O governador do Maranhão disse que ninguém tem direito de fazer campanha eleitoral sobre os mais de 300 mil mortos pela Covid-19

Em reunião virtual na sexta-feira (26), entre o Fórum dos Governadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que ninguém tem direito de fazer campanha eleitoral sobre os mais de 300 mil mortos pela Covid-19. Ele se referiu ao ato do presidente Bolsonaro que criou um comitê nacional de combate ao coronavírus sem a participação de governadores e prefeitos.

O presidente do Senado foi escalado por Bolsonaro como uma espécie de interlocutor entre o novo comitê e os governadores. Porém, nessa primeira reunião, ele ouviu duras críticas sobre a própria formação do grupo.

“O que o decreto faz é instituir o comitê de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia. Vossa Excelência como professor de direito constitucional, que o é, lembra bem que o termo nacional está referido a federação e não a esfera federal apenas. Como nós podemos achar que há uma coordenação nacional sem estados e municípios? Como? Se os leitos estão nos estados e municípios? Esse decreto não é de coordenação nacional”, criticou o governador, dirigindo-se a Rodrigo Pacheco.

O governador do Maranhão lembrou ainda que os estados e municípios estão na frente das ações da pandemia por um ano. “Então esse decreto não é de coordenação nacional. Tá errado”, disse. Ele propôs que a reunião semanal do comitê seja transformada num comitê efetivo com a participação da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Instituto Butantan, Fiocruz, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems).

“Isso é um comitê nacional. É isso que os governadores propuseram. Ninguém tem direito de fazer politicagem ou campanha eleitoral sobre 300 mil falecidos. Eu esperava que o presidente da República compreendesse isso. Hoje é a prova de que não entendeu e nem vai entender. Ele não sabe o que é coordenação nacional. Ele não sabe o que é pacto nacional”, criticou.

Impropriedade jurídica

Dino ressaltou que o decreto presidencial 10.659, que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, contém “no mínimo uma impropriedade jurídica”, já que o comitê, idealizado para discutir medidas a serem tomadas contra a crise sanitária na “articulação interfederativa”, não cita governadores e prefeitos.

“Esse decreto contém no mínimo uma impropriedade terminológica, jurídica. E há uma impropriedade política abissal, gigantesca.”

De acordo com o decreto, o grupo será coordenado pelo presidente da República e terá a participação apenas do presidente do Senado, do presidente da Câmara dos Deputados e de um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ministério da Saúde participará à frente da Secretaria-Executiva do comitê. Membros do grupo poderão pedir a participação de outras pessoas, mas o convite direto terá sempre que ser feito pelo presidente.

Durante a reunião com o senador Rodrigo Pacheco, Flávio Dino lembrou que o comitê anunciado pela governo federal foi criado após os governadores lançarem proposta para o Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde, desenhado para ser dirigido por um comitê gestor, com a participação dos três poderes e de todos os níveis da federação, além da assessoria de uma comissão de especialistas em infectologia.

Apesar da sugestão antecipada dos governadores, o Comitê Nacional criado via decreto presidencial, não contempla a participação dos entes federativos.

Fórum

Na reunião, o presidente do Fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), destacou a necessidade da presença de estados e municípios no comitê. “Não é razoável (a criação do comitê) sem a presença de estados e municípios”, disse.

Além disso, os governadores cobraram como urgente a oferta de uma grande quantidade de doses contra a Covid-19, pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e o impedimento de cortes da verba para a Saúde no orçamento deste ano.

“Tratamos de orçamento para a Saúde, para repor aqueles R$ 43 milhões a menos no orçamento deste ano em relação a 2020, e do auxílio emergencial. Como ficou esse vazio de janeiro, fevereiro e março, estamos propondo que seja de R$ 600 nesse período definido, para que a gente tenha condições de repor essa perda”, disse Wellington Dias.

Com informações da Agência Maranhão de Todos Nós e PT Nacional