Site Brasil de Fato reuniu as medidas econômicas adotadas pelos governos das 20 nações mais atingidas pela pandemia que já infectou 1 milhão de pessoas no mundo.

 

Brasil de Fato –  Nova Delhi (Índia) – Um milhão de pessoas estão contaminadas pelo novo coronavírus no mundo. A marca foi superada nesta quinta-feira (2), conforme contagem da universidade Johns Hopkins, referência no mapeamento mundial da covid-19. O número de mortos passa de 51 mil.

A maior fatia dos casos está nos Estados Unidos, que concentram cerca de 23% dos pacientes infectados. Até o momento, são 236.339 pessoas com a doença no país.

O presidente Donald Trump demorou a levar a pandemia a sério. Enquanto ele desdenhava da doença e dizia à população que uma gripe comum era mais perigosa, o vírus se espalhava silenciosamente pelo país.

A Itália é o segundo país com mais casos (115.242) e o primeiro com mais mortes (13.915). Mesmo com políticas de isolamento, o número de confirmações não para de subir. O motivo, segundo especialistas, também foi a demora em detectar o surto. Com a população envelhecida, o resultado foi trágico, especialmente, na região norte do país.

 

Em terceiro lugar está a Espanha, outro país que demorou a reagir. Por lá, são 110.238 casos e 10.096 mortes. A quarto colocada é a Alemanha, que  tem índice de mortalidade menor do que em outros lugares. Ao todo, são 1.097, menos do que a cidade de Nova Iorque, por exemplo, com 1.397 mortes.

O Brasil está em 17º na lista de países com mais casos, com 7.910 pacientes infectados e 299 mortes, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira.


Mapa mostra a incidência do vírus pelo mundo / Brasil de Fato

Consequências da pandemia

Demissões, redução de salário, queda nos níveis de consumo. Os impactos econômicos da covid-19 sobre a vida dos trabalhadores vêm exigindo dos governos respostas drásticas e inéditas. Quatro meses após o primeiro diagnóstico de coronavírus, Estado, bancos e iniciativa privada são pressionados a dividir responsabilidades em meio à crise.

Para Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os países desenvolvidos vêm demonstrando que não há saída para uma crise dessa proporção sem endividamento público.

“Os Estados Unidos, por exemplo, estão fazendo algo em torno de 7% de déficit fiscal em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]. A União Europeia, que tinha a disciplina fiscal como a regra de ouro, também flexibilizou e disse que todos os países precisam do endividamento público para evitar uma crise social”, exemplifica. “O governo brasileiro, por outro lado, coloca o paradoxo entre morrer de vírus e morrer de fome”, aponta.

Na interpretação da economista, países subdesenvolvidos como o Brasil deveriam investir ainda mais, porque as necessidades da população são mais urgentes. “Nenhum governo está usando suas reservas. Todos estão fazendo endividamento público, na própria moeda, o que o Brasil também pode fazer porque tem soberania monetária e um mercado de capitais desenvolvido”, explica. “Essa é uma decisão política. O Chile, por exemplo, tem um PIB menor que o do Brasil e está adotando uma política fiscal muito mais agressiva nesse sentido”, afirma.

As pessoas estão consumindo menos bens e serviços porque precisam ficar em casa. Então, não faz sentido que alguém fique sem salário, porque isso agrava a crise. A saída é ter mais dinheiro em circulação, mais transferência de renda, e não menos”, finaliza a economista.

Faísca atrasada

Retardatário em políticas de isolamento para prevenção e controle do coronavírus, o Brasil também é um dos países que mais demorou a liberar auxílio aos trabalhadores informais. Eles são mais de 40% da força de trabalho no país e integram a parcela mais vulnerável durante a crise.

Uma das primeiras respostas econômicas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à pandemia foi a Medida Provisória (MP) 927, lançada no último dia 22. O artigo 18 do texto, que permitia que empresas suspendessem os salários dos trabalhadores por até quatro meses, teve repercussão negativa e foi revogado no dia seguinte.

 “Essa MP não tem nenhum aspecto positivo. Inclusive, tem vários pontos inconstitucionais”, analisa Furno. “Primeiro, você não pode reduzir salário de trabalhador celetista e, segundo, toda medida de redução de salário com redução de jornada passa necessariamente por acordo coletivo, e não individual”.

As pessoas estão consumindo menos bens e serviços porque precisam ficar em casa. Então, não faz sentido que alguém fique sem salário, porque isso agrava a crise. A saída é ter mais dinheiro em circulação, mais transferência de renda, e não menos”, finaliza a economista

Na última quarta-feira (1), Bolsonaro sancionou com vetos uma lei para amparar os trabalhadores informais, 48 horas após aprovação pelo Legislativo. A proposta original do governo previa R$ 200. A oposição defendeu R$ 1.045, e o valor final aprovado pelo Senado e assinado pelo presidente foi de R$ 600 por mês durante três meses.

Os primeiros pagamentos começarão após o dia 10 de abril, priorizando os cidadãos cadastrados no programa Bolsa Família. A equipe econômica estima que, mesmo com esse auxílio emergencial, a crise deve gerar 3,2 milhões de novos desempregados no país.

Ainda na quarta-feira (1), Bolsonaro autorizou, novamente, a suspensão do contrato de trabalho e do pagamento de salário. Desta vez, por meio da Medida Provisória (MP) 936, publicada no Diário Oficial da União, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP editada nesta quarta-feira (1) é, portanto, uma atualização do artigo 18º, que havia sido retirado da MP 927.

De uma medida para a outra, o governo diminuiu o tempo de suspensão de três para dois meses. Mas não foi só essa a modificação. O governo também autorizou a redução do salário e consequentemente da jornada de trabalho em 25%, 50% e 75%, por três meses. Os benefícios previstos em contrato estão mantidos.

A medida de redução poderá ser aplicada por meio de acordo individual entre empregadores e trabalhadores que têm curso superior e recebem até três salários mínimos, ou seja R$ 3.135 ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 12.202,12. Para além dessas condições e das três faixas de redução estabelecidas pelo governo, o acordo deve ser feito coletivamente entre trabalhadores e empregador, com a presença de sindicatos.

Confira abaixo as principais medidas econômicas tomadas pelos 20 países mais afetados pelo coronavírus, segundo ranking da Universidade Johns Hopkins atualizado no dia 2 de março de 2020. Todos os valores foram convertidos para o real para facilitar a comparação.

1) Estados Unidos

– Trabalhadores com renda anual de até R$ 375 mil recebem R$ 6 mil como auxílio emergencial, mais R$ 2,5 mil por filho de até 16 anos que esteja sob sua responsabilidade. Casais sem filhos com renda anual de até R$ 750 mil recebem R$ 12 mil e famílias com renda anual de até R$ 562 mil têm direito a, no máximo, R$ 6 mil.

– Fundos federais de R$ 1,25 trilhão serão usados para ampliar o seguro-desemprego, complementando as prestações mensais pagas por cada estado. A medida também se aplica a trabalhadores terceirizados e autônomos, pessoas diagnosticadas com covid-19 ou que tiveram que se retirar para cuidar de familiares.

– Estudantes que obtiveram empréstimos de linhas de crédito do governo federal não serão cobrados até 30 de setembro.

– O valor total dos investimentos públicos é superior a R$ 11 trilhões.

2) Itália

– Trabalhadores de empresas que paralisaram suas atividades têm direito a um benefício no valor de 80% do salário. Autônomos e informais receberão auxílio de R$ 2,7 mil.

– Demissões estão proibidas até 23 de abril, independentemente do porte da empresa, exceto quando há justa causa por motivos disciplinares.

– Pais de crianças menores de 12 anos têm direito a uma “licença familiar” de 15 dias, devido à suspensão das aulas, e recebem um auxílio de 50% do salário. Mãe e pai não poderiam acessar o benefício ao mesmo tempo. Os que não puderem se ausentar do trabalho recebem um vale de R$ 3,2 mil para a contratação de babás e cuidadoras no período da quarentena. O valor aumenta para R$ 5,4 mil no caso de profissionais da área da saúde.

3) Espanha

– Atividades econômicas estão paralisadas até 9 de abril. Trabalhadores não terão perda salarial, mas precisarão compensar as horas perdidas antes de 31 de dezembro de 2020.

– Governo proibiu demissões em meio à pandemia. Medida entrou em vigor no dia 26, quando um milhão de trabalhadores já haviam sido dispensados.

– Todos que tiveram a renda afetada pela covid-19, incluindo os trabalhadores demitidos, poderão adiar o pagamento de contas de serviço público, como água e luz, e de financiamentos para habitação. A medida vale até o final de abril ou enquanto durar a crise do coronavírus no país.

– Trabalhadores autônomos e informais poderão acessar benefícios como o seguro-desemprego durante as semanas ou meses de paralisação, mesmo que nunca tenham contribuído com a Previdência.

– Pequenas e médias empresas poderão acessar linhas de crédito a juros baixos para evitar demissões após a pandemia.

4) China

– Empréstimo facilitado para empresas de pequeno e médio porte.

– Redução de tarifas de energia e taxas bancárias para os trabalhadores.

– Flexibilização do número máximo de vendedores de rua, barracas e quiosques após a crise do coronavírus, para ajudar os trabalhadores migrantes a reingressarem no mercado.

– Pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum funcionário durante a pandemia poderão recuperar parte do valor que pagaram como impostos para seguro-desemprego no ano anterior. O recurso destinado a esses reembolsos, para evitar demissões, é superior a R$ 16 bilhões.

– Para estimular a reabertura de vagas nas faixas mais altas de remuneração, empresas também receberão de volta parte dos valores pagos como impostos para seguro-desemprego ao assinarem contratos de trabalho de mais de um ano com funcionários com ensino superior completo.

5) Alemanha

– Criação de um “fundo de estabilização econômica” no valor de R$ 3,2 trilhões, dos quais R$ 2,1 trilhões serão dedicados a cobrir dívidas das empresas que paralisarem ou reduzirem suas atividades, para evitar demissões e cortes no salário. Outros R$ 540 bilhões serão usados para comprar participações em empresas ameaçadas de fechamento após a pandemia.

– Bancos públicos emprestarão até R$ 4 trilhões para empresas afetadas que não demitirem durante a pandemia. Elas também poderão adiar o pagamento de impostos até que a situação se normalize.

– Trabalhadores autônomos e pequenas empresas terão à disposição, ao todo, R$ 270 bilhões em auxílios. Cada microempresário poderá receber até R$ 81 mil para manter as portas abertas e não demitir.

– Trabalhadores freelancers ou informais poderão solicitar auxílio-desemprego sem a obrigatoriedade de procurar por uma nova vaga, como determinava a regra no país. A ideia é garantir que eles permaneçam em casa durante a pandemia.

Angela Merkel é chanceler da Alemanha, quinto país com maior número de casos de covid-19 / AFP

6) França

– Liberação de R$ 243 bilhões em ajuda imediata para empresas e trabalhadores prejudicados pelo coronavírus. Mais de 5 mil empresas aderiram ao “emprego parcial”, em que o Estado banca parte dos salários durante a paralisação. Para esse programa, foram desembolsados R$ 1,3 bilhão.

– Trabalhadores de serviços essenciais, que correm mais risco de serem contaminados pelo coronavírus, recebem do Estado uma gratificação de até R$ 5,4 mil.

– Microempresas, profissionais liberais e autônomos receberão, a partir de abril, R$ 8,1 mil do “fundo de solidariedade”. O investimento total nesse auxílio será de R$ 11,9 bilhões.

– Trabalhadores que estão em quarentena por recomendação do governo, mesmo que não infectados pelo coronavírus, recebem licença médica por 20 dias. O mesmo benefício é concedido a pais de alunos que tiveram as aulas suspensas.

7) Irã

– Cerca de quatro milhões de trabalhadores do varejo e ambulantes que perderam o emprego poderão solicitar empréstimos de até R$ 2,3 mil a juro zero. O valor deve ser reembolsado em 30 meses.

– Os 8% mais pobres do país, cerca de 7 milhões de pessoas, receberão pacotes de subsistência mensais com valor entre R$ 65 e R$ 650 durante a pandemia, a depender do número de filhos. Metade desse valor será repassado por meio de empréstimos a juros baixos.

– Três milhões de famílias de baixa renda sem emprego fixo receberão doações de até R$ 2 mil em quatro etapas, para enfrentar a crise. O governo também adiou a cobrança de impostos das empresas e o pagamento de empréstimos até o fim de maio.

– O país do Oriente Médio é um dos que menos têm reserva para investir por conta das sanções assinadas pelos Estados Unidos desde maio de 2018, que também afetam a compra de medicamentos e equipamentos de saúde. Assim que a pandemia começou, o governo solicitou um empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pela primeira vez em seis décadas, no valor de R$ 25 bilhões, mas não houve retorno.

8) Reino Unido

– Licença médica estendida a trabalhadores que tiveram que fazer quarentena, mesmo que não infectados. O pagamento da licença, geralmente feito no quarto dia de afastamento, foi antecipado para o primeiro.

– Flexibilização das exigências burocráticas para acesso a benefícios sociais por pessoas de baixa renda ou trabalhadores autônomos, com a flexibilização de regras e exigências.

– Liberação de R$ 12 bilhões para pagamento de 80% dos salários de trabalhadores de pequenas e médias empresas por até três meses, para evitar demissões. Serão mais de 2 milhões de empresas beneficiadas. A ajuda só se aplica no caso de trabalhadores com salário até R$ 15 mil. A ajuda para cada beneficiário será calculada a partir da média de rendimento de cada trabalhador nos últimos três meses.

– O mesmo benefício será garantido a autônomos e informais (80% da renda compensada pelo Estado), mediante comprovação dos ganhos nos meses anteriores.

9) Suíça

– Como o número de cidadãos em situação de pobreza é inferior a 9%, o governo priorizou a preservação dos empregos, complementando os salários quando as empresas não possuem capital de giro suficiente para a paralisação.

– Liberação de R$ 227,4 bilhões para o programa de “emprego parcial”, em que o Estado banca parte dos salários durante a crise do coronavírus. Cerca de 20% dos trabalhadores reduziram sua jornada ou suspenderam suas atividades. Mais de 32 mil empresas foram beneficiadas pelo programa até 30 de março.

– Investimento de R$ 35,7 bilhões em empréstimos de emergência para pequenas e médias empresas a juros baixos.

10) Turquia

– Pacote de R$ 5,2 bilhões para assistência a trabalhadores que ganham até um salário mínimo.

– Dois milhões de famílias de baixa renda recebem auxílio mensal de R$ 780.

– Idosos e pensionistas que recebem o valor mínimo da aposentadoria passam a ter um acréscimo de R$ 1,2 mil no pagamento mensal.

Presidente da Turquia, Recep Erdogan autorizou benefício mensal para famílias de baixa renda / AFP

11) Bélgica

– Previdência Social paga 65% dos salários dos trabalhadores de pequenas e médias empresas que precisaram paralisar atividades por conta da quarentena, no limite de R$ 9,7 mil por mês.

– Trabalhadores incapazes de trabalhar devido à covid-19 recebem seu salário integral, pago pela empresa no primeiro mês, e pelo Estado nos meses seguintes. O governo não divulgou qual o valor total liberado para esses pagamentos.

– Empréstimo a juros baixos para pequenas e médias empresas e trabalhadores autônomos.

– Fundo de R$ 270 bilhões cobrirá perdas decorrentes desses empréstimos ao final de um ano. Perdas de até 3% do montante emprestado serão compensadas pelos bancos. Perdas de 3% a 5% serão compartilhadas entre o governo e o setor financeiros. Perdas maiores que 5% serão pagas 80% pelo governo e 20% pelos bancos.

– Pagamento de hipotecas e de empréstimos bancários a pessoas físicas podem ser adiados até setembro sem juros extras.

12) Holanda

– Aporte estatal de até 90% do salário dos trabalhadores de empresas que perderam, pelo menos, 20% da receita, por três meses, com estabilidade para o empregado.

–  Liberação de até R$ 21,6 mil para cada empreendedor que comprove os prejuízos causados pela covid-19 nos negócios.

– Adiamento das cobranças de dívidas fiscais de pessoas físicas, e redução da taxa de juros para “o menor percentual possível”.

– Redução da carga tributária “a quase zero” para todos os empreendedores.

13) Áustria

– Empresas que precisaram reduzir jornadas receberão auxílio do Estado, de acordo com os valores referentes a cada hora de trabalho cancelada, de modo a não reduzirem salários.

– Empregadores e trabalhadores podem acordar uma licença especial para fins de assistência aos filhos que tiveram aulas suspensas. Um terço dessa licença é financiado pelo Estado, por um período máximo de três semanas.

14) Coreia do Sul

– Repasse emergencial de R$ 210 bilhões para empresas de pequeno e médio porte para evitar demissões e pagar salários de trabalhadores que precisaram reduzir jornadas ou se isolar.

– Criação de um programa especial de garantia de empréstimos no valor de R$ 21,5 bilhões para permitir que pequenas empresas e microempresas refinanciem empréstimos e adiem o pagamento de juros.

14) Canadá

– Plano emergencial de até R$ 260 bilhões para auxílio a trabalhadores e pequenas e médias empresas, para evitar demissões. Mais de R$ 90 bilhões serão destinados a isenções fiscais.

– Repasse direto de até R$ 10 mil por trabalhador demitido ou que teve a renda prejudicada pelo coronavírus.

15) Portugal

– Garantia de dois terços do salário ao trabalhador que precisou paralisar, até o máximo de R$ 10,2 mil, sendo 70% pago pela Previdência Social e 30% pelo empregador, com duração de um mês e prorrogável por até seis meses.

– Isenção aos empregadores e trabalhadores autônomos do pagamento de contribuições à Previdência Social. O benefício também pode ser solicitado para o 2º trimestre de 2020, quando tenham verificado uma diminuição de pelo menos 20% no volume de negócios.

– Regularização da situação de permanência no país de todos os imigrantes com pedidos de residência protocolados no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até 18 de março. Eles passaram a ter acesso aos programas de auxílio durante a pandemia, além da garantia de atendimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

– Pagamento de 66% do salário a trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho para cuidar de menor de 12 anos ou dependente (metade a cargo da Segurança Social, metade a cargo do empregador).

16) Brasil

– Pagamento de R$ 600 por mês para autônomos e informais durante três meses. O auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. Trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais.

– Liberação de mais R$ 3 milhões para o programa Bolsa Família.

– Linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas possam pagar salários dos trabalhadores por dois meses em meio à crise. Os juros serão de 3,75% ao ano, com carência de seis meses para início do pagamento, e prazo de 36 meses. O programa deve atender 1,4 milhão de empresas com faturamento anual inferior R$ 10 milhões.

– Interrupção das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, adiamento do recolhimento do FGTS.

– Redução salarial de até 70%, com diminuição da jornada de trabalho, ou suspensão total dos contratos. Liberação de R$ 51 bilhões para compensar os trabalhadores afetados. A nova legislação prevê três faixas de cortes salarial, com redução proporcional da carga horária: 25%, 50% e 70%. O governo complementará a renda de trabalhadores que tiveram a renda impactada, usando como base o valor do seguro-desemprego.

Bolsonaro (esq.) já chamou a covid-19 de “gripezinha”; hoje, diz que é o “desafio da geração”. Paulo Guedes (dir.), ministro da Economia, admite: “Como cidadão, prefiro ficar em casa” / Antonio Cruz/Agência Brasil

17) Israel

– Repasse emergencial de até R$ 8,4 mil para cada pequena empresa e trabalhador autônomo.

– Liberação de até R$ 5,6 bilhões para empréstimos a empresas que comprovem prejuízos por conta do coronavírus, de modo a evitar demissões.

– Adiamento da cobrança de tributos, desoneração das folhas salariais das pequenas empresas e adiamento dos pagamentos de hipoteca.

– Adiantamento das restituições de imposto de renda.

– Subvenção “especial” aos trabalhadores demitidos, sem especificar o valor.

18) Austrália

– Liberação de R$ 650 bilhões para subsidiar salários pelos próximos seis meses. Os pagamentos, com limite mensal de R$ 15 mil, podem beneficiar até 6 milhões de trabalhadores, incluindo autônomos, informais e todos que foram demitidos a partir de 1º de março.

– Crédito facilitado a empresas que registrarem queda de até 30% no faturamento, para evitar demissões.

19) Suécia*

– Repasse de até R$ 150 bilhões para cobrir despesas de licenças médicas em abril e maio e pagar valores referentes ao afastamento temporário de trabalhadores durante a pandemia.

* Dos 20 países mais afetados, a Suécia foi quem tomou as medidas sanitárias e econômicas menos drásticas. Até o fim de março, apenas as instituições de ensino superior estavam fechadas. Para os demais trabalhadores, o governo apenas sugeriu teletrabalho.

20) Noruega

– Desoneração da folha salarial e liberação de R$ 26,2 bilhões em créditos para pequenas e médias empresas, para evitar demissões.

– Suspensão da retenção do imposto de renda de profissionais autônomos.

– Governo assumiu as despesas das empresas que concedem afastamento remunerado a trabalhadores por 15 dias. Durante a pandemia, os empregadores pagarão o valor referente a dois dias de afastamento e o restante fica a cargo do Estado.

Edição: Leandro Melito

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