Os ataques de Jair Bolsonaro (sem partido) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repetem uma tática usada em vários países pela direita no século 21. Segundo pesquisadores ouvidos pelo Brasil de Fato, o objetivo não seria mudar o sistema eleitoral em si, mas conturbar o processo, deslegitimar adversários e se apresentar como alternativa à “ordem global”.

Do Brasil de Fato

Nos últimos oito anos, líderes conservadores difundiram essa mesma narrativa sem provas em pelo menos sete países, com diferentes consequências. Em quase todos, criou-se um ambiente de instabilidade, mas logo o discurso se enfraqueceu e os políticos que atacaram o sistema eleitoral perderam espaço.

“Essa onda conservadora mais radical de extrema direita parece já ter atingido seu ápice, a ponto de os regimes democráticos já terem desenvolvido alguns remédios [contra essa narrativa]”, avalia o cientista político Vitor Marchetti.

“A gente tem visto alguns sinais de que, do ponto de vista eleitoral, [essas correntes] ainda estão fortes e vivas. Mas, começa a se apontar no horizonte um movimento de arrefecimento.”

Relembre alguns casos:

Peru, 2021

Filha do ditador Alberto Fujimori (1990-2000), que governou o Peru entre 1990 e 2000, Keiko Fujimori não aceitou a derrota no 2º turno das eleições presidenciais, confirmada em julho deste ano.

Já no 1º turno, a candidata havia listado supostas irregularidades ou estranhezas no processo de votação – sempre de maneira vaga e pouco precisa.

Durante o 2º turno, ela pediu que os eleitores relatassem e enviassem aos organizadores de sua campanha quaisquer indícios de manipulação eleitoral ou fatos atípicos ocorridos durante a votação.

Faltando 0,02% da apuração, assim que o candidato de esquerda Pedro Castillo passou à frente, Fujimori pediu ao Jurado Nacional Eleitoral a revisão de 1,2 mil atas de votação e anulação de cerca de 802 mesas eleitorais, abrangendo 500 mil votos. A vantagem de Castillo, naquele momento, era de 71 mil votos.

O diretor do Jurado Nacional Eleitoral (JNE), Jorge Luis Salas, afirmou imediatamente à imprensa: “A candidata faz um desfavor à democracia ao falar de fraudes que não existem, não existiram e nem vão existir.”

Diante das tensões, o Ministério da Defesa do Peru emitiu um comunicado reiterando o compromisso das Forças Armadas com a Constituição, democracia e a vontade cidadã expressa nas urnas.

Os pedidos de revisão atrasaram em mais de um mês o reconhecimento oficial da vitória de Castillo.

Presidente eleito do Peru, Pedro Castillo promete levar adiante proposta de reforma constitucional / Agência Andina

Assim como Bolsonaro, a filha de Alberto Fujimori convocou várias vezes seus apoiadores às ruas para engrossar o coro contra o sistema eleitoral.

No país andino, como mostrou a cobertura do Brasil de Fato, a estratégia fracassou porque o adversário conseguiu reunir ainda mais seguidores na capital Lima. Os eleitores de Castillo permaneceram mais de uma semana em vigília “em defesa do voto e da democracia.”

Depois que o resultado das urnas foi respaldado por observadores internacionais e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), Fujimori perdeu espaço na mídia local. Ao final do processo, ela deu um pronunciamento contraditório: disse que aceitaria a vitória “ilegítima” de seu adversário.

Keiko Fujimori já esteve presa em duas ocasiões, como parte de um processo que a acusa de lavagem de dinheiro em contratos com a construtora Odebrecht. Em 31 de agosto, será realizada uma nova audiência com novas acusações. Segundo o procurador do caso, Rafael Vela, o partido de Fujimori, Força Popular, atuou como uma “organização criminosa” na captação de recursos para a campanha.

Alemanha, 2021

Se no Peru a narrativa de fraude foi sepultada, na Alemanha esse discurso vem ganhando adeptos. Sem apresentar provas, o partido extremista AfD questionou o resultado das eleições no estado da Alta Saxônia em junho.

Naquele pleito, o AfD foi derrotado pelo CDU, partido da atual chanceler Angela Merkel.

Segundo o estudo Campanhas da desinformação contra a eleição: resultados da Alta Saxônia, do Instituto para Diálogos Estratégicos, da Inglaterra, militantes da direita radical inundaram as redes sociais de imagens editadas ou fora de contexto para sustentar a ideia de fraude.

Jair Bolsonaro com a deputada de extrema direita Beatrix von Storch, do AfD, em julho / Reprodução/Instagram Beatrix von Storch

“Na maioria das postagens, nenhuma suspeita específica era mencionada”, afirma o relatório britânico. A narrativa se baseava, simplesmente, na discrepância entre o resultado das eleições e as pesquisas prévias feitas pelo partido extremista.

Nesse caso, o órgão eleitoral sequer autorizou recontagem dos votos, por considerar as denúncias frágeis e inconsistentes.

Por outro lado, analistas locais afirmam que o clima de revolta e instabilidade que se criou em junho é um sinal de alerta para as eleições nacionais, que ocorrem em 26 de setembro.

Uma das figuras mais conhecidas do partido AfD, criado há oito anos, é a deputada Beatrix von Storch, que visitou Bolsonaro no mês passado.

Israel, 2021

O ex-premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, é o único da lista que não atacou o sistema eleitoral em si, mas a formação da coalizão que o derrotou.

“Estamos testemunhando a maior fraude eleitoral da história do país e, na minha opinião, na história de qualquer democracia”, disse o aliado de Bolsonaro em junho.

Netanyahu concentrou suas alegações na promessa descumprida pelo principal adversário, o nacionalista Naftali Bennett, de não se aliar a partidos árabes, de esquerda e de centro.

Investigado por corrupção, Netanyahu estava no cargo desde 2009 e se recusou a cumprimentar seu sucessor no dia da posse.

Os serviços de segurança locais alertaram para o risco de violência política, e membros do partido Yamina, que integra a coalizão vencedora, precisaram de escolta policial após receberem ameaças de morte.

Como a narrativa de fraude eleitoral não decolou, o partido dele, Likud, colocou panos quentes na história. Pelas redes sociais, a organização informou que trabalharia para “uma transferência pacífica de poder em Israel” e que as palavras de Netanyahu haviam sido distorcidas.

Sem chances de reverter a derrota, o aliado de Bolsonaro ordenou a destruição de documentos que se encontravam nos cofres de seu gabinete e voltou a se concentrar nos julgamentos em que é réu por corrupção.

Estados Unidos, 2020

Incitados pelo então presidente Donald Trump, militantes de extrema direita e supremacistas brancos invadiram o Capitólio, sede do Congresso dos EUA, em 6 de janeiro de 2021, durante a sessão que confirmaria a vitória do democrata Joe Biden.

Cinco pessoas morreram naquela tarde, que marcou o ápice da campanha de ódio e “fake news” do candidato republicano contra seu oponente e contra o sistema eleitoral.

Militantes supremacistas brancos que invadiram o Capitólio, em Washington, após a eleição de Biden

Meses antes da votação, Trump já criticava a modalidade de voto por correio, em que supostamente seu adversário levaria vantagem. Após o início da apuração, questionou a contagem em quatro estados onde obteve números abaixo do esperado.

Em discurso na Casa Branca, o republicano chegou a falar em “votos legais” e “ilegais”. “Se contarmos os votos legais, eu ganhei”, declarou.

Após tentar judicializar os casos, o último recurso foi usar as redes sociais. Em uma das postagens, Trump escreveu em caixa alta: “PAREM A CONTAGEM”.

No fim das contas, os processos de auditoria e revisão não encontraram nada que justificasse a tese de fraude, e Trump foi bloqueado pelo Twitter.

A posse de Biden foi conturbada, mas em poucos dias a situação se normalizou e episódios como a invasão do Capitólio não se repetiram – mesmo em um país com acesso facilitado a armas.

“Com esse evento, se encerra uma era da política Trump, mas não necessariamente o fenômeno do trumpismo, que é basicamente uma união entre populismo e supremacia branca. Isso não vai se desfazer de uma hora para a outra”, alertou Flavio Thales Ribeiro Francisco, professor do Programa de Economia Política Mundial da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Bolívia, 2019

De todos os países listados, a Bolívia é a que teve um período mais longo de instabilidade.

A reeleição do então presidente Evo Morales por margem mínima, em 2019, não foi aceita por setores da direita e da extrema direita, que provocaram motins em várias regiões do país.

As denúncias infundadas de fraude, que se espalharam primeiro pelas redes sociais, foram respaldadas por relatório da OEA.

As agressões a membros do Movimento ao Socialismo (MAS) e as ameaças de morte levaram Morales ao exílio. Quem ficou na Bolívia sentiu a violência na pele.

Os episódios mais graves de violência política foram o linchamento público da prefeita Patricia Arce, na província de Vinto, em Cochabamba, e os massacres de Senkata e Sacaba, que deixaram 36 mortos.

Na província de Santa Cruz, apoiadores de Morales foram perseguidos e presos sem provas.

O golpe durou cerca de um ano. Nesse período, integrantes do MAS criaram o Grupo de Apoio Estratégico (GAE), para difundir informações verídicas, contrapor o discurso de fraude eleitoral e restaurar a democracia.

“A América Latina está em disputa. Porque também em outros países há ingerência por parte de estrangeiros, que vêm em busca dos nossos recursos naturais. Esse é o modus operandi da direita”, afirma um dos membros do GAE, Rafael Gámez.

Segundo Gámez, a “guerra midiática” contra Morales começou ainda em 2016, quando foi convocado um plebiscito sobre a possibilidade de uma nova reeleição.

“Precisavam de uma forma de frear sua liderança, e usaram todos os meios para dizer que ele era um ditador”, lembra.

“Em 2019, em pleno desenvolvimento das eleições, eles já tinham um plano estratégico e o aplicaram midiaticamente. Em diferentes departamentos, queimaram os tribunais eleitorais, e logo saíram diferentes atores dizendo que havia fraude”, acrescenta o militante do MAS. “O país convulsionou, em cumplicidade com as Forças Armadas.”

Ao final, a hipótese de fraude foi derrubada e demonstrou-se que a OEA manipulou dados em seu relatório. Carlos Mesa, representante da direita tradicional que aderiu à narrativa golpista, desistiu de se candidatar à Presidência na eleição seguinte.

Em 2020, Jeanine Áñez, que assumiu o governo boliviano após a saída de Morales, foi destituída e presa preventivamente.

Patricia Arce, que teve o cabelo cortado, foi pintada de vermelho e obrigada a andar descalça por vários quarteirões em Vinto, elegeu-se senadora. Por fim, Morales retornou do exílio e seu companheiro de partido, Luis Arce, venceu em 1º turno a disputa pela Presidência do país.

“Trabalhamos muito para contrapor as mentiras e difundir o que haviam sido os governos do MAS e o que poderia ser um governo de Arce. E essa linha deu resultado”, lembra Rafael Gámez, do GAE.

No último dia 4, Andrés Zabaleta, juiz anticorrupção de La Paz, estendeu a prisão de Áñez por mais seis meses ao alegar “risco de fuga” e de “contaminação de provas.”

Ela é investigada por violação de deveres e por tomar decisões contrárias à Constituição do país, como a autorização de obtenção de crédito no Fundo Monetário Internacional (FMI) e a aprovação de decreto contra a liberdade de expressão.

Brasil, 2014

A reeleição de Dilma Rousseff (PT), em 2014, não foi aceita imediatamente por seu oponente no 2º turno, Aécio Neves (PSDB).

“Os detentores do poder usaram despudoradamente o aparato estatal para se perpetuarem no comando”, disse, no primeiro discurso após a derrota.

O PSDB pediu autorização ao TSE para promover uma auditoria sobre o resultado da eleição de 2014. Um ano depois, concluiu que não houve fraude no processo.

Aécio não se candidatou mais à Presidência e foi o único deputado federal que se absteve na votação sobre o voto impresso, na última semana.

Em meio às polêmicas levantadas por Bolsonaro, o tucano veio à tona para reconhecer, pela primeira vez de forma contundente, a lisura do pleito de sete anos atrás: “A eleição foi limpa. Perdemos porque faltou voto.”

Venezuela, desde 2013

As duas eleições de Nicolás Maduro à Presidência da Venezuela foram questionadas por setores da direita radical.

Em 2013, o opositor derrotado Henrique Capriles incitou a desobediência civil contra os resultados, que ele considerava fraudulentos. Em 2018, novas denúncias de fraude fizeram com que o parlamentar Juan Guaidó se “autodeclarasse” presidente para convocar novas eleições sem o candidato chavista.

Nos dois casos, houve pedidos de recontagem de votos, e os órgãos eleitorais não encontraram irregularidades.

Mesmo assim, Guaidó se tornou um símbolo internacional de repúdio ao governo Maduro, reiterando a narrativa de fraude também nas eleições legislativas do país – sem provas.

Como na maioria dos países onde a direita apostou nessa estratégia, o discurso perdeu gradativamente a força. Segundo pesquisa do instituto Datanálisis publicada em março deste ano, apenas 11,4% afirmaram que votariam em Guaidó para presidente. Dois anos antes, ele tinha 77% de apoio.

Por outro lado, a narrativa de fraude pode ter impactado o atual governo, em alguma medida. Segundo o levantamento mais recente do Dataanálisis, Maduro teria 12% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Guaidó, enquanto 45,8% disseram que “pretendem votar em um candidato independente.”

O risco Bolsonaro

O militante boliviano Rafael Gámez usa o exemplo de seu país para analisar a ameaça imposta por Bolsonaro.

“O que os brasileiros precisam fazer é usar os meios de comunicação e as redes sociais, criando plataformas de defesa para difundir a verdade: o que foram os governos Lula, em comparação com os atos negativos de Bolsonaro. Mostrar que as pessoas se equivocaram [ao votar por Bolsonaro], e que Lula pode dar tranquilidade ao país e restaurar a economia”, diz.

Para o cientista político Vitor Marchetti, o Brasil sob governo Bolsonaro tem especificidades que tornam o cenário uma incógnita.

“O resultado de cada experiência, no mundo, depende dos ambientes institucionais de cada país.”

“No caso brasileiro, as instituições que coordenam o sistema eleitoral são bastante sólidas. O TSE e todo nosso sistema de justiça são mais fortes que as instituições dos EUA, por exemplo, porque lá não existe um sistema centralizado e autonomia dos estados para organizar as eleições produz ruídos.”

A neutralização da narrativa de fraude no Brasil dependerá, na visão dele, da capacidade de reação das instituições, muitas delas chefiadas hoje por pessoas indicadas por Bolsonaro e que se mostram leais a seu projeto.

Doutora em Ciências Sociais com pós-doutorado em Comunicação Política, Rosemary Segurado chama atenção para a relação de Bolsonaro com as Forças Armadas e as polícias militares.

“Da maneira como ele vem insuflando seus apoiadores, e sabemos que ele tem uma base importante nas PMs, eu entendo que aqui possamos ter algo até mais grave que o episódio do Capitólio”.

“Não acredito que será possível construir algo de longa duração, mas eles vão buscar criar esse espetáculo, o que não deixa de ser perigoso”, finaliza.

Edição: Leandro Melito