A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O único destaque votado, apresentado pelo Novo, pretendia reincluir no texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Essas matrículas seriam limitadas a 10% das semelhantes na rede pública. Foram 163 votos a favor do destaque e 286 contra.

 

Bancada de Goiás

Dos 17 deputados da bancada de Goiás, seis votaram pela inclusão do setor privado e religioso nos recursos do Fundeb: Delegado Waldir (PSL),  Lucas Vergílio (SD),  João Campos (Republicanos), Magda Moffato (PL) e Major Vitor Hugo (PSL). Votaram pela manutenção do Fundeb exclusivamente para escolas públicas os deputados Alcides Ribeiro (PP), Célio Silveira (PSDB), Dr. Zacarias (DEM), Zé Mario (DEM), Adriano Baldy (PP), Rubens Otoni (PT), José Nelto (Pode), Elias Vaz (PSB) e Flávia Morais (PDT). Alcides Rodrigues (Patriotas) não votou.

Até 2026
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

 

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Fonte: Agência Câmara de Notícias