Adriana Accorsi  (PT) e Vinícius Cirqueira (PROS) tiveram reunião virtual com advogados e diretor da SPIC, empresa de capital chinês responsável pela usina hidrelétrica de São Simão para negociar manutenção de moradores às margens do Rio Paranaíba.

Na manhã desta quarta-feira, 07, os deputados Vinícius Cerqueira e Adriana Accorsi tiveram reunião com representes do grupo chinês de energia elétrica SPIC. No encontro, feito por meio de videoconferência, participaram os advogados Felipe Righetti e Marina Bourb e Miguel Conrado Filho,  responsável pelo patrimônio da UHE São Simão. O motivo da reunião foi evitar o despejo, em plena pandemia, de chacareiros que ocupam há quase 30 anos, área às margens do Rio Paranaíba, que a SPIC-UHE S. Simão reclamam na justiça como área da hidrelétrica.

Sentença

Em matéria veiculada  no dia 22/03/21, sob o título “Desembargadores impedem que gigante chinesa de energia desaproprie famílias em plena pandemia em Cachoeira Dourada de Goiás”, o Onze de Maio revelou a intenção da SPIC, empresa de capital chinês, de desapropriar chacareiros que estão na região de São Simão.

O despejo foi evitado por decisão liminar dos desembargadores Guilheme Gutembert Isac Pinto e Itamar de Lima, do Tribunal de Justiça de Goiás, contra a decisão de despejo, proferida pela juíza Patrícia Dias Bretas, juíza em substituição da Vara Cível da comarca de Cachoeira Dourada (GO).

Em sua sentença a magistrada determinava a a reintegração de posse da “Fazenda Boa Vereda Linda Flora” ocupada por Celso Santos Silva e Jesmar Humberto da Silva, às margens do Rio Paranaíba.

Argumentação

Na reunião com os representantes UHE São Simão, a deputada Adriana Accorsi falou do projeto de sua autoria, “Despejo Zero na Pandemia”, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública de Goiás, recomendando que não haja o despejo das famílias que estão no local há décadas, principalmente agora durante a pandemia de coronavírus. Juntamente com o deputado Vinícius Cerqueira a deputada Adriana Accorsi pediu uma reconsideração por parte da empresa.

Cirqueira informa que será constituída comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para ir ao local para conhecer de perto o assunto.

“Temos que ver a real situação destas famílias. São mais de cem que residem no local. Nos interessa que a Justiça Social seja feita. Uma empresa da grandiosidade da SPIC não pode ter como ato retirar famílias pobres de seus lares. Não é assim que se começa a relação com um Estado com a importância econômica que é o Estado de Goiás”, observa Cirqueira.

Defensor

Na sentença a SPIC Brasil advoga-se como proprietária dos terrenos, e daí a ação com pedido de reintegração de posse. A decisão de primeira instância foi motivo de agravo pelo advogado Gabriel Jardim. O jurisconsulto reclamou à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para que fosse impedida a desapropriação dos proprietários, bem como o ato que previa a demolição das casas onde estes efetivamente moram.

Gabriel Jardim argumenta que a área reclamada não pertente à UHE São Simão, e sim à União e a Marinha do Brasil. Ele salienta  que os seus clientes residem há mais de 30 anos no local, e em face à pandemia de coronavírus covid-19, decretos do governo de Goiás e das prefeituras de Cachoeira Dourada e São Simão definiram pelo isolamento social, e portanto, não cabe movimentação de pessoas nestas condições em que as autoridades sanitárias recomendam o distanciamento.

Contra-argumentação

Durante a videoconferência os representantes da SPIC ouviram as argumentações e ficaram de levar para a empresa as ponderações feitas pelos representantes do povo de Goiás.

Em nota oficial que foi publicado pelo Onze de Maio na matéria anterior, a empresa reiterou que a lei ampara as ações da UHE São Simão. De acordo com os comunicado, a empresa cumpre toda a legislação que rege o setor de energia e meio ambiente, determinada pelos governos Federal, estaduais de Minas Gerais e Goiás e municipais, além de várias agências reguladoras e fiscalizadoras, como responsável pela operação da Usina Hidrelétrica São Simão (UHE São Simão).

O comunicado alega que é obrigação da concessionária – determinada por lei e pelo contrato de concessão – manter as áreas de risco desocupadas, para preservar o meio ambiente e a vida da comunidade do entorno do reservatório em caso de eventuais cheias. Assim, segundo os defensores da SPIC,  cabe à empresa fazer cumprir as ordens judiciais, realizar a reintegração de posse das áreas ocupadas irregularmente e retirar as construções feitas por terceiros.

Por fim, a nota expedida pela empresa garante que todo o processo é transparente, enfatizando que .a  empresa possui, inclusive, canais de comunicação, por meio dos quais a equipe da área patrimonial pode prestar as orientações necessárias às comunidades, como o e-mail [email protected] ou [email protected], e os telefones 0800 200 0204 e (11) 3149 – 4646.

A empresa

A SPIC – State Power Investment Corporation (SPIC),é  uma companhia estatal chinesa do ramo de energia presente em 41 países, que em 2017 adquiriu junto à Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais) os direitos de transmissão da UHE São Simão. A usina, que foi construída em 1978 pelo governo mineiro, ocupou terras em Minas Gerais e em Goiás.  Na época, a Cemig reconstruiu a Vila de São Simão, que foi inundada pelas águas da barragem.