Sessão na Câmara Federal  que aprovou prorrogação de benefícios a empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste enfrentou oposição de deputados ligados à futura base governista de Bolsonaro

 

Sessão plenária realizada na noite da última terça-feira (11/12), aprovou a prorrogação de incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de instaladas nas áreas de atuação das Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A pauta no entanto enfrentou resistência de deputados que devem fazer parte da base do futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Um deles, foi o delegado Valdir, vice-líder do PSL na Câmara Federal. Valdir tentou retirar a matéria de pauta. “Vão entregar ao próximo governo um país arrebentado, sem condições de se administrar”, protestou.

Defesa
A fala do deputado goiano gerou reações entre os líderes e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele falou que esteve reunido com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Ele (Guardia) disse que, por questão pessoal, é contra incentivo, mas que a renovação prevista não vai criar novo impacto”, esclareceu Maia.
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também defendeu a medida. “Ao corrigir desigualdades regionais, estamos tomando conta do País todo. Não se trata de uma pauta bombástica. O que nós estamos tratando é de uma política industrial, uma política de desenvolvimento, de geração de empregos e riqueza”, disse

Veto parcial
A matéria deve ser enviada ao presidente Michel Temer (MDB-SP) para ser sancionada, mas o vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) também protestou dizendo que a prorrogação dos incentivos para estados do Centro-Oeste não está prevista nas leis orçamentárias e vai gerar custos para os cofres do governo. “O Senado ampliou os incentivos para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Mas não dá para comparar o poderio de Mato Grosso, no agronegócio, com Alagoas, com o Maranhão. Desse jeito, a gente não vai ter recurso para enfrentar um grave desequilíbrio fiscal”, afirmou.
Para o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) disse que os incentivos ao Centro-Oeste poderão ser vetados. “O que não podemos é votar uma emenda que faça o texto voltar para o Senado e punir a região Norte e Nordeste”, analisou.

O que diz o projeto
A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados em uma dessas três superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. O prazo já tinha sido ampliado em 2012 até o fim deste ano.
O texto também prevê a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos. As empresas beneficiadas com esse incentivo também poderão, até 2023, usar como capital de giro metade desse valor a ser reinvestido.

Governo eleito e Adial firmaram acordo
O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) e o presidente da Adial (Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás), Otávio Lage Filho, celebraram no dia 4 de dezembro acordo para que fosse votado o projeto do atual governador José Eliton (PSDB), que convalida os incentivos fiscais ás empresas em Goiás, que são beneficiadas pelos programas Fomentar (criado nos anos 1980 pelo governo de Iris Rezende) e Produzir (instituído nos anos 2000 pelo governo de Marconi Perillo). Pelo acordo foram revistos R$ 1 bilhão em incentivos, através de uma redução gradual dos incentivos do Fomentar e do Produzir ao longo dos próximos doze meses do ano de 2019. (Com informações da Agência Câmara)