Deputado federal goiano, reforça alerta ao MPF de Contas e ao MPF de que edital apresenta indícios de favorecimento a empresa ligada à Vale S.A, empresa que enlameou o país com as negligências na construção das barragens de rejeitos tóxicos que levaram às tragédias de Mariana e Brumadinho.
A Ferrovia Norte-Sul, iniciada no governo do presidente José Sarney (1985-1989), retomada no governo do presidente Lula (2003-2010) e concluída na administração da presidenta Dilma Rousseff (2011-2016), é o sonho que une goianos, tocantinenses de baratear o preço do frente da produção de grãos e de carnes da região.
Para vários prefeitos que cujos municípios margeiam a BR-153, o funcionamento da Norte-Sul para transporte de cargas e de pessoas é também a esperança de que aja fim para os acidentes automobilísticos, envolvendo carrros e caminhões. que ceifam centenas de vidas todos os anos na rodovia que corta dos Estado de Goiás, Tocantins e Pará.
Lobby
Mas mesmo pronta a Ferrovia Norte-Sul não entra em operação. Por que? Um dos principais “por quês” é o lobby da Companhia Vale do Rio Doce, que contra as principais ferrovias de cargas do país. Principal empresa exportadora de minério de ferro do mundo, através da Estrada de Ferro Carajás, no Estado do Pará, que faz conexão com a Norte-Sul no Maranhão. A Vale faz lobby para assumir também o controle da Norte-Sul, e isto tem impedido que a ferrovia seja tenha sido efetivada para o uso de cargas e passageiros.
Mobilização
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) esteve nesta quinta feira com o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e o presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Luis Baldez, para ressaltar a importância de suspender o leilão da ferrovia Norte-Sul, marcado para o próximo dia 28. “O princípio da concorrência é básico numa licitação, é o que garante idoneidade ao processo e economia para o poder público. E há indícios claros de que esse leilão tem cartas marcadas”, afirma o deputado.
A suspensão foi solicitada no último dia 11 pelo procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira. Ele apresentou medida cautelar por entender que o edital está direcionado a concessionárias que já operam em outros trechos ferroviários, a Rumo e a VLI Multimodal S.A, que tem como maior acionista a Vale, com 37,6% das ações.
O procurador argumenta que falta garantir no edital o “direito de passagem”, que permitiria à concessionária vencedora do trecho centro-sul a utilização do norte, hoje operado pela VLI. A empresa atua desde 2007 de Porto Nacional, no Tocantins, a Açailândia, no Maranhão. Outra opção seria o acesso ao porto de Santos. A Rumos Logística controla a Malha Paulista, mas a interligação com a ferrovia não está concluída e a obra ficará a cargo do governo federal.
Transparência
Na semana passada, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão ao Ministério da Infra-Estrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além de problemas no edital, o MPF também questiona a falta de estudos para o transporte de passageiros.
Elias Vaz explica que a bancada goiana está se mobilizando. “Já conversei com outros parlamentares, inclusive os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Vanderlan Cardoso (PP-GO), que estão muito preocupados com essa situação. Cobramos que o processo seja conduzido com transparência”.
Subconcessão
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no ano passado, o edital destinado à “Subconcessão para a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária no trecho compreendido entre Porto Nacional/TO – Estrela d’ Oeste/SP, nos termos da Lei Federal nº 10.233, de 05 de junho de 2001”. O trecho, com 1.537 quilômetros entre uma cidade e outra, tem lance mínimo de R$1,3 bilhão. A concessão seria a primeira do setor ferroviário nos últimos 12 anos.
A obra da Norte-Sul começou em 1987 e é destinada apenas ao transporte de cargas. Já recebeu investimentos públicos na ordem de R$16 bilhões. A concessão da Ferrovia Norte-Sul pertence à Valec Engenharia e Construções Ltda, com um contrato que tem prazo de vigência de 50 anos, prorrogável pelo mesmo período.
Audiência pública
Nesta semana, o deputado Elias Vaz apresentou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para audiência pública na Câmara Federal sobre a Ferrovia Norte-Sul. O deputado quer convidar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o diretor geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior; o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, e o presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte (ANUT), Luis Baldez.
A intenção é fazer um amplo debate sobre a atual situação da obra e a importância de adoção de medidas de transparência e garantia de concorrência leal entre empresas. “Estou acompanhando a situação de perto. A Ferrovia é muito importante para o país, já que pode interligar muitos estados brasileiros e representar uma opção à nossa malha rodoviária, já tão problemática, mas a necessidade não pode servir de pretexto para a corrupção”, destaca Elias Vaz.
Prefeitos de Uruaçu (GO) e Porto Nacional (TO) querem trem de passageiros
Em matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo, os prefeitos dos municípios de Uruaçu (GO) e Porto Nacional (TO) reagiram às declarações do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de que a Ferrovia Norte-Sul não deve transportar passageiros, mas somente carga, porque não se trata de um trajeto europeu, como o de Londres a Paris. As duas cidades estão no eixo da Norte-Sul, ferrovia que, atualmente, compõe uma malha nova de mais de 2.400 quilômetros de extensão na região central do País, ligando São Paulo, a partir de Estrela D’Oeste, até o porto de Itaqui, no litoral do Maranhão.
“Sabemos que a principal vocação da ferrovia é a carga, mas é claro que existem pessoas que trafegariam pela Norte-Sul, mas ter uma estrutura de embarque e desembarque de passageiros seria extraordinário para nós e para o País”, disse o prefeito de Uruaçu, Valmir Pedro. “Estamos na região de Anápolis e Goiânia. Só a região norte de Goiás tem meio milhão de habitantes. Isso não pode ser ignorado. Parece que o ministro desconhece essas informações.”
Ao Estadão, o ministro Tarcísio de Freitas afirmou que a ideia de ter transporte de passageiros na ferrovia, proposta que foi pedida pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, é uma postura “meio quixotesca” e sem cabimento.
“O Júlio Marcelo queria trem de passageiro lá, mas não tem demanda para isso. Ele imagina uma pessoa viajando, trabalhando em seu notebook e seu Wi-Fi, mas não estamos fazendo o trajeto de Londres a Paris. Na verdade, a gente está indo de Uruaçu (GO) a Porto Nacional (TO). Você já marcou uma festa com a sua família em Porto Nacional? Não? Eu também não. O que vai passar lá é carga, grão, líquido, fertilizante. É isso que temos de resolver, essa é a vocação da ferrovia”, disse.
O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, disse que nunca fez festas em Londres ou Paris, mas que já realizou muitas festas na cidade que administra. “Sabemos que hoje não temos essa cultura do transporte de passageiro na ferrovia, porque o que tem ocorrido é o atendimento ao agronegócio e ao transporte de combustíveis. Mas o uso pela população só vai acontecer se tiver essa estrutura disponível”, comentou.
Vale tem trem de passageiros em Carajás
A VLI, da qual a Vale é sócia, já atua em um trecho operacional da Norte-Sul. A Vale também opera na Estrada de Ferro Carajás, entre o Pará e Maranhão, onde oferece trem de passageiros. O mesmo serviço à população está disponível na ferrovia Vitória-Minas, também controlada pela Vale. No caso do novo traçado de 1.537 km da Norte-Sul, o transporte de passageiros não está contemplado. O empreendimento tem previsão de ir a leilão em 28 de março.
MPT
Para o MP junto ao TCU, “o edital dessa licitação, tal como está desenhada, favorece amplamente a empresa VLI e não acrescenta nada ao País”. A VLI é controlada pela Vale, em sociedade com as empresas Mitsui e Brookfield, com participação do fundo FI-FGTS. O governo nega irregularidades no edital e atribui a acusação a uma posição pessoal do procurador. A VLI declarou que o processo tem ocorrido com toda a transparência e nega ter qualquer tipo de vantagem numa eventual disputa pelo empreendimento.
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