Por Ana Pompeu

Diante da quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, mais de 200 advogados assinaram um manifesto em que denunciam a decisão como “uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil” e a classificam como um ataque a própria democracia.

“O suplício do homem é o flagelo da sociedade. E quando o homem vilipendiado é um ser humano como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira não haverá mais muros ou abrigos sob os quais a sociedade poderá se proteger”, diz o texto.

Para as duas centenas de advogados que subscrevem o documento, o Poder Judiciário e o Ministério Público vêm traindo, há muito, a própria missão republicana que têm. Eles estariam usando do poder investido a eles para “um delirante projeto punitivista” que põe em risco o próprio Estado de Direito.

Parte dos signatários já haviam manifestado à ConJur o repúdio à decisão. Criminalistas e julgadores disseram que a decisão, ainda não divulgada, viola as prerrogativas da advocacia, fere o Estado Democrático de Direito e tenta criminalizar o direito de defesa.

A decisão também atingiu 15 empresas do grupo J&F. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15/2) pelo jornal O Globo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional do DF colocaram a Comissão de Prerrogativas ao dispor de Mariz. A OAB-SP, por sua vez, está se movimentando para judicializar a questão.

Por meio de nota, a Advocacia Mariz de Oliveira agradeceu a solidariedade dos colegas e compreensão de que não se trata de questão isolada. “Está muito claro que o alvo não é apenas este escritório, mas a própria advocacia e o direito de defesa”. Momentos como este, enfatiza, podem reforçar convicções e evidenciam a importância da atividade.

A íntegra da carta:
A decisão de invadir a privacidade e do sigilo do escritório Advocacia Mariz de Oliveira Advogados é uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil. Não é só um ataque a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos maiores advogados da história do país. É uma agressão a toda a advocacia que poderá ser atacada pelo exercício de seu próprio ofício. É um ataque à própria democracia, na medida que tenta intimidar o direito à ampla defesa. É um ataque à cidadania e aos preceitos fundamentais de um Estado de Direito.

O suplício do homem é o flagelo da sociedade. E quando o homem vilipendiado é um ser humano como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira não haverá mais muros ou abrigos sob os quais a sociedade poderá se proteger.

Absurdos têm de ser tratados como absurdos e não se pode tolerar absurdos. O Poder Judiciário e o Ministério Público há muito vêm traindo sua própria missão republicana, utilizando do poder em si investido para um delirante projeto punitivista que põe em risco o próprio Estado de Direito.

E assim compreendendo, os abaixo assinados prestam sua irrestrita solidariedade a Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e a cada um dos integrantes do escritório Advocacia Mariz de Oliveira:

1 – Bruno Salles Pereira Ribeiro
2 – Marco Aurélio de Carvalho
3 – Fabiano Silva
4 – Gabriela Araújo
5 – Luis Carlos Moro
6 – Fabio V F Silveira
7 – Jader Marques
8 – Carmen Da Costa Barros
9 – Marcelo Cattoni
10 – Pedro Serrano
11 – Leonardo Isaac Yarochewsky
12 – Antonio Pedro Melchior
13 – Ana Amélia Mascarenhas Camargos
14 – Luis Guilherme Vieira
15- Simone Haidamus
16 – Roberto Parahyba de Arruda Pinto
17 – Emanoel Queiroz Rangel
18 – Izabella Hernandez Borges
19 – Hélio Freitas Carvalho Silveira
20 – Augusto Arruda Botelho
21 – Roberto Podval
22 – Ritienne Soglio
23 – José Augusto Rodrigues Júnior
24 – Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco
25 – Cesar Pimentel
26 – Caio Favaretto
27 – Otavio Pinto e Silva
28 – Glauter Del Nero
29 – Rafael Valentini
30 – Enzo Fachini
31 – Caio Ferraris
32 – Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
33 – Filipe Vieira
34 – Juliano Breda
35 – Paula Sion de Souza Naves
36 – Daniella Meggiolaro
37 – Michel Saliba
38 – Gabriela Guimarães Peixoto
38- Pedro Carriello
39 – César Caputo Guimarães
40 – Rafael Faria
41 – José Francisco Siqueira Neto
42-Magda Barros Biavaschi
43- Newton Pavan
44- Margarete Pedroso
45- Estela Aranha
46- Hugo Leonardo
47- Marcelo Nobre
48 – Marcela Fleming S. Ortiz
49 – Pedro Martinez
50 Alexandre Pacheco Martins
51 – Cristiano Maronna
52- Miguel Pereira Neto
53 – Fabio Roberto Gaspar
54 – Gisele Cittadino
55 – Gabriel de Freitas Queiroz
56 – Marcelo Feller
57 – Guilherme Suguimori Santos
58 – Átila Machado
59 – Guilherme Braga
60 – Waldemar Mariz de Oliveira Neto
61 – Luiz Augusto Sartori de Castro
62 – Felipe Almeida Toledo
63 – Igor Mauler Santiago
64 – João Paulo Orsini Martinelli
65 – Gustavo Polido
66 – Thiago Anastácio
67 – Dora Cavalcanti
68- Marcio Sotelo Felippe
69- Esther Flesch
70 – Conrado Almeida Correa Gontijo
71- José Eduardo Martins Cardozo
72 – Lenio Streck
73 – Anderson Bezerra Lopes
74 – Ney Strozake
75 – Juliano Breda
76 – Pedro Igor Mantoan
77 – Afonso Arantes de Paula
78 – Glauco Pereira dos Santos
79 – Márcio Tenenbaum
80 – Márcio Augusto Paixão
81 – Fernando Augusto Fernandes
82 – Guilherme Lobo Marchioni
83 – João Francisco Neto
84 – Paula Monteiro Barioni
85 – Guido Ferolla
86 – Luciano Rollo Duarte
87 – André Luís Machado de Castro
88 – Sergio Graziano
89 – Reinaldo Santos de Almeida
90 – Paulo Teixeira
91 – Manoel Caetano
92 – Laio Correia Morais
93 – Eleonora Nacif
94 – Carol Proner
95 – Aline Braghini
96 – Anna Candida Serrano
97 – Álvaro de Azevedo Gonzaga
98 – Marina Chaves Alves
99 – Leandro Raca
100 – Juliana Neuenschwander Magalhães
101 – Clara Moura Masiero
102- Maíra Beauchamp Salomi
103 – Marthius Sávio Cavalcante Lobato
104- Luciana Worms
105 – Luciana Zaffalon
106 – João Ricardo Dornelles
107 – Roberto Tardelli
108 – Antonio Carlos de Almeida Castro – Kakay
109 – Alberto Zacharias Toron
110 – Laurilia Ruiz de Toledo Veiga Hansen
111 – Dyrceu Cintra
112 – Carlos Harten
113 – Alamiro Velludo Salvador Netto
114- José Luis Oliveira Lima
115- Rodrigo Dalll’acqua
116- Ana Carolina Piovesana
117- Daniel Kignel
118- Maria Stella Costa
119- Fábio Trad
120- Alberto Silva Franco
121- Marcelo Turbay
122- Roberta Cristina Castro
123- Liliane de Carvalho
124- Hortensia Medina
125- Ananda França
126- Heitor Cornacchioni
127- Fernando Hideo Lacerda
128 – Juarez Tavares
129 – Rui Falcão
130 – Cláudio Pereira
131 – Marcelo Erbella
132 – Cristiano Maronna
133- Gabriel Lira
134- Theodoro Balducci de Oliveira
135- Greyce Miriê Tisaka de Oliveira
136- Vicente Candido
137- Elias Mattar Assad
138- Marina Dias
139 – Márcia Semer
140 – José Carlos Dias
141- Chiavelli Facenda Falavigno
142- Eduardo Reale
143 – Fernando Neisser
144- Fabiana Pinheiro Freme Ferreira
145 – Flávia Rahal
146 – Maria Jamile José
147 – Leonardo Sica
148 – Adelaide Albergaria
149- José Roberto Manesco
150 – Leonardo Peret
151 – Rafael de Souza Lira
152 – Conrado Almeida Prado
153 – Helio das Chagas Leitão Neto
154 – Elaine Angel
155 – Theo Dias
156 – Leonardo Palazzi
157 – Nelson Pellegrino
158 – Marcos Fuchs
159 – Philipe Alves do Nascimento
160- Luiz José Bueno de Aguiar
161 – Adriana Ancona de Faria
162 – Cláudia Bernasconi
163- Mariana Chamelette
164- Luís Fernando Martinelli
165 – André Karam Trindade
166-Alessandra Camarano Martins
167 – Sônia Rao
168 – Geraldo Prado
169 – Maurides de Melo Ribeiro
170 – Cecilia Villar
171 – Gabriel Holtz
172 – Caio Leonardo
173 – Guilherme Madi Resende
174 – Guilherme Ziliani Carnelós
175 – Renato Marques Martins
176 – Luiz Guilherme Rahal Pretti
177 – Thiago Bottino
178- Fábio Tofic
179 – José Reynaldo Peixoto de Souza
180 – Rodrigo Serafim
181 – Gabriel Viegas
182- Juliana Nancy Marciano
183- Renata Namura Sobral
184- Alexis Eliane
185 – Victor Daher
186- Sílvio Almeida
187- Flavio Crocce Caetano
188 – Walfrido Warde
189 – Ernesto Tzirulnik
190- Camila Najm Strapetti
191 – Pamela Torres Villar
192 – Gabriela Jaloul
193 – André Jorgetto de Almeida
194- Maíra Coraci Diniz
195 – José Carlos Abissamra Filho
196 – Oscar Vilhena Vieira
197- Luciana Boiteux
198 – Alamiro Velludo Salvador Netto
199 – Rodrigo Antonio Serafim
200 – Guilherme Rodrigues da Silva
201 – José Roberto Soares Lourenço
202 – Amanda Bessoni Boudoux Salgado
203 – Vinícius Ehrhardt Julio Drago
204 – Marco Antonio Chies Martins
205 – Brenda Borges Dias
206 – Roselle A. Soglio
207 – Adriana Degaulle
208 – Paula Mamede
209 – Rodrigo Moraes de Oliveira
210 – Francisco Marcelo Ortiz Filho
211 – Marcelo Egreja Papa
212 – Gustavo Godinho de Santiago
213 – Bruna Hernandez Borges
214 – Pierpaolo Cruz Bottini

 é repórter da revista Consultor Jurídico.