Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, já há maioria contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos – como prevê a proposta do ministro da Justiça Sérgio Moro. A reação se dá após o assassinatos menina Ághata Felix, de 8 anos, vítima de ação violenta da PM no Rio de Janeiro.
Os deputados que se opõem à licença para matar requerida por Moro consideram que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual.
Os deputados não querem que o Congresso dê aval a ações policiais agressivas.
O ministro Moro propõe que o juiz pode reduzir a pena à metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Este trecho deve ser suprimido do “pacote anticrime” enviado ao Congresso.
Contundente, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), diz: “Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária”.
Por seu turno, a Coordenadora do grupo que analisa o tema na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI), diz que “não se pode falar em excludente de ilicitude tão amplo e irrestrito”.
Maia critica Moro
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou, neste domingo (22), parte do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso. A declaração foi feitas nas redes sociais, quando Maia postou uma mensagem de apoio à família da menina Ágatha Félix, de 8 anos de idade, que morreu na madrugada de sábado (21), depois de ser atingida por uma bala nas costas na sexta (20).
É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) September 22, 2019
Moradores do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, onde o caso ocorreu, afirmam que a menina foi atingida por uma bala disparada por policiais militares, que abriram fogo contra uma motocicleta. A Polícia Militar do Rio de Janeiro alega que os policiais reagiram a um agressão.
Na noite desta sexta, 20/09, policiais da UPP Fazendinha foram atacados de vários pontos da comunidade de forma simultânea. A equipe revidou à agressão. Logo após eles foram informados que um morador foi ferido na localidade “Estofador”.
— PMERJ (@PMERJ) 21 de setembro de 2019
Com informações do Brasil247 e CCongresso Foco