Num furo de reportagem, o do site Diario do Centro do Mundo (DCM) revela que juristas se reuniram para apresentar outra proposta de mudança do Código Penal Brasileiro que preserva as conquistas da Constituição de 1988.

 

Grotesco. Assim juristas, políticos e acadêmicos comprometidos com normas civilizatórias classificam o projeto de Sérgio Moro de combate ao crime. A prisão do réu após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado e portanto em franca afronta à Constituição, e a quase permissão para matar que se pretende dar a policiais têm sido combatidas até por parte da imprensa que há pouco tempo idolatrava o juiz-símbolo da Lava Jato.

O projeto Moro, contudo, é pior do que se imagina. Quase ninguém viu, mas em determinado ponto ele dá autonomia à Polícia Federal e ao Ministério Público para firmar acordos internacionais diretamente, sem o crivo do Congresso Nacional ou do Presidente da República.

Pense na polícia brasileira trocando informações com a polícia americana, sem o mínimo de regulamentação sobre isso. Será que a polícia brasileira pode dar informações sobre brasileiros a uma força policial de outro país? Será que a nossa soberania não estará sendo colocada em risco nessa circunstância?”, indaga Alexandre Pacheco, advogado do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e de outros movimentos sociais.

Pacheco integra um grupo que está elaborando um plano de segurança pública e combate ao crime a ser contraposto ao projeto Moro, e que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional em caráter pluripartidário, com a chancela de todos os partidos que fazem oposição do governo Bolsonaro. A ideia é dar ao petista Fernando Haddad o comando político da iniciativa. Entre seus formuladores estão criminalistas como Fábio Tofic Simantob, Roberto Podval e Alberto Zacharias Toron, constitucionalistas como Pedro Estevam Serrano e lideranças do PT como José Eduardo Cardozo, Paulo Teixeira e Luiz Eduardo Greenhalg, para ficar nos que atuam no campo jurídico. Entidades como o grupo Prerrogativas, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) e o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) estão representadas no time, entre outras.

Estamos preparando uma alternativa que vai ser apresentada pela Frente de Esquerda no Congresso, por isso não dá para ser classificada como uma iniciativa do PT – isso seria um erro. É dos partidos de oposição e visa a combater o problema da corrupção de verdade, o problema da violência, o problema da atuação das facções criminosas nos presídios, exatamente as questões em que o projeto do ministro Sérgio Moro não toca concretamente”, explica o advogado Marco Aurélio Carvalho, fundador da Associação de Juristas para a Democracia e um dos coordenadores dos trabalhos.

É um trabalho dirigido por juristas progressistas preocupados com o avanço do Estado de exceção, com o avanço da cultura punitivista. O que se pretende é oferecer uma reflexão alternativa”, diz Carvalho.