Nota divulgada pelo STF ressalta que o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, que devem ser questionadas nas vias recursais próprias. Senado reage e “mela” indicação de Bolsonaro para o STF.

Nos bastidores, ministros da Suprema Corte e senadores avaliações pedido de impeachment de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes “melou” indicação de André Mendonça para o STF.

A noite, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do SenadoDavi Alcolumbre (DEM-AP), disse em entrevista ao portal G1 que após o pedido de impeachment feito presidente Jair Bolsonaro,  decidiu não pautar a indicação do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a nota do STF:


O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

Brasília, 20 de agosto de 2021.

Leia a íntegra da Nota Oficial.