Flávio Dino do Maranhão e Gladson Camelli do Acre apontam inconstitucionalidade e afronta do STJ ao Poder Excutivo, a Assembleia Legislativa e a soberania do voto popular.

O jornal El País entrevistou dois governadores, um oposicionista, Flávio Dino (PC do B) e outro bolsonarista, Gladson Camelli (PP). Ambos concordam que o Superior Tribunal de Justiça abriu precedente perigoso para interferir em outros governos estaduais.

 

Pergunta. Como avalia a decisão do ministro Benedito Gonçalves que retirou o ex-juiz Wilson Witzel do Governo do Rio por 180 dias?

Flávio Dino. Considero que há um procedimento específico, regrado na Constituição. Esse regramento específico diz que pode haver afastamento de um governador se houver o recebimento de uma ação penal por um colegiado do STJ ou a Assembleia Legislativa fazer processo de impeachment. Tem simetria com a situação do presidente da República. Isso ocorre em proteção ao governador, não? Em proteção ao princípio da soberania popular. Entendo que o devido processo legal não foi observado. Há um risco que implica que o princípio da soberania popular seja enfraquecido. Se um governador pode ser afastado por decisão liminar de apenas um juiz, por que não o presidente da República?

Gladson Camelli. Vejo um claro enfraquecimento da democracia. Parece-me que a Constituição Federal não tem sido cumprida em seu direito. Nós, gestores, temos de fazer um juramento, em respeito à Constituição. Temos de honrá-lo. Mas parece que outros órgãos não estão cumprindo essas regras como deveriam.

Leia a íntegra no EL PAÍS