Segundo o deputado federal goiano a medida pode favorecer consumidores goianos. Há hoje  no Estado 36 usinas de álcool e açúcar em operação.

O deputado federal Elias Vaz (PSB) apresentou voto em separado na Comissão de Minas e Energia, na tarde de ontem, quarta-feira (02), defendendo a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis, garantida pelo projeto de decreto legislativo 978/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), já aprovado no Senado. O deputado também apresentou requerimento para retirar o projeto da pauta da Comissão de Minas e Energia porque o parecer do relator, deputado federal Édio Lopes (PP-RR), é contrário ao projeto.

“Espero que os membros da Comissão, depois de terem acesso ao texto do voto em separado, também se posicionem de forma positiva ao projeto. Eu sou totalmente favorável à venda direta. Não se justifica a obrigação de manter atravessadores nessa transação, que são as distribuidoras. Elas não produzem o etanol, apenas comercializam e incluem nesse processo o seu custo, o seu lucro. Acabar com os atravessadores é garantir a concorrência entre fornecedores e reduzir o preço do etanol ao consumidor final”, afirma Elias.

O deputado destaca que Goiás será um dos principais estados beneficiados com a mudança. “O nosso Estado é um dos maiores produtores de etanol do país. Hoje, para citar um exemplo, o etanol sai de Goianésia, vai para a distribuidora em Senador Canedo para depois voltar aos postos de Goianésia. Imagine só a economia se esse mesmo combustível puder ser vendido direto aos postos da cidade e da região. Essa economia com certeza vai chegar à população”, destaca Elias Vaz.

Segundo o Sindicato da Indústria de Fabricação do Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg), há hoje 36 usinas em operação em território goiano, em cidades como Goianésia, Quirinópolis, Itumbiara e Santa Helena de Goiás, entre outras. O projeto 978/2018 poderia facilitar o sistema operacional para a venda e incrementar o mercado nessas regiões.

ANP

Hoje, vigora o artigo 6º da Resolução 43/2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estabelecendo que o produtor só tem o direito de comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Segundo Elias Vaz, não se justificam os argumentos apresentados pela ANP para impedir a venda direta. Um dos pretextos é o controle de qualidade do produto vendido ao consumidor. “Muito me estranha essa posição já que não temos no nosso país centralização da venda de alimentos, por exemplo. O que o ser humano consome é muito mais importante do que o que um veículo consome. Por que o combustível precisa desse controle? O consumidor será o melhor fiscal da qualidade do produto”, ressalta o deputado.

Elias Vaz questiona ainda o argumento de redução na arrecadação. “A tributação é decorrente do processo natural do serviço, o serviço não existe em função da tributação, ou seja, o sistema tributário é quem deve se adequar à atividade econômica”.

Líder do governo

Também tramita na Câmara federal o projeto de lei 4271/2019, de autoria do líder do governo na, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta “dispõe sobre a comercialização de álcool etílico hidratado diretamente entre as unidades produtoras do combustível e postos revendedores”.

Em sua justificativa, Vitor Hugo demonstra preocupação com atos normativos como o art. 6º da Resolução da ANP nº 43, de 2009, pelo risco de provocar ineficiências econômicas. Ainda segundo o líder do governo, desde 2018 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem se manifestado favoravelmente à comercialização direta do produto, fundamentado, entre outros aspectos, na possibilidade de redução do preço ao consumidor.