Proposta de emenda à LDO 2020, articulada pela SBPC e apresentada pelo deputado João H. Campos (PSB/PE), havia sido vetada pela presidência da República. Em nova análise no Congresso, o veto foi derrubado pela maioria dos parlamentares.

 

O Congresso Nacional derrubou nessa quarta-feira, 4 de março, o veto presidencial à emenda apresentada pelo deputado João H. Campos (PSB/PE) ao PLN 51/2019, que modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO 2020). A proposta mantida pelos parlamentares protege os recursos voltados para as atividades de desenvolvimento científico e tecnológico realizadas pela Embrapa, Fiocruz, IBGE e Ipea de contingenciamentos neste ano.

A emenda foi articulada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) como forma de resguardar o orçamento das unidades fora do Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC) pertencentes ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Desde o início da tramitação da LDO, Campos vem solicitado a aprovação da ressalva, mas quando  a LDO foi sancionada, em dezembro de 2019, o item foi vetado pela equipe econômica. Ontem, no entanto, o Congresso restaurou a proteção com folga.

Na Câmara dos Deputados, 282 parlamentares votaram a favor da derrubada do veto e 167 contra. No Senado, os vetos foram rejeitados por 50 votos a 15. A derrubada definitiva do veto garante parte da verba destinada à CT&I não corra risco de ser bloqueada em 2020.

Além da salvaguarda dos orçamentos para ciência nessas unidades, os parlamentares aprovaram por acordo a extensão dessa proteção para os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Todo o orçamento do MCTIC voltado para a ciência – incluindo gastos com pessoal – já estava blindado do contingenciamento desde a promulgação da LDO 2020. O reforço do impedimento do contingenciamento do FNDCT previsto na emenda tem função política relevante, demonstrando a importância de preservar o financiamento da ciência brasileira.

Contingenciamento X Reserva de Contingência

A proibição do contingenciamento, no entanto, não soluciona um dos grandes problemas do setor: a captura pelo Tesouro Nacional de mais de R$ 5 bilhões de recursos que deveriam ser destinados à pesquisa científica para a chamada Reserva de Contingência. Essa reserva é feita pelo governo federal para equacionar os indicadores macroeconômicos do governo, ficando à disposição do Tesouro para a cobertura de riscos, como flutuações arrecadatórias e déficits fiscais, servindo também para a composição do superávit fiscal. Na prática, o dinheiro retido na Reserva de Contingência, que deveria ser investido na ciência brasileira, é desviado para outras destinações, deixando a descoberto parte da programação orçamentária do setor.

Com isso, a proteção do contingenciamento conquistada na LDO apenas impede que os recursos mantidos no setor sejam cortados novamente pelo governo ao longo de 2020. O efeito positivo do impedimento do contingenciamento é que o setor de ciência e tecnologia poderá programar suas atividades com mais tranquilidade no próximo ano tendo a garantia de que o governo terá que liberar todos os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional, sem ficar à mercê da liberação fracionada de recursos feitas pelo Poder Executivo.

Fonte: Jornal da Ciência