O deputado federal protocolou na Câmara projeto de lei que aumenta a pena para a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas.

Hoje, o tempo de prisão vai de seis meses a um ano. Com a proposta, sobe para de dois a oito anos mais multa. O projeto altera o parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Essas pesquisas fraudulentas têm como objetivo induzir o eleitor ao chamado ‘voto útil’, sugerindo cenários que não são reais e prejudicando candidatos para favorecer quem tem mais poder econômico ou o poder da caneta. É um verdadeiro escárnio com a população! Da forma como está, a lei incentiva os esquemas. O criminoso faz o que quer e paga uma cesta básica depois. Esse crime precisa ter a punição adequada”, explica o deputado, que é candidato à prefeitura de Goiânia. 

O Ministério Público de Goiás deflagrou nesta semana a Operação Leão de Nemeia por suspeitas de produção e divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas em 80% das cidades goianas nas eleições municipais deste ano. O Instituto IPOP- Cidades &Negócios realizou 349 pesquisas em 191 municípios do Estado. O candidato que fez a denúncia afirmou que o proprietário da empresa cobrou R$6 mil para divulgar pesquisa em que ele aparecia em primeiro lugar na disputa pela prefeitura.

A investigação constatou que o empresário investigado já havia atuado durante a campanha eleitoral de 2016 em cidades de São Paulo chegou a ser condenado a sete meses de prisão em regime aberto, mas, ainda assim, conseguiu abrir uma nova empresa neste ano para atuar em Goiás. O próprio Ministério Público reconhece que a pena aplicada atualmente é branda e acaba sendo convertida em penas alternativas, levando o infrator a continuar praticando o crime. O promotor de Alvorada do Norte, Eusélio Tonhá dos Santos, que iniciou a investigação, lamentou ao jornal O Popular desta sexta-feira que as penas são mínimas e podem “não dar em nada”.