Para Celso Vilardi, defesa de Lula tem o direito de conhecer e usar em seu favor o conteúdo das mensagens trocadas via Telegram entre Moro e os procuradores envolvidos com a criminosa Operação Lava Jato

O advogado criminalista Celso Vilardi defende que um processo judicial pode ser anulado se houver “trocas de mensagens fora do ordenamento jurídico” entre juiz e procuradores. É justamente essa irregularidade que fica em evidência com as mensagens reveladas pela Vaza Jato, expondo a parcialidade do Juiz Sergio Moro no processo contra o ex-presidente Lula.Aos 53 anos, Vilardi é mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP e professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo. Seu currículo inclui a bem-sucedida defesa de réus da Operação Castelo de Areia, que acabou anulada por ter usado provas obtidas de modo ilegal.

De acordo com Vilardi, a defesa de Lula tem o direito de conhecer e usar em seu favor o conteúdo das mensagens trocadas via Telegram entre Moro e os procuradores envolvidos com a criminosa Operação Lava Jato. Leia abaixo trechos de sua entrevista à revista Época.

Mesmo hackeadas dos celulares de procuradores da Lava Jato, as mensagens podem ser usadas na defesa de réus da operação, como o ex-presidente Lula?
Celso Vilardi: Podem, sim. A princípio, defendo que prova ilícita jamais pode ser usada para acusar e entendo que essas provas não podem ser usadas em espécie alguma contra os procuradores da República. Ocorre que, apesar de serem produto de crime, elas foram apreendidas, divulgadas, e, se contêm prova de ilegalidade cometida contra alguém, nesse caso, poderiam ser usadas.

Você não poderia justificar com uma garantia constitucional da inutilização das provas ilícitas para manter alguém preso ou condenado. A mesma coisa se você fizer uma escuta telefônica e quiser usar contra alguém. Sendo ilícita, ela não pode ser usada, porque há uma garantia constitucional. Por outro lado, se alguém fez uma escuta ilícita e com ela você consegue provar a inocência de um preso por assassinato, não parece razoável efetivamente que não use.

O uso de provas obtidas ilegalmente não coloca em risco o ordenamento jurídico?
CV: Coloca em risco, sim, mas essa resposta é complexa. O processo é um instrumento de defesa que o réu tem contra o Estado. Serve para o réu se defender do Estado, que é quem acusa e tem o ônus da prova. O processo penal é para possibilitar a defesa, o contraditório e todas as garantias constitucionais e processuais penais.

Quando você autoriza o uso de provas ilícitas, coloca em dúvida o sistema. Mas estamos tratando aqui não do uso de uma prova ilicitamente obtida contra um réu no processo, o que negaria a própria essência do conceito processual. Você, na verdade, está usando (essa prova) para determinar a inocência de certa pessoa.

As mensagens hackeadas sugerem algum conluio entre o Ministério Público (MP) e o ex-juiz Sergio Moro. Um juiz pode orientar o MP sobre quais as melhores medidas a serem tomadas na investigação?
CV: Não pode. Eu não me arriscaria a fazer uma análise aprofundada das mensagens, porque há um vasto material, e eu não faria com base em algumas frases soltas, sem ver o contexto. De qualquer maneira, à pergunta teórica posso responder no sentido de que o juiz não pode orientar o MP em suas estratégias. Isso é uma regra processual penal e leva a um descumprimento de normas que levam efetivamente à suspeição.

Qual o limite para a atuação do magistrado de forma que ele não seja acusado de parcialidade por nenhuma das partes do processo?
CV: O limite é efetivamente adotar uma postura equidistante das duas partes para não favorecer nenhuma delas nem opinar sobre estratégia em nenhuma hipótese. Quando faz isso, o juiz mostra a uma das partes qual a tese que o agrada e, portanto, não tem julgamento. Ele está sugerindo uma tese.

Tenho cuidado com essa questão do Lula porque aquelas primeiras mensagens não me impressionaram tanto. Ali tinha um tanto de infelicidade do juiz, numa proximidade dele com o MP acima do normal, o que também não é algo absolutamente inusitado. Isso acontece em Curitiba e em vários outros lugares.

Não podemos esquecer que o promotor está todo dia ao lado do juiz fazendo audiência – o advogado não está. Eles desenvolvem mesmo uma intimidade, que não é recomendável, mas não me parece que cause nulidade. Na atuação do juiz, quando rompe esse limite e passa a tratar de alguma coisa estratégica, estamos tratando de um problema.

A partir da Vaza Jato, especialistas apontaram que houve informações obtidas por fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional. É possível anular essas provas?
CV: Se essas mensagens comprovam que existiram trocas de mensagens fora do ordenamento jurídico – que as provas que foram trazidas contra esses réus condenados são ilícitas –, o processo tem de ser anulado.

Com informações da Revista Época