Decreto de Caiado flexibiliza comércio, indústria, feiras-livres e serviços. Governador observa que restrições poderão ser alteradas ou receber novas restrições conforme avaliação de risco à saúde e evolução da pandemia.

O governador Ronaldo Caiado publicou no Diário Oficial do Estado D.O n.23.284, de domingo, 19/04, o Decreto 9.653, que dispõe sobre a situação de emergência em Goiás em razão da pandemia do coronavírus Covid19. Foi flexibilizado o funcionamento de 25 atividades industriais, comerciais, de serviços, feiras livres, desde que atendidas recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias do Estado.

Caiado diz que o decreto cria processo licitatório emergencial a compra de equipamentos e insumos médicos para o combate a pandemia de Covid19.  Segundo o governador isto é do ponto de vista burocrático, porque se tivermos que cumprir a lei de licitações, os equipamentos não serão adquiridos no prazo hábil para cuidar da doença.

Ele ressaltou que o Hospital do Servidor Público está disponibilizando 222 leitos, mas se houver necessidade, leitos da rede privada poderão ser requisitados, e diz que Goiás continua na luta contra o coronavírus, e reiterou à população que siga as recomendações das autoridades de saúde, como lavar as mãos com água e sabão, evitar aglomerações, usar obrigatoriamente a máscara em espaços públicos.

“Caso tenhamos um avanço na progressão (do Covid19), que saia daquilo que é a capacidade do Estado resolver, voltaremos ao contingenciamento (isolamento) completo”, declarou.

No último boletim foram confirmados 396 casos de coronavírus e 18 mortes. Goiânia concentra 231 casos.

Condições de trabalho

Na construção civil, operários acima de 60 anos ou com doenças do grupo de risco (diabetes,cardiopatias, pneumonias etc devem ser afastados do trabalho.

O uso de máscaras é obrigatório nos espaços públicos e nas atividades laborais devem ser adotados todos os procedimentos para manutenção da saúde dos trabalhadores (locais de higienização das mãos, àlcool gel, máscaras). Empresas com mais 20 trabalhadores devem estimular a adoção de veículos próprios ou alugados, ficando a ocupação de cada veículo limitada ao número de passageiros sentados.

Ficam suspensos

As aulas em instituições de ensino da rede pública ou privada, incluindo faculdades e universidades continuam suspensas pelo menos até o dia 30 de abril. Shows e eventos esportivos continuam paralisados. O decreto proíbe o uso de áreas comuns em condomínios (parquinhos, churrasqueira, quadras poliesportivas e piscinas), eventos públicos e privados de qualquer natureza, as atividades em clubes recreativos, parques aquáticos e afins e a aglomeração de pessoas em espaços de uso coletivo como praças, parques. Também estão suspensas as visitas a pacientes com diagnóstico de coronavírus, ressalvados os casos de necessidade de acompanhamento de crianças. As visitações a presídios e centros de detenção de menores apenas por determinação da SSP-GO (Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás) e da Secretaria de Desenvolvimento Social. Bares e restaurantes ficam fechados por mais 15 dias. Shoppings não poderão abrir.

 

Salões de beleza e barbearias, Vapt-vupt funcionam

Entre as atividades consideradas essenciais, que foram parcialmente liberados estão os salões de beleza e barbearias, que devem atuar com apenas 50% da capacidade instalada. O decreto mantém fechadas as clínicas de procedimentos estéticos. Os restaurantes e lanchonetes em rodoviais podem funcionar obedecendo a distância de dois (2) metros entre os clientes.

As unidades do Vapt-Vupt retomarão gradativamente os trabalhos, com revezamento de equipes e respeito às normas sanitárias de prevenção ao Covid19. Os horários de atendimento serão escalonados, de início e fim de jornada, evitando aglomerações, lembrando ainda o uso de máscaras por parte da população e servidores.

Cartórios

Pelo decreto, são atividades consideradas essenciais à continuidade dos serviços públicos as atividades de lava jato e lavanderias, empresas de inspeção veicular, cartórios extrajudiciais, ressalvados os de protesto, desde que observadas as normas da Corregedoria de Justiça e do Tribunal de Justiça de Goiás.

Restrição parcial às atividades religiosas nos grandes centros

Ficou estabelecido também que as cerimônias religiosas coletivas só poderão ser realizadas uma (1) vez por semana nos grandes centros urbanos, isto inclui a região metropolitana de Goiânia e Anápolis, no Vale do São Patrício (Ceres, Rialma, Goianésia) no Entorno de Brasília (Águas Lindas, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziãnia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás). Isto vale também nas regiões Sudoeste (Rio Verde, Jataí), Sul (Professor Jamil e Itumbiara), Oeste (São Luiz de Montes Belos); e Sudeste (Pires do Rio).

As organizações religiosas devem adotar medidas para evitar aglomerações, os fiéis devem utilizar máscaras e as igrejas, templos, terreiros de umbanda ou candomblé, centros espíritas e outros devem disponibilizar produtos de higiene para as mãos e calçados, respeitar o afastamento mínimo de  dois (2) metros, vedar o acesso de pessoas do grupo de risco (idosos com mais de 60 anos) nas cerimônias, fieis sem máscaras não poderão entrar,  realizar atividades religiosas no máximo duas vezes por semana, e por fim, medir a temperatura dos frequentadores na entrada dos estabelecimentos religiosos, com o uso de termômetro de infra-vermelho, sem que aja o toque no frequentador.

 

O que pode funcionar

Estabelecimentos comerciais que poderão ficar abertos durante a quarentena em Goiás, seguindo as determinações das autoridades sanitárias,  previstas no artigo 6º que diz que as atividades industriais, comerciais, de mineração, construção civil devem aferir diariamente a temperatura dos funcionários com termômetro em infravermelho, sem contato, impedindo a entrada de funcionários que estejam com febre:

1 – Farmácias, clínicas de vacinação, óticas, laboratórios de análises clínicas e unidades de saúde públicas ou privadas, exceto as de cunho exclusivamente estético;

2 – cemitérios e serviços funerários

3 – distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;

4 – supermercados e congêneres (armazéns, peg-pagues) ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios no local;

5 – hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fonrecimentos de insumos e gêmeros alimentícios nesta área (pet-shopps);

6 – estabelecimentos comerciais de vendas de produtos agrícolas;

7 – agências bancárias e casas lotéricas,m conforme disposto na legislação federal;

8 – produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;

9 – estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde e da vida humana e animal/

10 – serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde, comunicação, e de utilidade pública;

11 – atividades econômicas de informação e comunicação (rádios, jornais, emissoras de tv, sites, blogues etc);

12 – segurança privada;

13 – empresa de sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicadores e transportadoras;

14 – empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

15 – hoteis e correlatos, para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços publicos ou privados, considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo respeitar o limite de até 65% de capacidade de acomodação, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para atender aos hóspedes, devendo ser observadas no que couber, as regras previstas no artigo 6º  deste Decreto, e protocolos específicos estabelecido no Anexo 3 do Relatório de Assessoramento Estratégico – Anexo único deste decreto.

16 – atividades de extração mineral;

17 – concessionarias de veículos automotores e motocicletas, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias;

18 – estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para o auxílio no combate, à pandemia do Covid19;

19 – escritórios de profissionais liberais, vedado o atendimeno presencial ao público;

20 – feiras livres de hortifrutigranjeiros, desde que observadas as práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vedados o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras para os frequentadores;

21 – atividades administrativas das instituições de ensino públicas e privadas;

22 – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

23 – construção civil, bem como os estabelecimentos comericais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;

24 – atividades comerciais e de prestação de serviços mediante entrega e drive thru;

25 – atividades destinadas á manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;

26- Transporte aéreo ou de cargas, o transporte intermunicipal de passageiros,  inclusive por aplicativos; transporte interestadual, restrito às atividades de interesse econômico;

 

Veja a íntegra do decreto