O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) foi ao Twitter nesta quinta-feira 5/12 para falar sobre a aprovação de uma versão “alternativa” do chamado “pacote anticrime” do ministro da Justiça, Sergio Moro. Não foi pouco. O pacote de Moro aumentaria a matança de pessoas em todo o país, como evidenciam os episódios de Paraisópolis e a morte do humorista “Bunitim”.

Por 408  nove contra e duas abstenções, o chamado “Pacote Anticrime” do ministro da Justiça Sérgio Moro foi derrotado. O  texto original propunha mudanças em quatorze leis federais, com a desculpa de combater o crime organizado no Brasil.

Juristas e organizações de direitos humanos, entretanto, afirmam que diversas das propostas acabariam por facilitar casos de abusos de autoridade e aumento da violência policial – como o afrouxamento do excludente de ilicitude e a possibilidade de perdão a agentes de segurança que abrirem fogo contra suspeitos, caso encontrem-se “sob violenta emoção“…

Disse Freixo no twitter:

O projeto aprovado pela Câmara ontem não é a proposta original do pacote Moro. Nós aprovamos um projeto alternativo, retirando os pontos mais graves, como a licença para matar, e incluindo medidas de combate à tortura e aos abusos da Justiça. Siga o fio e entenda a votação!

1. Moro apresentou um conjunto de propostas que se fossem aprovadas seriam desastrosas para a segurança, como a licença para matar e medidas que ampliariam o caos carcerário, fortalecendo as facções criminosas. Moro queria até liberar escutas ilegais em locais públicos.

2. Nós da oposição nos mobilizamos e derrotamos essa proposta, aprovando um texto alternativo, diferente do de Moro, retirando as principais aberrações, como a licença para matar. Votaram juntos deputados do PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB e Rede.

3. Esse resultado é fruto de mais de 200 dias de trabalho, ao lado de especialistas em Segurança Pública e movimentos sociais. Nós não só reduzimos os prejuízos, como avançamos em pontos importantes.

4. Criamos o juiz de garantias p/ enfrentar os abusos do Judiciário, atribuímos à PF a responsabilidade por investigar as milícias, garantimos as audiências de custódia para enfrentar a tortura e aprimoramos o banco de perfis genéticos para investigar assassinatos e estupros.

5. Esse projeto alternativo está muito longe de ser o ideal, mas se ele não fosse aprovado, a proposta original de Moro, de criar um Estado penal máximo e autoritário, sairia vitoriosa. Por isso a oposição se mobilizou para derrotar o ministro.

Clique aqui para ver os detalhes da sessão de ontem.

Fonte: Conversa Afiada.

 

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