Deputados bolsonaristas, como Major Vitor Hugo (PSL), que é negro, e deputados do MBL e do Novo votaram contra.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 861/17, que seguirá para o Senado.

A matéria foi aprovada na Câmara em primeiro turno por 414 votos a favor e 39 votos contrários. O Partido Novo foi a única legenda a orientar a seus parlamentares o voto contrário à aprovação da convenção interamericana.

Dos 39 que votaram contra a lei que combate o racismo, 22 são do PSL, entre eles o deputado goiano Major Vitor Hugo, que é negro e o filho do presidente Bolsonaro  Eduardo Bolsonaro. Oito deputados são do Novo, dois do DEM, o nipo-bradileiro Kim Kataguiri e Pedro Lupion(PR), dois do Patriotas, um do PSC, um do Cidadania e outro do PSB, um do PL, e um do Republicanos.

Deputado Primeiro turno Segundo turno
Adriana Ventura (Novo-SP) Não Não
Alê Silva (PSL-MG) Não Não
Alexis Fontayne (Novo-SP) Não Não
Aline Sleutjes (PSL-)PR Não Não
Bia Kicis (PSL-DF) Não Não
Carlos Jordy (PSL-RJ) Não Não
Caroline de Toni (PSL-SC) Não Não
Coronel Tadeu (PSL-SP) Não Não
Daniel Freitas (PSL-SC) Não Não
Diego Garcia (Podemos-PR) Sim Não
Dr. Jaziel (PL-CE) Não Não
Dra. Soraya Manato (PSL-ES) Não Não
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) Não Não
Filipe Barros (PSL-PR) Não Não
General Girão (PSL-RN) Não Não
Gilson Marques (Novo-SC) Não Não
Guiga Peicoto (PSL-SP) Não Não
Heitor Freire (PSL-CE) Não Não
Helio Lopes (PSL-RJ) Não Não
Joice Hasselmann (PSL-SP) Não Não
Junio Amaral (PSL-MG) Não Não
Kim Kataguiri (DEM-SP) Não Não
Lucas Gonzalez (Novo-MG) Não Não
Luiz. P. O Bragança (PSL-SP) Não Não
Majo Fabiana (PSL-RJ) Não Não
Marcel Van Hattem (Novo-RS) Não Não
Márcio Labre (PSL-RJ) Não Não
Nelson Barbudo (PSL-MT) Sim Não
Nicoletti (PSL-RR) Não Não
Pastor Eurico (Patriota-PE) Não Não
Paula Belmonte (Cidadania-DF) Não Não
Paulo Azi (DEM-BA) Sim Não
Paulo Ganime (Novo-RJ) Não Não
Paulo Martins (PSC-PR) Não Não
Pedro Lupion (DEM-PR) Não Sim
Rodrigo Coelho (PSB-SC) Não Não
Roman (Patriota-RR) Não Não
Sanderson (PSL-RS) Não Não
Sargento Fahur (PSD-PR) Abstenção Não
Tiago Mitraud (Novo-MG) Não Não
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) Não Não
Vinicius Poit (Novo-SP) Não Não
Vitor Hugo (PSL-GO) Não

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica e é definida como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”.

A convenção trata ainda da intolerância, conceituada como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que presidiu a sessão do Plenário, considerou histórica a votação.

“É muito simbólico que a proposta tenha sido aprovada no momento em que o Brasil ganha consciência da necessidade de romper com o racismo estrutural”, disse. “Esse tema é mundial, foi uma resposta do Parlamento na promoção da igualdade racial”, declarou.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos votados em dois turnos, com aprovação de pelo menos 3/5 dos integrantes da Câmara (308) e do Senado (49), são considerados equivalentes a emenda constitucional. Nesta tarde, o PDC 861/17 foi aprovado em primeiro turno por 414 votos a 39; em segundo turno, por 417 votos a 42.

Compromissos
Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

A convenção lista 15 situações que se enquadram nesses atos e manifestações, como “qualquer ação repressiva fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades criminosas”.

O documento determina que os países ratificantes devem se comprometer ainda a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance da convenção”.

Histórico
A convenção é resultado de negociações promovidas e iniciadas em 2005 pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Naquele ano, a Missão Permanente do Brasil na OEA apresentou à assembleia geral do órgão o projeto para criação de um grupo de trabalho para elaborar a convenção.

As primeiras propostas foram apresentadas em 2011, na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, na África do Sul. O Brasil foi presidente do grupo de trabalho por quatro vezes.

Em junho de 2013, a convenção foi aprovada durante a 43ª sessão ordinária da OEA, em Antígua, na Guatemala. O texto da convenção foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 2015, e as comissões temáticas o aprovaram em 2018, na forma de um projeto de decreto legislativo.

 

Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias