Rafael Lara representa a Agatra em processo sobre a competência da Justiça do Trabalho em relação ao FGTS
O processo discutiu a atribuição da Justiça do Trabalho para julgar pedido de levantamento de FGTS em procedimentos de jurisdição voluntária
Direito e Justiça
TSE decide que rachadinha é crime político por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público
Ao julgar uma ação contra a candidata a vereadora pelo município de São Paulo (SP), em 2020, Maria Helena Pereira Fontes (PSL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a prática de "rachadinha" configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Leo Pinheiro assinou carta de próprio punho inocentando Lula
De acordo com a jornalista Bela Megale, em sua coluna no jornal O Globo, a carta escrita pelo empreiteiro da OAS, voltando atrás em acusações que fez contra o ex-presidente foi um dos elementos que fez a investigação que acusava o petista de corrupção e tráfico de influência, junto ao governo da Costa Rica, ser arquivado, na 19ª vitória de Lula contra a operação Lava Jato na Justiça.
Presidente Bolsonaro e seus filhos são alvos de investigações por supostos crimes contra administração pública
O clã Bolsonaro, que se elegeu com o discurso anticorrupção, é alvo de investigação por inúmeros crimes contra a administração pública e tem dado sinais de enriquecimento ilícito. Todos os filhos compraram imóveis caríssimos, exceto o 04, que apesar da idade e inexperiência já é empresário. No primeiro emprego, o jovem já virou dono de empresa.
Carmen Lúcia será relatora no STF de notícia-crime contra Bolsonaro por atos antidemocráticos no 7 de setembro
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia será a relatora de notícia-crime, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contra Jair Bolsonaro, pelas ameaças e ataques proferidos pelo chefe de governo nas comemorações” de 7 de Setembro. A magistrada foi sorteada nesta quarta-feira (8). O parlamentar pede uma investigação pela promessa do mandatário de que vai descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. Tal ameaça foi objeto do duro pronunciamento do presidente do STF nesta quarta (8), na qual afirmou que “desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade”.
Fux: “Desobediência ao STF é crime de responsabilidade “
Os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal constituem práticas antidemocráticas e ilícitas, disse o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura da sessão desta quarta-feira (8/9).
Juristas apontam crime de responsabilidade de Bolsonaro
Juristas ouvidos pela TV Globo e a GloboNews afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais, como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
STF bloqueia contas de associações de produtores de soja que financiam atos antidemocráticos
A decisão de Moraes atinge a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso e a Associação Nacional dos Produtores de Soja, que terão contas bloqueadas até o dia 8 de setembro
PF põe na cadeia blogueiro bolsonarista que divulgou ameaças de morte contra o ministro Alexandre Moraes
Polícia Federal cumpriu mais um mandato de prisão no inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos no dia 7 de setembro. O alvo foi o bolsonarista Márcio Giovani Nique, conhecido nas redes como “professor Marcinho”. A prisão é preventiva, ou seja, sem data para terminar, e foi cumprida em Santa Catarina. A informação é do jornal O Globo.
Pilotos do garimpo recebem até 200 mil por semana para transportar ouro ilegal
"A fiscalização, responsabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da FAB (Força Aérea Brasileira), é muito frágil”. denuncia procurador da República.