O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste sábado (23/1) que o Supremo Tribunal Federal instaure inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública em Manaus

Conjur –Por Sérgio Rodas

A representação foi enviada à PGR pelo partido Cidadania. Nela, a legenda aponta existirem indícios de que o Ministério da Saúde tinha sido alertado por uma fornecedora de oxigênio hospitalar que faltariam cilindros com o gás comprimido nos hospitais de Manaus em janeiro, mas nada fez.

O Cidadania argumenta que Pazuello pode ter praticado o crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) e o ato de improbidade administrativa de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (artigo 11, II, da Lei 8.429/1992).

Após receber documentos do Ministério da Saúde, Augusto Aras afirmou que é necessário instaurar o inquérito para aprofundar as investigações sobre os “gravíssimos fatos” imputados ao ministro. O PGR destacou que, embora tenha havido um grande aumento no número de infectados com o coronavírus em Manaus na semana do Natal, Pazuello só enviou representantes para a cidade em 3 de janeiro.

Documento de 6 de janeiro do Ministério da Saúde aponta que o sistema de saúde de Manaus estava à beira do colapso e que o número de casos de Covid-19 deveria aumentar substancialmente nos dias seguintes. Outro relatório da pasta, de 17 de janeiro, ressalta que estoques de oxigênio hospitalar estavam em “quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente”. Ainda assim, ressaltou Aras, a única ação aparentemente tomada pelo Ministério da Saúde foi ordenar visitas às instalações da White Martins, onde a empresa irá instalar uma nova fábrica.

Desde 6 de janeiro, indica o PGR, há a recomendação aos gestores públicos para considerar a transferência de pacientes para outros estados. No entanto, apesar dessa recomendação e da informação de que os estados disponibilizaram 345 leitos do SUS, os primeiros deslocamentos ocorreram apenas no dia 15, cita o procurador-geral.

Augusto Aras também informa que o Ministério da Saúde entregou 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina à cidade, quase a mesma quantidade de testes PCR, para detecção do coronavírus. Segundo o PGR, a pasta vem distribuindo o remédio a Manaus desde março de 2020 e indicando-o para tratamento precoce da Covid-19, sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação.

“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado [Eduardo Pazuello], o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, sustenta Aras.

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