas das hipóteses que existem para explicar a “movimentação atípica” nas contas de Fabrício Queiroz, que recebia depósitos de funcionários de gabinetes dos Bolsonaro e teria repassado pelo menos R$ 40 mil à futura primeira-dama, Michele Bolsonaro”, questiona.

De acordo com a matéria, caso situações como essa sejam objeto de apreciação da Justiça, certamente não será inédito. Em 2014, em Fortaleza, por exemplo, o vereador de Fortaleza Antônio Farias de Souza foi preso por supostamente incorporar em seus rendimentos salário de assessores. A acusação foi de concussão, descrita no Código Penal, e que prevê prisão. Antônio, conhecido por “Aonde é”, foi expulso de seu partido, o PTC. O processo ainda está em andamento.

 

Pena

Na busca de julgados da Justiça brasileira, a Editoria da Carta encontrou farto material que liga o recebimento de rendimentos de assessores por parlamentares como concussão. Um julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por exemplo, ao condenar vereadores da cidade de Correia Pinto, no interior do Estado, afirmou que o parlamentar detém o poder e o assessor cede ou pode vir a ceder pelo medo do poder público.

Art. 316 do Código Penal – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Advogados ouvidos pela Editoria de Justiça confirmaram em sua maioria que o caso “em tese” pode configurar em concussão, havendo ainda quem entende tratar-se de peculato (apropriação de dinheiro público). Além disso, a incorporação dessa renda ilegal por meio de dissimulação de pequenas transações ou outros artifícios pode configurar em lavagem de dinheiro. De outro lado, é importante destacar que crimes dessa natureza do Código Penal costumam resultar em ação de improbidade administrativa, em outro setor que não o criminal.

À editoria de Justiça, o advogado criminalista André Lozano, no entanto, entende que no caso concreto, qual seja o entendimento acerca da acusação, é difícil implicar um parlamentar que tenha a conivência e até mesmo o apoio dos setores jurídicos – “casos como esse infelizmente dependem da vontade política dos tribunais para apurar, uma vez que seria entrar em pé de guerra com o político alvo da acusação e muitos que o cometem contam com a conivência, quando não com o apoio de setores jurídicos”, afirmou. (Com informações do MP-GO e revista Carta Capital)