Empresário do ramo supermecadista, o deputado estadual rioverdense Chico KGL (DEM), apresentou na sessão plenário de ontem (quinta-feira 11/04), projeto em que propõe mudança no calendário de cobrança do ICMS (Imposto sobre Consumo, Mercadorias e Serviços).

Chico KGL argumenta que a legislação atual determina que o ICMS seja pago no dia 5 de cada mês, data que coincide com o pagamento da folha de funcionários da maioria das empresas. Na opinião do legislador, sua iniciativa pode contribuir para a redução da inadimplência, trazendo ganhos objetivos à arrecadação do Estado, e também às finanças das empresas, que terão um prazo maior para se organizarem e fazerem o recolhimento.

“Esses dois vencimentos, na mesma data, acabam dificultando as empresas de cumprirem suas obrigações. O ICMS poderia ser pago todo dia 20, assim como já acontece ccom o Simples”, aponta.

Outra medida sugerida por KGL é a possibilidade de parcelamento de impostos antes do vencimento. “Hoje, se você quiser pagar seu imposto em dia, você não pode parcelar. Mas se você ficar inadimplente, aí sim o parcelamento pode ser feito. Isso não faz sentido”, opina.