Proposta é condenada por profissionais de saúde que lembram que o sol libera a vitamina D que é fundamental para a saúde de todos os seres humanos, estejam eles na cadeia ou não.

 

De acordo com a Agência Câmara, tramita no Parlamento o Projeto de Lei 10825/18 altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), de autoria do deputado federal Valdir Araújo, o Delegado Valdir (PSL-GO), que se propõe a acabar com o direito de presos ao banho de sol e à recreação. Segundo a proposta, o condenado permanecerá na cela o tempo todo, admitindo-se sua saída apenas para o trabalho ou para receber assistência prevista em lei (material, à saúde, jurídica, educacional, social ou religiosa).

Valdir  considera que o horário do banho de sol e de recreação é utilizado pelos presos para acertos de contas, homicídios e fugas.

“Não vedamos a exposição ao sol para o condenado que esteja trabalhando. O que não se admite é que o condenado passe todo o dia jogando futebol, praticando atividades recreativas, enquanto o cidadão cumpridor das leis tem que trabalhar o dia inteiro para pagar o ócio dos condenados”, diz o deputado.

Ele ressalta que a atual legislação já obriga condenados à pena privativa de liberdade a trabalhar, mas lembra que esse tipo de trabalho ainda é uma situação excepcional em presídios brasileiros. “O Estado procura, muitas vezes, compensar a omissão em relação às vagas para o trabalho com dias de recreação, banhos de sol e lazer”, sustenta.

Redução de pena
De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados que trabalhem ou estudem têm direito à redução de pena. O perdão por meio do trabalho garante 1 dia a menos de pena a cada 3 dias de trabalho. No caso do estudo, o condenado pode reduzir 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar.

Há ainda a possibilidade de perdão de pena por meio da leitura. Esse caso ainda não está previsto na Lei de Execução Penal, mas consta em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a Recomendação 44/13, o preso tem até 30 dias para a leitura de uma obra, devendo apresentar, ao final do período, uma resenha a ser avaliada. Cada obra lida permite a redução de 4 dias de pena, com o limite de 12 obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Saúde

A vitamina D é essencial para a saúde dos seres humanos. A conclusão é do neurologista Cícero Galli Coimbra, professor associado e pesquisador da Universidade Federal de São Paulo. “É só pensar no que representa para o organismo a falta desta vitamina que controla 270 genes, inclusive células do sistema cardiovascular”, observa.

A vitamina D é necessária para a manutenção do tecido ósseo. Ela também influencia consideravelmente no sistema imunológico, sendo interessante para o tratamento de doenças autoimunes e no processo de diferenciação celular. A falta do nutriente favorece 17 tipos de câncer. “Esta substância ainda age na secreção hormonal e em diversas doenças crônicas não transmissíveis, entre elas a Síndrome Metabólica, que tem como um dos componentes o diabetes tipo 2”, diz a nutricionista Natielen Jacques Schuch, professora do Centro Universitário Franciscano UNIFRA.

O consumo da vitamina D é essencial para as gestantes, sendo que a falta dela pode levar a abortos no primeiro trimestre. Já no final da gravidez, a carência do nutriente pode levar a pré-eclâmpsia e aumentar as chances da criança ser autista.

Existem ainda outros benefícios que a vitamina D proporciona para o organismo. “Infelizmente, cerca de 80% das pessoas que vivem no ambiente urbano estão deficientes nesta substância”, constata Coimbra.

Para produzir vitamina D de forma segura, deve-se tomar banho de sol por pelo menos 15 minutos por dia, sem usar protetor solar. Para pele morena ou negra, esse tempo deve ser de 45 minutos a 1 hora por dia, pois quanto mais escura a pele, mais difícil é a produção de vitamina D.

Com o projeto do deputado Valdir Araújo, ao invés dos presos adquirirem DE GRAÇA a vitamina D, os presos passarão a ter a necessidade de consumir a vitamina D por meio de comprimidos que deverão ser fornecidos pelo Estado. Ou seja: o seu projeto é uma péssima ideia que vai gerar mais gastos ao Estado, e muito possivelmente levar a novos motins e rebeliões nas prisões brasileiras.