Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem em mãos 16 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, intimou, nesta quinta-feira (23), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia sobre eventual omissão da Câmara em dar tramitação aos pedidos de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo. Maia tem dez dias para se manifestar.

A decisão se deu em mandado de segurança protocolado nesta semana pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa — o primeiro é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o segundo, ex-conselheiro da OAB. Eles pretendem que o Supremo obrigue Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara.

Antes de tomar qual decisão, Celso de Mello, que é relator do caso, quer ouvir Maia e Bolsonaro.

Pedidos de impeachment na fila

Segundo a revista Época. No total, já foram apresentados 17, mas um foi arquivado pelo presidente da Câmara.

Rodrigo Maia ainda não tomou decisão sobre nenhum dos outros.

“São incontáveis os crimes de responsabilidade já cometidos por Bolsonaro. Processá-lo e julgá-lo para que responda pelo que praticou é uma obrigação do Congresso Nacional”, reagiu o senador Humberto Costa (PT-PE) no Twitter.

Partidos de oposição como PT, PSB, Rede, PST, PC do B, PCB e PSOL já ingressaram com pedidos de impeachment de Bolsonaro, além dos formulados por advogados e entidades da sociedade civil.

 

Pandemia

O  grupo de advogados que recorreu ao STF para obrigar Maia a analisar o pedido de impeachment – sabe que pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime de responsabilidade do presidente.

Os advogados pediram também à Corte que determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.

Querem, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença. Segundo Bolsonaro, os dois exames aos quais se submeteu resultaram negativo.

Com informações  da CNN, G1, DCM e Conversa Afiada.

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