Ex- ministro do Supremo Tribunal Federal a convocatória bolsonarista para o 7 de Setembro é “um atentado ao Estado democrático de Direito, com dia, hora e local previamente marcados e divulgados”.

do Conjur

Como os próprios organizadores têm alertado, o objetivo das manifestações bolsonaristas previstas para o 7 de Setembro não é manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

A convocação não é para expressar determinada posição política — defender, por exemplo, a aprovação da reforma administrativa ou do novo Imposto de Renda —, e sim para invadir o Supremo Tribunal Federal e o Congresso

“Vamos entregá-los (STF e Congresso) às Forças Armadas, para que adotem as providências cabíveis”, disse um dos organizadores, que se apresenta como coronel Azim, em vídeo que circula nas redes sociais.

“Ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas, tampouco ficar somente acampado”, advertiu o coronel Azim.

No vídeo, menciona-se que a ação do dia 7 de setembro está sendo coordenada por alguns militares da reserva, com experiência em formar grupamentos de pessoas. “Vamos juntos adentrarmos no STF e no Congresso”, disse, segundo reproduz em editorial o jornal O Estado de S.Paulo, nesta terça-feira (24/8).

Para o ex-presidente do Supremo Celso de Mello, “se tal intenção se confirmar, esse será, ainda que frustrado, um curioso atentado ao Estado democrático de Direito, com dia, hora e local previamente marcados e divulgados, fugindo à ortodoxia dos “pronunciamentos” clássicos da América Latina”.

Segundo o ministro aposentado, “a repulsa do povo brasileiro a essa alegada (e irracional) tentativa de golpear as instituições da República e de instaurar um regime ditatorial entre nós deve servir de alerta e advertência a quem pretender praticar tão grave ilícito constitucional, considerado o que prescreve o artigo 5º, inciso XLIV , da Constituição”.

Para Celso, “déspotas, seus epígonos e todos aqueles que pretendem instituir um projeto ditatorial de poder, não importando de quem se trate, merecem exemplar punição criminal, além do desprezo do Povo, pois são ‘traidores da Constituição e da Pátria’ e profanadores dos valores consagrados pela República erigida sob a égide do princípio democrático”.

Leia abaixo a íntegra da manifestação de Celso:

“Os jornais noticiam que manifestantes, em gesto atrevido de sumo e insultuoso desrespeito à Constituição da República, pretenderiam promover, no “Dia da Pátria”, convocação para um golpe de Estado, com data marcada, devendo esse ato com tal finalidade inconstitucional realizar-se no dia 07/09/2021, às 10h, na praça dos 3 Poderes, em Brasília (v. “O Estado de S.Paulo”, editorial, p. 03, edição de 24/08/2021, v.g.)! Se tal intenção se confirmar, esse será, ainda que frustrado, um curioso atentado ao Estado democrático de Direito, com dia, hora e local previamente marcados e divulgados, fugindo à ortodoxia dos “pronunciamentos” clássicos da América Latina!!!! Tem-se notícia , porém, de que a importantíssima Revolução Mexicana de 1910 foi previamente anunciada no Plano de San Luis Potosí, redigido por Francisco Ignacio Madero, que conclamou o povo mexicano a insurgir-se contra a ditadura de Porfirio Diaz (denominada “Porfiriato”) no dia 20 de novembro de 1910 , às 18h. A repulsa do povo brasileiro a essa alegada (e irracional) tentativa de golpear as instituições da República e de instaurar um regime ditatorial entre nós deve servir de alerta e advertência a quem pretender praticar tão grave ilícito constitucional, considerado o que prescreve o artigo 5º, inciso XLIV , da Constituição, que assim dispõe:
“XLIV — constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”!
Essa — enfatize-se — uma das gravíssimas respostas penais aplicáveis aos insurgentes como consequência do ato ominoso cometido por quem ousar romper a integridade da ordem democrática e ferir a intangibilidade da Constituição da República! Déspotas, seus epígonos e todos aqueles que pretendem instituir um projeto ditatorial de poder, não importando de quem se trate, merecem exemplar punição criminal, além do desprezo do Povo , pois são “traidores da Constituição e da Pátria” e profanadores dos valores consagrados pela República erigida sob a égide do princípio democrático!!!
“Sic semper tyrannis”!!!”